Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008265-03.2016.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008265-03.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:13

Definitivo

23/09/2024, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:08

Publicação

20/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7008265-03.2016.8.22.0007 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: ESPÓLIO: HELIO AMBROSIO FERREIRA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO1280 TIAGO FARIA CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO11624 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa:R$ 10.560,00 SENTENÇA Vistos, etc. ESPÓLIO: HELIO AMBROSIO FERREIRA, CPF nº 08555095204, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com sede em Brasília, objetivando o recebimento dos valores retroativos reconhecidos em sentença com trânsito em julgado, além dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento. O requerido foi devidamente intimado e não se opôs aos cálculos apresentados pela credora. Foram expedidas as respectivas RPVs. Ato contínuo, foram comprovados os pagamentos das RPVs. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito em razão do pagamento integral do débito por parte da executada. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem ARQUIVADOS tão logo sejam expedidos os alvarás. Sem custas. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR para intimação das partes por seu (s) advogado (s) Procurador (es) através do sistema PJE. Cacoal -RO, 19 de setembro de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:42

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 10:13

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 01:11

Publicação

09/09/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7008265-03.2016.8.22.0007. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: HELIO AMBROSIO FERREIRA Advogados do(a) ESPÓLIO: EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA - RO1280, TIAGO FARIA CRUZ DE SOUZA - RO11624 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, e informar o levantamento nos autos.

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 12:00

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7008265-03.2016.8.22.0007 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Auxílio-Doença Acidentário, Antecipação de Tutela / Tutela Específica ESPÓLIO: HELIO AMBROSIO FERREIRA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO1280 TIAGO FARIA CRUZ DE SOUZA, OAB nº RO11624 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa:R$ 10.560,00 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por HELIO AMBROSIO FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual a parte autora apresenta a quantia de R$ 96.530,24 da parte principal e R$ 2.000,00 relativos aos honorários da fase de conhecimento. Requereu a fixação de honorários da fase de execução na quantia de R$ 9.853,02. Encaminhado os autos à contadoria judicial, foi apresentado como valor principal devido a quantia de R$ 39.301,78. Na sequência, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria judicial. O INSS concordou com os valores apresentados pela Contadoria e a parte autora não se manifestou. Decido. Considerando a existência de excesso de execução nos valores apresentados pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao ID 103945728 - Pág. 2, e determino a expedição de RPV referente ao valor principal na quantia de R$ 39.301,78 e RPV referente aos honorários da fase de conhecimento, na quantia de R$ 3.566,67, bem como, honorários da fase de execução na quantia de R$ 4.286,84. Expeçam-se as seguintes RPVs: Valores Retroativos - R$ 39.301,78. Honorários da fase de conhecimento e da fase de execução - R$ 7.853,51. Antes de encaminhar os requisitórios ao setor de pagamentos, dê ciência às partes sobre os referidos expedientes para que, caso queiram, se manifestem em 05 (cinco) dias. Não havendo insurgência das partes em relação aos requisitórios, certifique-se e encaminhe-se ao setor de pagamento. Com a comprovação dos depósitos e não sendo verificadas irregularidades, retornem conclusos para eventual extinção e autorização de expedição de alvarás. Serve a presente como mandado de intimação das partes através do PJE e DJE. Cacoal, 2 de maio de 2024. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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