Apelação Cível 0004073-04.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 838.600,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 5ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TARCISIO ANDRADE DE SA

CPF

Autor

LEONILDES DA COSTA FRANCA DE SA

CPF

Autor

ARI NETO FRANCA DE SA

Autor

TARCISIO JOSUE FRANCA DE SA

Autor

JORGE MAYKON FRANCA DE SA

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO

OAB/RO 6183·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Réu

EVERSON APARECIDO BARBOSA

OAB/RO 2803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

TARCISIO ANDRADE DE SA

CPF

Autor

LEONILDES DA COSTA FRANCA DE SA

CPF

Autor

ARI NETO FRANCA DE SA

Autor

TARCISIO JOSUE FRANCA DE SA

Autor

JORGE MAYKON FRANCA DE SA

Autor

ROSILANE DOS PRAZERES DE SOUZA

CPF

Autor

ERIVELTON DOS PRAZERES DE SOUZA

CPF

Autor

ROSIVELTON DOS PRAZERES DE SOUZA

CPF

Autor

ERVESSON ZACARIAS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DOROTHEA DOS PRAZERES

CPF

Autor

ARI DA COSTA FRANCA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

SAE

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/03/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de ARI DA COSTA FRANCA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.

23/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

18/02/2021, 16:30

Recurso especial admitido

18/02/2021, 13:29

Recurso Extraordinário não admitido

18/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/06/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2020, 12:33

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/03/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de ARI DA COSTA FRANCA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Documentos

DECISÃO

•02/09/2021, 13:23

DECISÃO

•18/02/2021, 16:29

23/02/2021, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.

23/02/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

18/02/2021, 16:30

Recurso especial admitido

18/02/2021, 13:29

Recurso Extraordinário não admitido

18/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/06/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de Recurso especial

28/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2020, 16:49

Incluído em pauta para 08/04/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

02/04/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:06

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de

18/02/2020, 17:51

Conclusos para decisão

18/02/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 09:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:41

Determinada Requisição de Informações

05/02/2020, 12:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 17:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00040730420158220001.pdf

16/01/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 08:17

Conhecido o recurso de ARI DA COSTA FRANCA - CPF: 013.566.152-87 (APELANTE) e não-provido.

16/01/2020, 07:30

Incluído em pauta para 18/12/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

13/12/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 09:32

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2019, 09:32

Conclusos para decisão

31/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00040730420158220001.pdf

30/10/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:44

Determinada Requisição de Informações

24/10/2019, 11:31

Conclusos para decisão

28/03/2019, 09:22

Juntada de termo de triagem

27/03/2019, 14:23

Recebidos os autos

20/03/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 12:22

ACÓRDÃO

•17/04/2020, 14:43

DESPACHO

•19/02/2020, 16:06

DESPACHO

•05/02/2020, 12:46

ACÓRDÃO

•15/01/2020, 11:01

DESPACHO

•01/11/2019, 09:32

DESPACHO

•24/10/2019, 11:31

SENTENÇA

•16/11/2018, 09:10

DESPACHO

•03/10/2018, 12:24