Execução de Título Extrajudicial 7008406-75.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008406-75.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:51

Definitivo

27/06/2024, 07:42

Documento (Certidão)

27/06/2024, 07:41

Publicação

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008406-75.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 13024894000100, J. K. 2370 JARDIM BELA VISTA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JAMILLY ZORTEA ASSIS, OAB nº RO9300 EXECUTADO: ROBERTO CANDIDO, CPF nº 51048418200, RUA DAS GARÇAS 2292 LIBERDADE - 76967-428 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente requer a desistência da execução. O pleito do autor prescinde da concordância do executado. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Nesse sentido: Justamente em razão do desfecho único do processo de execução, que não tem como tutelar o direito material do executado, é permitido ao exequente, a qualquer momento, ainda que pendentes de julgamento os embargos à execução, desistir do processo, sendo dispensada a concordância do executado para que tal desistência gere efeitos jurídicos (art. 569, caput, do CPC). Não sendo possível ao executado obter tutela jurisdicional em seu favor, a lei presume sua aceitação com a desistência, já que nesse caso o executado recebeu o máximo possível que o processo poderia lhe entregar, tornando inútil a sua continuidade. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011. pág. 810) Isto posto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII c.c. 925 do Novo Código de Processo Civil. Nesta data expedi alvará eletrônico dos valores remanescentes em conta judicial na modalidade de transferência para conta indicada no ID 105907120, ferramenta pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco, para transferência dos valores com as devidas correções/rendimentos/atualizações. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,01 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551903 - 8 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 0,02 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551904 - 6 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 0,02 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551907 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 0,03 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551908 - 9 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 0,08 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551912 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 0,01 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551913 - 5 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 0,02 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551917 - 8 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 0,03 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551918 - 6 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 0,02 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551919 - 4 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 TOTAL R$ 0,24 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sem custas finais e sem honorários. Arquivem-se. Cacoal/RO, 26 de junho de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 07:00

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26/06/2024, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 06:59

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008406-75.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 13024894000100, J. K. 2370 JARDIM BELA VISTA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JAMILLY ZORTEA ASSIS, OAB nº RO9300 EXECUTADO: ROBERTO CANDIDO, CPF nº 51048418200, RUA DAS GARÇAS 2292 LIBERDADE - 76967-428 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos (ID 99826627). Após ser intimada no ID 104447804 para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, a parte executada manteve-se inerte. Diante disso, a exequente requereu no ID 105907120 o levantamento dos valores constritos. Pois bem. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência para conta indicada no ID 105907120, ferramenta pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco, para transferência dos valores com as devidas correções/rendimentos/atualizações. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 18,02 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551903 - 8 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 51,12 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551904 - 6 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 15,45 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551905 - 4 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 40,87 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551907 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 56,34 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551908 - 9 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 136,69 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551912 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 20,41 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551913 - 5 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 53,40 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551917 - 8 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 61,62 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551918 - 6 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 R$ 41,07 A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA 13024894000100 1551919 - 4 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 100521-9 TOTAL R$ 494,99 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do prosseguimento da execução, devendo trazer aos autos planilha atualizada do débito com a dedução dos valores levantados. Com a vinda da manifestação, conclusos. Cacoal/RO, 27 de maio de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008406-75.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: A. & J. DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 13024894000100, J. K. 2370 JARDIM BELA VISTA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JAMILLY ZORTEA ASSIS, OAB nº RO9300 EXECUTADO: ROBERTO CANDIDO, CPF nº 51048418200, RUA DAS GARÇAS 2292 LIBERDADE - 76967-428 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 6.043,44(seis mil, quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) Cacoal/RO, 5 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

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