Procedimento Comum Cível 7041277-26.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 387.514,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RIBEIRO

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:23

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:41

Expedição de Alvará.

29/04/2022, 11:36

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:38

Outras Decisões

29/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:39

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 10/05/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/04/2022, 08:38

DESPACHO

•06/04/2022, 17:42

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:23

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:41

Expedição de Alvará.

29/04/2022, 11:36

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:38

Outras Decisões

29/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:41

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:34

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:42

Outras Decisões

06/04/2022, 17:42

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:19

Processo Desarquivado

06/04/2022, 10:19

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:54

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 08:30

Juntada de certidão

24/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/08/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Processo: 7041277-26.2016.8.22.0001. Recorrente: Maria de Fátima Ribeiro Advogado: Mateus Baleeiro Alves (OAB/RO 4707) Advogado: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Recorrido: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Francisco Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada: Miriani Inah Kussler Intimação - Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7041277-26.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7041277-26.2016.8.22.0001. Recorrente: Maria de Fátima Ribeiro Advogado: Mateus Baleeiro Alves (OAB/RO 4707) Advogado: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Recorrido: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Francisco Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB Intimação - Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7041277-26.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

23/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2020, 09:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2020.

15/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de recurso

22/06/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 08:49

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:24

Conclusos para decisão

27/05/2020, 07:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:21

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:33

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:53

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

28/04/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 14:25

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 11:15

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2019, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:37

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2019, 15:46

Audiência Instrução realizada para 09/10/2019 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

09/10/2019, 12:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 12:00

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 12:00

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 12:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:38

Audiência Instrução designada para 09/10/2019 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

15/07/2019, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 00:41

Publicado DECISÃO em 17/07/2019.

15/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:12

Outras Decisões

12/07/2019, 10:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 17:26

Conclusos para decisão

26/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2019.

02/04/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 07:58

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 17:33

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 22:04

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 22:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 19:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 19:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 16:46

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 00:16

Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

26/10/2018, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 01:05

Publicado Despacho em 04/10/2018.

03/10/2018, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 08:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/07/2018 23:59:00.

28/07/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 10:57

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 06:00

Juntada de Petição de petição

01/05/2018, 11:40

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 04:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 23:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 07:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 09:23

Expedição de Alvará.

27/09/2017, 17:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 19:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/09/2017 23:59:59.

04/09/2017, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 06:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 18:19

Conclusos para decisão

08/05/2017, 16:24

Juntada de certidão

08/05/2017, 08:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 06:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 11:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2017, 10:01

Conclusos para julgamento

09/01/2017, 10:56

Juntada de certidão

15/12/2016, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2016, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 09:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/10/2016 23:59:00.

20/11/2016, 04:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/10/2016 23:59:59.

19/11/2016, 13:24

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2016, 19:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2016, 19:00

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2016, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2016, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 18:29

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2016, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 17:50

Audiência conciliação realizada para 05/10/2016 14:40 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

05/10/2016, 14:53

Mandado devolvido sorteio

01/10/2016, 17:25

Expedição de #Não preenchido#.

01/09/2016, 12:52

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 12:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO em 25/08/2016 23:59:59.

26/08/2016, 02:07

Audiência conciliação designada para 05/10/2016 14:40 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

24/08/2016, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 18:20

Conclusos para despacho

22/08/2016, 16:16

Juntada de certidão

19/08/2016, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 17:17

Não Concedida a Medida Liminar

17/08/2016, 09:46

Conclusos para decisão

10/08/2016, 18:57

Distribuído por sorteio

10/08/2016, 18:57

DECISÃO

•26/04/2021, 11:28

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 15:45

DESPACHO

•22/10/2020, 15:46

DECISÃO

•28/05/2020, 16:24

PETIÇÃO

•06/05/2020, 17:47

SENTENÇA

•23/04/2020, 17:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/10/2019, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/07/2019, 15:43

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•29/04/2022, 08:38

DESPACHO

•06/04/2022, 17:42

DECISÃO

•26/04/2021, 11:28

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 15:45

DESPACHO

•22/10/2020, 15:46

DECISÃO

•28/05/2020, 16:24

PETIÇÃO

•06/05/2020, 17:47

SENTENÇA

•23/04/2020, 17:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2019, 17:26

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/10/2019, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/07/2019, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/07/2019, 15:43

DECISÃO

•12/07/2019, 10:12

DESPACHO

•06/02/2019, 17:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2018, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2018, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2018, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2018, 16:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2018, 16:46

DESPACHO

•01/10/2018, 11:43

DESPACHO

•15/09/2017, 12:48

DECISÃO

•11/05/2017, 18:19

DESPACHO

•17/02/2017, 11:41

DESPACHO

•22/08/2016, 18:20

DECISÃO

•17/08/2016, 09:46