Execução Fiscal 7009339-53.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7009339-53.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7009339-53.2020.8.22.0007. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 01260193000182, RUA DELMIRO JOAO DA SILVA - N:1939, - DE 1715 A 2093 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-641 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Vistos. Defiro o pedido de pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud. Seguem anexos os resultados. Embora a Exequente tenha pleiteado pesquisa de bens via SREI, tem-se que este sistema se destina à inclusão de penhora na matrícula de imóvel devidamente individualizado, não se destinando, portanto, à pesquisa genérica de bens imóveis. Sendo assim, promovi busca de imóveis na plataforma do Serp (resultado anexo). Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito sob pena de suspensão do processo. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 13 de maio de 2026. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:12

Publicação

27/03/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:12

Expedição de documento

26/03/2026, 16:11

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:28

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:14

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:21

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:37

Publicação

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:15

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, RUA DELMIRO JOAO DA SILVA - N:1939, - DE 1715 A 2093 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-641 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.059.892,50 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7009339-53.2020.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Vistos. Indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, este Juízo não tem acesso a todas as funcionalidades do sistema. Efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF do executado, tendo encontrado apenas as informações constantes nos espelhos anexos. Manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para análise da suspensão dos autos, nos termos do art. 921, inc. III, §§ 1º e 2º, do NCPC. Serve de mandado de intimação. Cacoal-RO, 18 de julho de 2024. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7009339-53.2020.8.22.0007. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 01260193000182, RUA DELMIRO JOAO DA SILVA - N:1939, - DE 1715 A 2093 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-641 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Vistos etc. Considerando que houve penhora de bem móvel via RENAJUD no Id 99833089, serve o presente como mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça com a seguinte finalidade: proceder à avaliação do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, placa JXX4584, de propriedade de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 01.260.193/0001-82. Promovida a avaliação do veículo, o(a) Oficial(a) de Justiça deve intimar o Executado acerca da penhora realizada (Id99833089) e acerca da avaliação, bem como quanto ao prazo para apresentação de impugnação à penhora. O mandado deve ser cumprido no seguinte endereço: Rua Ananias Ferreira de Andrade, 3863, Cuniã, Porto Velho/RO, haja vista ter sido o último endereço no qual o devedor foi localizado (Id104369402). Com a juntada do mandado, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Determino à CPE que expeça o competente mandado nos termos acima. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 13 de maio de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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