Cumprimento de sentença 7009512-34.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7009512-34.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: ROBERTA SILVA RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S). SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar 7009512-34.2016.8.22.0002 Trata-se de cumprimento de sentença movido por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA em face de ROBERTA SILVA RIBEIRO. As partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isso, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo de ID 994478031, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, conforme as cláusulas especificadas. A ordem de transferência e desbloqueio do valor bloqueado foi encaminhada nesta data. Desse modo, SERVE ESTA DE DECISÃO COMO OFÍCIO à Caixa Econômica Federal, para que proceda a transferência do valor depositado em Conta Judicial, representado pelo ID 072023000035335339, à conta da exequente, UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ 07.548.950/0001-02 - Banco do Brasil, Agência 1178-9, Conta Corrente n. 35352-3, devendo a instituição encerrar a conta para evitar valores residuais. A restrição RENAJUD foi liberada nesta data. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Custas iniciais pagas. Sem custas finais (artigo 8º, III, Lei 3.896/2016). Se eventualmente ocorrer o descumprimento do acordo e o feito seguir tramitando, devidas serão as custas processuais finais. Não há impedimento para que os autos aguardem em arquivo o cumprimento da obrigação. Havendo constrições, liberem-se Arquive-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES. Ariquemes/,13 de dezembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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