Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002368-46.2020.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002368-46.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 15:22

Documento (Certidão)

25/09/2024, 15:22

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:19

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 00:49

Publicação

16/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA VICENTE, RUA SEBASTIÃO ROMÃO 1820 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA SENTENÇA ALVARÁ ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002368-46.2020.8.22.0009 Descontos Indevidos Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. O executado indicou os dados bancários conforme determinado na decisão de ID 108813749. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Considerando que a exequente recebeu os valores que lhe eram de direito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicada e Registrada Eletronicamente. Comprovado o levantamento com a juntada do comprovante pela CPE, o pagamento das custas finais ou a sua inscrição em dívida ativa, arquive-se. Após arquivem-se os autos. Intime-se. Serve como intimação via Dje Pimenta Bueno15 de agosto de 2024 Wilson Soares Gama Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 10:36

Pagamento integral do débito

15/08/2024, 10:36

Expedição de alvará de levantamento

15/08/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 11:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:31

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA VICENTE, RUA SEBASTIÃO ROMÃO 1820 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA SENTENÇA ALVARÁ ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002368-46.2020.8.22.0009 Descontos Indevidos Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. O executado indicou os dados bancários conforme determinado na decisão de ID 108813749. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Considerando que a exequente recebeu os valores que lhe eram de direito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Publicada e Registrada Eletronicamente. Comprovado o levantamento com a juntada do comprovante pela CPE, o pagamento das custas finais ou a sua inscrição em dívida ativa, arquive-se. Após arquivem-se os autos. Intime-se. Serve como intimação via Dje Pimenta Bueno15 de agosto de 2024 Wilson Soares Gama Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002368-46.2020.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO EXEQUENTE: ROSA MARIA VICENTE, RUA SEBASTIÃO ROMÃO 1820 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 POLO PASSIVO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 5.549,97 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal. Considerando que o executado concordou com os cálculos realizados pela exequente, HOMOLOGO-OS e determino: 1) A expedição da Requisição de Pequeno Valor, no valor de R$ 1.499,84, referente à condenação principal, em desfavor do Executado para, nos termos do art. 13, inciso I da Lei 12.153/2009, efetuando o pagamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena da aplicação do §1º, art. 13 do mesmo diploma legal. Desta forma, proceda a CPE a expedição/cadastramento da ROPV junto ao Sistema, juntando-se cópia nos autos. Se faltar algum dado ou documento, a CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar a parte para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo a inércia, autorizo, desde já, o arquivamento, independentemente de novo despacho. 2) Em seguida, INTIME-SE o requerido MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA para processamento e pagamento, salientando que o prazo para pagamento da ROPV é de 60 (sessenta) dias, comprovando-se nos autos. 3) INTIME-SE a parte requerente para conhecimento, arquivando-se o feito, oportunamente. Intimem-se as partes pelo sistema PJe / DJe, servindo cópia da presente de expediente/ comunicação/ intimação. Pimenta Bueno, 19 de outubro de 2023. Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

20/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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