Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002763-37.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:41

Definitivo

03/09/2025, 09:02

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 11:13

Arquivamento

25/08/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 07:59

Desarquivamento

25/08/2025, 07:58

Decurso de Prazo

09/08/2025, 02:19

Definitivo

31/07/2025, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 07:24

Todas as movimentações(228)

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:41

Definitivo

03/09/2025, 09:02

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 11:13

Arquivamento

25/08/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 07:59

Desarquivamento

25/08/2025, 07:58

Decurso de Prazo

09/08/2025, 02:19

Definitivo

31/07/2025, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 07:24

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 17:05

Decurso de Prazo

20/05/2025, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:37

Publicação

16/04/2025, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 09:55

Arquivamento

15/04/2025, 09:55

Cumprimento da Pena

15/04/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 13:50

Mandado (dependência)

12/03/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:55

Mandado

17/02/2025, 06:35

Documento (Certidão)

14/02/2025, 15:30

Documento (Certidão)

14/02/2025, 15:16

Documento (Certidão)

14/02/2025, 14:56

Documento (Certidão)

14/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 14:33

Documento (Certidão)

14/02/2025, 14:25

Cálculo de Liquidação

05/02/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 16:39

Documento (Certidão)

30/01/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:41

Publicação

10/12/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:42

Procedência

09/12/2024, 10:42

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 07:03

Denúncia

05/12/2024, 12:43

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

03/12/2024, 09:36

Mandado (de interrogatório)

24/11/2024, 18:09

Mandado

21/11/2024, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2024, 08:21

Petição (Parecer)

13/11/2024, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:16

Mandado (dependência)

31/10/2024, 16:01

Documento (Certidão)

09/10/2024, 12:44

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:27

Publicação

26/09/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:37

Mandado

25/09/2024, 09:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 09:23

Documento (Certidão)

25/09/2024, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 09:12

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:59

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

16/08/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 11:12

Outras Decisões

16/08/2024, 11:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 11:36

Audiência (cancelada; cancelada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

15/08/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 01:37

Publicação

22/07/2024, 01:37

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 14:43

Documento (Certidão)

16/07/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 16:29

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:23

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

03/07/2024, 18:37

Outras Decisões

20/06/2024, 11:50

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

20/06/2024, 11:30

Mandado

25/05/2024, 20:38

Documento (Certidão)

08/05/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:12

Mandado

30/04/2024, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:59

Publicação

30/04/2024, 01:59

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:37

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2024, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:57

Publicação

17/04/2024, 00:22

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

16/04/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 09:13

Mandado

27/03/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 12:12

Documento (Certidão)

08/03/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 17:31

Mandado

23/02/2024, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 08:59

Audiência (cancelada; cancelada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

23/02/2024, 08:56

Documento (Certidão)

23/02/2024, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 08:48

Mudança de Classe Processual (TJAM)

23/02/2024, 08:39

Denúncia

22/02/2024, 08:58

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 11:41

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:37

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:06

Mandado (não-realizada)

18/12/2023, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:23

Publicação

14/12/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 09:09

Outras Decisões

13/12/2023, 09:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2023, 09:09

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 08:58

Petição (Parecer)

08/12/2023, 22:47

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 19:48

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:26

Publicação

23/11/2023, 01:01

Mandado

22/11/2023, 12:27

Documento (Certidão)

22/11/2023, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2023, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2023, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 11:52

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:46

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:08

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:08

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:54

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

08/11/2023, 08:38

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 01:36

Publicação

31/10/2023, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:11

Outras Decisões

30/10/2023, 12:11

Publicação

27/10/2023, 00:31

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 11:14

Documento (Certidão)

26/10/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 11:08

Publicação

25/10/2023, 04:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:55

Outras Decisões

24/10/2023, 12:55

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 11:15

Petição

20/09/2023, 11:08

Documento (Certidão)

04/09/2023, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 17:21

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/09/2023, 10:12

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:40

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:40

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 01:47

Publicação

25/08/2023, 01:47

Homologação de Transação Penal

24/08/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:10

Homologação de Transação Penal

24/08/2023, 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2023, 15:10

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

23/08/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:18

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:07

Mandado (competência exclusiva)

04/08/2023, 21:14

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 11:25

Petição (Parecer)

10/07/2023, 15:16

Mandado

10/07/2023, 09:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2023, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 08:31

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

10/07/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 09:41

Petição (Parecer)

08/06/2023, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 07:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2023, 07:18

Audiência (não-realizada; não-realizada; preliminar; preliminar)

24/05/2023, 11:32

Documento (Certidão)

05/05/2023, 08:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 19:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 21:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:59

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

04/04/2023, 13:58

Petição (Parecer)

20/03/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 12:48

Documento (Certidão)

08/03/2023, 12:47

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:27

Publicação

10/02/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 10:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/09/2022, 12:51

Outras Decisões

02/09/2022, 10:12

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 10:46

Outras Decisões

20/07/2022, 21:05

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 17:24

Documento (Certidão)

19/07/2022, 17:23

Distribuição (sorteio)

19/07/2022, 17:11