Execução de Título Extrajudicial 7012396-53.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012396-53.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:42

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:40

Definitivo

20/03/2024, 15:55

Documento (Certidão)

20/03/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 01:19

Publicação

18/03/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNNA CRISTH DE SOUZA VALJAO, CPF nº 02421087252, RUA WASHINGTON LUIZ 4937 CENTRO (5º BEC) - 76988-040 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MURILLO DEMARCO, OAB nº RO12635, DANIEL COSSE DE FREITAS, OAB nº RO12153, RUA GONÇALVES DIAS 321 CENTRO (5º BEC) - 76988-055 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO: MAYARA ADRIELLE VITOR 00044073267, CNPJ nº 24150945000158, RUA CINCO MIL DUZENTOS E QUATRO 3748 CIDADE NOVA - 76981-383 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte requerente peticionou a desistência da ação (id. 102780865) antes de que fosse formalizado a triangulação processual. Assim, diante da dispensa de consentimento da parte contrária (art. 485, §4º), homologo o pedido de desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, julgando-se extinto o feito sem resolução do mérito. Proceda-se a baixa de eventuais constrições. Sem custas e honorários. Ante a preclusão lógica, arquive-se os autos. Vilhena, {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7012396-53.2023.8.22.0014 Alienação Fiduciária Execução de Título Extrajudicial R$ 40.000,00

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNNA CRISTH DE SOUZA VALJAO, CPF nº 02421087252, RUA WASHINGTON LUIZ 4937 CENTRO (5º BEC) - 76988-040 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MURILLO DEMARCO, OAB nº RO12635, DANIEL COSSE DE FREITAS, OAB nº RO12153, RUA GONÇALVES DIAS 321 CENTRO (5º BEC) - 76988-055 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO: MAYARA ADRIELLE VITOR 00044073267, CNPJ nº 24150945000158, RUA CINCO MIL DUZENTOS E QUATRO 3748 CIDADE NOVA - 76981-383 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte requerente peticionou a desistência da ação (id. 102780865) antes de que fosse formalizado a triangulação processual. Assim, diante da dispensa de consentimento da parte contrária (art. 485, §4º), homologo o pedido de desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, julgando-se extinto o feito sem resolução do mérito. Proceda-se a baixa de eventuais constrições. Sem custas e honorários. Ante a preclusão lógica, arquive-se os autos. Vilhena, {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7012396-53.2023.8.22.0014 Alienação Fiduciária Execução de Título Extrajudicial R$ 40.000,00

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:53

Desistência

15/03/2024, 12:52

Arquivamento

15/03/2024, 12:52

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 01:37

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNNA CRISTH DE SOUZA VALJAO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MURILLO DEMARCO, OAB nº RO12635, DANIEL COSSE DE FREITAS, OAB nº RO12153 EXECUTADO: MAYARA ADRIELLE VITOR 00044073267 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Custas iniciais recolhidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - email: [email protected] Processo n. 7012396-53.2023.8.22.0014 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de medida de urgência em que BRUNNA CRISTH DE SOUZA VALJÃO move em face de VITOR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, alegando em síntese ser credora do executado na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Afirmou que o executado vendeu o veículo AMAROK, que ainda não foi transferido, e por esta razão pretende seja realizado o arresto do referido bem, no intuito de assegurar o pagamento da dívida. Disse que existe possibilidade de o executado se tornar insolvente. Juntou documentos. É o Relatório. Decido. O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de a parte requerer providências para garantir a efetividade processual quando não houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito pleiteado e o risco ao resultado útil do processo: "art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Uma dessas medidas é o arresto: "art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". O arresto é a forma do credor requerer uma penhora antes mesmo da citação do devedor no processo de execução. Ou seja, é o elemento surpresa. E ele pode ser requerido desde que comprovada a probabilidade do direito e o risco ao processo. Esta é a razão de ser do arresto, em resumo: garantir o seu crédito antes que outros o façam, desde que preenchidos os requisitos acima elencados. A probabilidade do direito é evidente, pois os cheques se tratam de título líquido, certo e exigível que, em tese, foi inadimplido pelo devedor. O risco ao resultado útil do processo, todavia, não foi demonstrado, pois a exequente não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade do requerido. Ressalta-se que, por se tratar de inicial de ação executiva, não há falar em fraude à execução. De igual modo, também não se vislumbra - dos documentos anexos à inicial - a demonstração de fraude contra credores, pois inexiste qualquer indicação de insolvência do devedor. Nesse contexto, ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência a fim de arrestar bens dos executados. Serve via desta de MANDADO DE EXECUÇÃO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: PAGAR a dívida atualizada de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) das seguintes formas: Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 2ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 2ª Vara Cível. Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. - Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. - Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. - Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado. ____________________ Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. _____________________ Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos: 3. Intime-se a parte credora para manifestar-se em 05 dias. Postulando, FICAM DEFERIDAS BUSCAS nos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, e cadastro no Serasajud, devendo o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016) 4. Comprovado o pagamento, conclusos para as buscas requeridas. Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". ___________________ OFÍCIO Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Vilhena/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. __________________ OFÍCIO Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

18/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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