Cumprimento de sentença 7026702-76.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7026702-76.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/03/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 06:22

Definitivo

10/01/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:22

Publicação

14/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7026702-76.2017.8.22.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: GARDEL UILLIAMIS AFONSO SOUSA registrado(a) civilmente como GARDEL UILLIAMIS AFONSO SOUSA Advogado do(a) ESPÓLIO: KARINNE DAYDAME LOVING - MT18896/O ESPÓLIO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) ESPÓLIO: MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para se manifestar acerca da Certidão ID 99222882 expedida.

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 13:55

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:38

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:31

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/11/2023, 11:13

Publicação

10/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7026702-76.2017.8.22.0001. AUTOR: GARDEL UILLIAMIS AFONSO SOUSA ADVOGADO DO AUTOR: PATRICIA SOUZA GOMES, OAB nº MT13975 REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS DO REU: MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, Procuradoria da OI S/A DECISÃO À CPE: altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela parte exequente contra a OI S/A cuja empesa se encontra em nova recuperação judicial (Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro). O pedido de recuperação judicial foi protocolizado em 1/3/2023. Sendo o fato gerador anterior, considera-se concursal o crédito reclamado neste cumprimento de sentença, devendo ser submetido ao juízo universal. Isto pois, nos créditos concursais o fato gerador é constituído antes do pedido de recuperação e, por isso, sujeitos à recuperação judicial, enquanto nos créditos extraconcursais o fato gerador é constituído após o pedido de recuperação judicial e, assim, não sujeitos à recuperação judicial. In casu, o crédito executado é concursal e se sujeita ao juízo de soerguimento, devendo ser pago na forma do plano recuperacional, com atualização de juros e correção monetária limitada à data do pedido da recuperação judicial (STJ, AgInt no REsp: 1611430 SP 2015/0292727-8, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 3/5/2022). Assim sendo, fica a parte executada INTIMADA para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no ID 97095241, no prazo de 10 dias. Concordando a executada com o valor apresentado e/ou nada sendo pleiteado, EXPEÇA-SE certidão de habilitação de crédito correspondente e INTIME-SE a parte exequente para habilitá-lo no quadro geral de credores, junto ao juízo universal. Havendo divergência entre as partes quanto ao valor, venham os autos conclusos. Inexistindo pendências, proceda-se o arquivamento do presente feito. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO DE INITMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Porto Velho, 9 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:25

Documentos

Intimação

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7026702-76.2017.8.22.0001. AUTOR: GARDEL UILLIAMIS AFONSO SOUSA ADVOGADO DO AUTOR: PATRICIA SOUZA GOMES, OAB nº MT13975 REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS DO REU: MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, Procuradoria da OI S/A DECISÃO À CPE: altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela parte exequente contra a OI S/A cuja empesa se encontra em nova recuperação judicial (Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro). O pedido de recuperação judicial foi protocolizado em 1/3/2023. Sendo o fato gerador anterior, considera-se concursal o crédito reclamado neste cumprimento de sentença, devendo ser submetido ao juízo universal. Isto pois, nos créditos concursais o fato gerador é constituído antes do pedido de recuperação e, por isso, sujeitos à recuperação judicial, enquanto nos créditos extraconcursais o fato gerador é constituído após o pedido de recuperação judicial e, assim, não sujeitos à recuperação judicial. In casu, o crédito executado é concursal e se sujeita ao juízo de soerguimento, devendo ser pago na forma do plano recuperacional, com atualização de juros e correção monetária limitada à data do pedido da recuperação judicial (STJ, AgInt no REsp: 1611430 SP 2015/0292727-8, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 3/5/2022). Assim sendo, fica a parte executada INTIMADA para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no ID 97095241, no prazo de 10 dias. Concordando a executada com o valor apresentado e/ou nada sendo pleiteado, EXPEÇA-SE certidão de habilitação de crédito correspondente e INTIME-SE a parte exequente para habilitá-lo no quadro geral de credores, junto ao juízo universal. Havendo divergência entre as partes quanto ao valor, venham os autos conclusos. Inexistindo pendências, proceda-se o arquivamento do presente feito. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO DE INITMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Porto Velho, 9 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

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Petição

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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