Execução de Título Extrajudicial 7003398-20.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003398-20.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003398-20.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃO PAULO CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O JULIANA CAMILA FIGUEIREDO SANTOS DE LIMA, OAB nº MT21300O LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS, OAB nº SP235588 PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: CAROLINI SILVA CERINO, CPF nº 00111310202, RUA BAHIA 5003 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA C S CERINO CONFECCOES, CNPJ nº 29905331000152, ANA LUCIA 1075, - DE 1528/1529 A 1706/1707 NOVO CACOAL - 76962-128 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANTONIO MARCOS CARDOSO DE GOES, OAB nº MS25337 DECISÃO Registra-se que, na consulta realizada no Sistema RENAJUD, verificou-se a existência de veículo registrado em nome do executado. Contudo, consta registro de alienação fiduciária sobre os veículos, o que os tornam impenhoráveis. Portanto, não foi lançada a restrição. Realizada a consulta Infojud no CPF e CNPJ, infrutíferas. A parte exequente requer a realização de pesquisa de bens da parte executada por meio da DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias). Contudo, esclareço que tais informações podem ser levantadas pela parte interessada junto a Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, das operações relativas a aquisição ou alienação de imóveis. Inclusive, a pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI apresenta informações mais abrangentes sobre imóveis, incluindo os já alienados. Acrescento que a DIMOB é restrita a pessoas jurídicas que realizam atividades específicas no mercado imobiliário, sendo geralmente pouco útil para a busca de bens e menos efetiva que outras pesquisas de imóveis. Diante disso desses breves apontamentos, Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do indefiro os requerimentos de diligência com pesquisas via DOI/DIMOB/DIRT/DIPJ, pois essas informações não são sigilosas e podem ser acessadas extrajudicialmente pela própria exequente, sem a intervenção do Poder Judiciário. Além disso, não cabe ao Judiciário realizar atos que são de responsabilidade da parte interessada, como localizar e indicar bens à penhora. Determinei a busca via SNIPER, que apresentou apenas dados pessoais do executado, com comprovação de telas em anexo. Seguem, anexos, os detalhamentos das consultas, que deverão ser mantidos sob sigilo em razão de constar dados pessoais sensíveis. Determino que a CPE proceda a liberação de visualização do sigilo de tais espelhos apenas para as partes e seus procuradores. Assim, intime-se a parta exequente para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Cacoal/RO, 30 de outubro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003398-20.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃO PAULO CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: CAROLINI SILVA CERINO, CPF nº 00111310202, RUA BAHIA 5003 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA C S CERINO CONFECCOES, CNPJ nº 29905331000152, ANA LUCIA 1075, - DE 1528/1529 A 1706/1707 NOVO CACOAL - 76962-128 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA COM AR/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1. Custas recolhidas. 2 PROMOVIDA a consulta de endereço da parte(s) executada(s) CAROLINI SILVA CERINO, CPF nº 00111310202, C S CERINO CONFECCOES, CNPJ nº 29905331000152, no sistema INFOJUD/SISBAJUD/SIEL. Frutífera(s) a(s) consulta(s), conforme detalhamento em anexo. 2.1. Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar quais dos endereços devem ser diligenciados, recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se por oficial de justiça. 3. Indicados os endereços e recolhidas eventuais custas, ATUALIZE-SE no sistema o endereço do(a)(s) executado(a)9s) e RENOVEM-SE as determinações do despacho/decisão de ID. 88903729, a seguir transcrito: 1. Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 25.698,18(vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) Cacoal/RO, 17 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(22)