Cumprimento de sentença 7007038-83.2018.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007038-83.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, MONTEIRO LOBATO 1313, - DE 1116/1117 A 1334/1335 FLORESTA - 76965-738 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA R$ 29.098,15 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Vistos. Atenda-se o pedido retro, mantendo no polo ativo o espólio. Por outro lado, diante da ausência de bens passíveis de penhora, SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. De acordo com o §4º do art. 921 do CPC, o termo inicial do prazo de prescrição no curso do processo se dá na data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à ocorrência da prescrição intercorrente. Ressalto que, caso sejam indicados bens penhoráveis ou eventual pesquisa deles durante o período de suspensão, os autos serão desarquivados para a providência, entretanto, prosseguirá a contagem do prazo prescricional, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 27 de março de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:36

Determinação de Diligência

27/03/2025, 08:36

Execução frustrada

27/03/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, MONTEIRO LOBATO 1313, - DE 1116/1117 A 1334/1335 FLORESTA - 76965-738 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA R$ 29.098,15 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Vistos. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 1 ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório (sem baixa). Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 5 anos, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Ressalto que, caso sejam indicados bens penhoráveis durante o período de suspensão, os autos serão desarquivados para o regular prosseguimento da execução, iniciando-se, a partir de então, a contagem do prazo prescricional, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 21 de março de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:02

Execução frustrada

21/03/2025, 10:02

Determinação de Diligência

21/03/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, MONTEIRO LOBATO 1313, - DE 1116/1117 A 1334/1335 FLORESTA - 76965-738 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena, e-mail: [email protected] Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Vistos. O exequente pleiteia a penhora do imóvel que originou a dívida executada. Contudo, é necessário que haja prova da propriedade ou posse da executada sobre o imóvel, especialmente porque o contrato de compra e venda mencionado na ação de cobrança não foi rescindido e a executada não foi localizada, transcorrendo mais de 7 anos do início da lide. Dessa forma, embora o exequente seja responsável pelo prosseguimento da execução e arque com os riscos de sua atuação, deve haver indícios mínimos de que a diligência será efetiva e legal, a fim de evitar constrições indevidas ou abusivas com custos desnecessários e atraso na satisfação do crédito. Desse modo, INDEFIRO o pedido. Intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 20 de fevereiro de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, MONTEIRO LOBATO 1313, - DE 1116/1117 A 1334/1335 FLORESTA - 76965-738 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Valor da causa: R$ 29.098,15 Vistos. A parte exequente pugna pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Trata-se na verdade de diligência ineficaz, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nas raras vezes em que se localizam algum ativo, ele é atingido pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado diário, o que acarreta um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Contudo, DEFIRO a pesquisa na modalidade simples, pois se houver saldo disponível em conta corrente ou em contas de imobiliárias e corretoras de valores, os quais possuem finalidade de formação de reserva de fundo monetário, serão localizados. Realizada a pesquisa, resultou infrutífera, conforme documento anexo. À CPE para que libere a visualização do documento em sigilo às partes. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passiveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Vilhena/RO, 13 de novembro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, MONTEIRO LOBATO 1313, - DE 1116/1117 A 1334/1335 FLORESTA - 76965-738 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Valor da causa: R$ 29.098,15 Vistos. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA por meio da ferramenta "alvará eletrônico" disponível no Módulo Gabinete, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, a conta bancária de destino e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7.966,76 Leandro Marcio Pedot Sociedade Individual de Advocacia 27798127000154 01551722 - 2 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 29870-0 TOTAL R$ 7.966,76 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada acima. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos conclusos. Zerada a conta judicial, o processo estará apto ao arquivamento quanto a esse ponto. No mais, no prazo de 05 dias, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão ou extinção, conforme o caso. Vilhena/RO, 27 de agosto de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, MONTEIRO LOBATO 1313, - DE 1116/1117 A 1334/1335 FLORESTA - 76965-738 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Valor da causa: R$ 29.098,15 Vistos. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA por meio da ferramenta "alvará eletrônico" disponível no Módulo Gabinete, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, a conta bancária de destino e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7.966,76 Leandro Marcio Pedot Sociedade Individual de Advocacia 27798127000154 01551722 - 2 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 29870-0 TOTAL R$ 7.966,76 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada acima. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos conclusos. Zerada a conta judicial, o processo estará apto ao arquivamento quanto a esse ponto. No mais, no prazo de 05 dias, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão ou extinção, conforme o caso. Vilhena/RO, 27 de agosto de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESPÓLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, MONTEIRO LOBATO 1313, - DE 1116/1117 A 1334/1335 FLORESTA - 76965-738 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Valor da causa: R$ 29.098,15 Vistos. Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA por meio da ferramenta "alvará eletrônico" disponível no Módulo Gabinete, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, a conta bancária de destino e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 7.966,76 Leandro Marcio Pedot Sociedade Individual de Advocacia 27798127000154 01551722 - 2 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 29870-0 TOTAL R$ 7.966,76 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada acima. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos conclusos. Zerada a conta judicial, o processo estará apto ao arquivamento quanto a esse ponto. No mais, no prazo de 05 dias, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão ou extinção, conforme o caso. Vilhena/RO, 27 de agosto de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, MONTEIRO LOBATO 1313, - DE 1116/1117 A 1334/1335 FLORESTA - 76965-738 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Valor da causa: R$ 29.098,15 Vistos. O executado, por meio de seu Curador Especial, apresentou impugnação à penhora aduzindo, em síntese, que os valores são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários-mínimos, alegando ainda que a impenhorabilidade afeta valores depositados em conta poupança, conta corrente e fundos de investimentos, inclusive, além de requerer que à instituição financeira informe nos autos a origem dos valores e a espécie da conta bancária bloqueada. O art. 833, X, do CPC, é claro quando dispõe que a impenhorabilidade atinge tão somente a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, salvo se tal conta poupança é utilizada de maneira desvirtuada como conta corrente, com vistas a burlar a proteção legal. No caso em testilha, não há evidências de que os valores gozem de proteção legal, de modo que REJEITO a impugnação apresentada e, nesse sentido, INDEFIRO a expedição do ofício à instituição financeira. Decorrido o prazo de recurso desta decisão, expeça-se Alvará Judicial em favor do exequente e intime-o para dar impulso ao feito, requerendo as medidas de expropriação de bens que entender cabíveis, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Expeça-se o necessário. Sirva como mandado. Vilhena,RO, 8 de julho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA, FLAVIA BASSANI ALVES, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-166 - VILHENA - RONDÔNIA, EDILENE HAMMER, MONTEIRO LOBATO 1313, - DE 1116/1117 A 1334/1335 FLORESTA - 76965-738 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022 EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Vistos. DEFERO o pedido de substituição das herdeiras EDILENE HAMMER, CPF/MF n. 884.684.882-91 e FLAVIA BASSANI ALVES, CPF/MF n. 083.106.149-93 do polo ativo pelo espólio de ESPÓLIO DE FLAVIO LEITE ALVES, CPF/MF n. 514.688.401-34. DEFIRO o pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, a qual resultou PARCIALMENTE frutífera, conforme documento anexo. Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora. Intime-se pessoalmente o executado, se for o caso, para, querendo, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da penhora realizada, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Caso não haja impugnação no prazo legal, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. Expeça-se mandado de intimação a cerca do valor penhorado. Serve o presente como MANDADO INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 29 de maio de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte." No caso, consta dos autos a prova do falecimento do autor consubstanciada pela certidão de óbito anexada no id 90754544. A ser assim, acolho pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do autor. Retifique-se a polo ativo da ação para nele constar EDILENE HAMMER, CPF/MF n. 884.682.88-91 e FLAVIA BASSANI ALVES, CPF/MF n. 083.106.149-93. No mais, dou prosseguimento ao feito. Quanto ao pedido de penhora, via Sisbajud, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Cumprimento de sentençaProtocolado em: 01/10/2018 Valor da causa: R$ 29.098,15 Vistos. Com o falecimento da parte autora durante o trâmite da ação abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC. A parte autora postulou pela habilitação dos herdeiros no polo ativo da ação. A parte requerida, ciente do pedido, não se opôs, documento id n. 100277354. Nos termos do art. 688 do CPC/2015 "A habilitação pode ser trata-se de repetição de diligência, deve a parte interessada recolher as custas necessárias. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas relativas à repetição da diligência, nos termos do art. 2º, VIII, e art. 17, da Lei nº 3896/2016. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 26 de janeiro de 2024 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP, AVENIDA RONDÔNIA 3753 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-167 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VALDINEI LUIZ BERTOLIN, OAB nº RO6883, LEANDRO MARCIO PEDOT, OAB nº RO2022A EXECUTADO: LINDALVA PEREIRA DA SILVA, RUA NOVE MIL TREZENTOS E CINCO S/N RESIDENCIAL IPÊ - 76986-316 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007038-83.2018.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 01/10/2018 Valor da causa: R$ 29.098,15 Vistos. Noticiou-se o falecimento da exequente, conforme certidão de óbito anexada aos autos. Estabelece o art. 110 do CPC, que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC. Desta forma, com fundamento nos dispositivos supracitados, SUSPENDO o processo pela morte do(a) exequente e, como o direito em litígio se transmite, DETERMINO a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo. Antes, porém, INTIMEM-SE os eventuais herdeiros exequente, abaixo nominados, para regularizarem sua representação processual, e, no prazo de 30 (trinta) dias, informando se houve abertura de inventário/nome dos herdeiros ou quem de direito sucede a parte exequente. Companheira: EDILENE HAMMER, brasileira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob o nº. 884.682.88-91 e do RG sob o nº. 959703 SSP/RO podendo ser encontrada á Rua Joana Dark, nº 1162, bairro Santa Clara, Cacoal/RO, com telefone 69.9.9926.0981; Filha, FLAVIA BASSANI ALVES, brasileira, com CPF sob o nº 083.106.149-93, podendo ser encontrada na Av. Rondônia, nº 3753, St. Industrial Novo Tempo, em Vilhena - RO, com telefone 69.9.9958.6703; Pratique-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 13 de dezembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

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Execução frustrada

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