Cumprimento de sentença 7033837-76.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7033837-76.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:02

Decorrido prazo de TANIA OLIVEIRA SENA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO CORREIA DE VASCONCELOS em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de GARGIULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de HEITOR MENDES DA CRUZ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de TANIA OLIVEIRA SENA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO CORREIA DE VASCONCELOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:31

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7033837-76.2016.8.22.0001. autora: REQUERENTE: HEITOR MENDES DA CRUZ Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: TANIA OLIVEIRA SENA, OAB nº RO4199, CARLOS RODRIGO CORREIA DE VASCONCELOS, OAB nº RO2918 Parte requerida: REQUERIDO: GARGIULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 DECISÃO Ante o pedido da parte exequente e considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar outros bens do executado passíveis de constrição, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Destaco, por fim, que caberá à parte exequente acompanhar as diligências que buscam concretizar a venda judicial do bem penhorado nos autos n. 0005442-44.2013.4.01.4100 que tramita na 1ª Vara Federal Cível, informando nos autos a eventual disponibilidade de valores. Intimem-se. quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Parte

01/09/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

31/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:39

Determinado o arquivamento

31/08/2023, 12:39

Documentos

DESPACHO

•31/08/2023, 12:39

DESPACHO

•31/08/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7033837-76.2016.8.22.0001. autora: REQUERENTE: HEITOR MENDES DA CRUZ Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: TANIA OLIVEIRA SENA, OAB nº RO4199, CARLOS RODRIGO CORREIA DE VASCONCELOS, OAB nº RO2918 Parte requerida: REQUERIDO: GARGIULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 DECISÃO Ante o pedido da parte exequente e considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar outros bens do executado passíveis de constrição, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Ressalta-se que, embora determinada a suspensão, o processo aguardará no arquivo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, o feito será remetido ao arquivo, independentemente de nova intimação, passando para o status de arquivado. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. O termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano indicado acima. Referido prazo poderá ser interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Prazo prescricional: 5 anos - art. 206, §5º, I, do Código Civil. Destaco, por fim, que caberá à parte exequente acompanhar as diligências que buscam concretizar a venda judicial do bem penhorado nos autos n. 0005442-44.2013.4.01.4100 que tramita na 1ª Vara Federal Cível, informando nos autos a eventual disponibilidade de valores. Intimem-se. quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Parte

01/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TANIA OLIVEIRA SENA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO CORREIA DE VASCONCELOS em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GARGIULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR MENDES DA CRUZ em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TANIA OLIVEIRA SENA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO CORREIA DE VASCONCELOS em 05/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

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