Execução de Título Extrajudicial 7047360-87.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7047360-87.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ALESSANDRO DA CONCEICAO CPF: 938.941.042-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 99826636, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7047360-87.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 EXECUTADO: ALESSANDRO DA CONCEICAO DECISÃO ID 121353675: "Vistos, As alegações da parte exequente merecem acolhimento, considerando a citação editalícia (id. 34900476) e a atuação da curadoria especial. Com efeito, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada sobre a penhora dos direitos possessórios (id. 99826636) via edital. Instrua-se com o necessário. Cumpra-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 28 de maio de 2025. Marina Murucci Monteiro Juiz (a) de Direito " Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 27 de junho de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1612 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 42,61

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7047360-87.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 Polo Passivo: ALESSANDRO DA CONCEICAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO DO Vistos, 1. A parte exequente informou o número do telefone da parte executada, pleiteando a citação por Whatsapp (id. 116705028). 2. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 641.877/DF, estabeleceu que é possível a utilização do aplicativo WhatsApp para a citação, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do destinatário: número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Os tribunais pátrios passaram a seguir o entendimento apresentado pelo STJ. A propósito, destaca-se o seguinte julgado: “TRIBUNALDE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO MOVIDA PELA FILHA, MENOR DE IDADE, CONTRA O PAI. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS DE 30% DESEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 33% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DEDESEMPREGO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGANDO A NULIDADE DACITAÇÃO. Citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp.Precedente do Superior Tribunal de Justiça autorizando a citaçãopor meio de aplicativo, desde que observados três elementosindutivos da autenticidade do destinatário, que seriam o número detelefone, confirmação escrita e foto individual. Precedente destaCâmara entendendo pela possibilidade de citação por e-mail eaplicativo, observados os requisitos estabelecidos pelo STJ. Situação dos autos que não observou tais critérios mínimos, não havendoresposta escrita ou mesmo foto do requerido, sendo incabível afirmarque efetivamente o réu recebeu tais mensagens e está ciente daexistência do presente feito. Ausência de tentativa de realizaçãode citação por correio ou por oficial de justiça, que justificasseo uso de meio alternativo. Sentença anulada, com remessa dos autos àorigem para realização da citação do réu. RECURSO PROVIDO”(v.35942). (TJSP; Apelação Cível1008974-29.2020.8.26.0577; Relator (a): Viviani Nicolau; ÓrgãoJulgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dosCampos – 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento:20/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021)”. Ademais, o caso concreto tem adequação ao que dispõe o Art. 2º do Ato Conjunto nº 026/2022-PR-CGJ/TJRO: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qualseja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir adiligência pelo aplicativo WhatsApp. 2.1. Desse modo, DEFIRO a citação por meio do aplicativo WhatsApp, considerando válida a citação feita pelo oficial de justiça, desde que observados os parâmetros estabelecidos no Ato Conjunto supramencionado. HAVENDO ÊXITO NO CONTATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR NOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE. 3. Cite-se a parte executada por Whatsapp e na forma do despacho inicial o qual deve fazer parte integrante deste. Intimem-se. Porto Velho/RO, 14 de fevereiro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 10 dias) - DOS TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: INTIMAR os TERCEIROS INTERESSADOS para tomar conhecimento de decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, que deferiu o pedido de penhora dos direitos possessórios do imóvel lote 272, quadra 153, loteamento Parque Amazônia II, Bairro Ulisses Guimarães, Inscrição Municipal nº 01.35.2018.0272.001, nesta Capital, conforme certidão de inteiro teor (id. 90375671). Ressalte-se que serão respeitadas penhoras anteriores e ordem de preferência. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7047360-87.2018.8.22.0001. Requerente: W2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.418.969/0001-66 Requerido: ALESSANDRO DA CONCEICAO CPF: 938.941.042-87 DECISÃO ID 99826636: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de penhora sobre os direitos possessórios de imóvel indicado na certidão de inteiro teor (id. 90375671) formulado pela parte credora em face da parte devedora. Os direitos possessórios sobre imóvel do qual detém a posse são passíveis de alienação pelo possuidor, tendo em vista que tais direitos, ostentam substancial valor econômico. No caso sub judice, a parte credora apesar de proprietária do bem não detém a posse precária em razão da venda do loteamento por meio de contrato de compra e venda. Em face do exposto defiro o pedido de penhora dos direitos possessórios do imóvel lote 272, quadra 153, loteamento Parque Amazônia II, Bairro Ulisses Guimarães, Inscrição Municipal nº 01.35.2018.0272.001, nesta Capital, conforme certidão de inteiro teor (id. 90375671), devendo o mandado ser acompanhado do citado memorial e o Oficial de Justiça fazer a avaliação do bem. Ressalte-se que serão respeitadas penhoras anteriores e ordem de preferência. Visando, ainda, dar garantir a publicidade do ato, determino seja publicado edital para conhecimento de terceiros, quanto a penhora realizada, intimando-se a parte exequente para arcar com as custas. A parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, garantindo-se o juízo. Na hipótese de quitação do débito ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da dívida. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 15 de maio de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

10/06/2024, 00:00

14/12/2023, 00:00

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