Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002249-04.2023.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002249-04.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 05:57

Publicação

22/04/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: E. R. V. M., AVENIDA RIO BRANCO 5243, - DE 5223/5224 AO FIM SETOR 09 - 76876-218 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: TAVIANA MOURA CAVALCANTI, OAB nº RO5334 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002249-04.2023.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 15.624,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais) Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Expedido alvará judicial. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 19 de abril de 2024 às 14:28. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

22/04/2024, 00:00

Definitivo

19/04/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 23:40

Publicação

16/04/2024, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7002249-04.2023.8.22.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: E. R. V. M. Advogado do(a) ESPÓLIO: TAVIANA MOURA CAVALCANTI - RO5334 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

16/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: E. R. V. M., AVENIDA RIO BRANCO 5243, - DE 5223/5224 AO FIM SETOR 09 - 76876-218 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: TAVIANA MOURA CAVALCANTI, OAB nº RO5334 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002249-04.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Valor da causa: R$ 15.624,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário assistencial - LOAS DEFICIENTE ajuizada por E. R. V. M. em desfavor do INSS, em que após a produção de prova pericial e realização de estudo social, o requerido apresentou proposta de acordo, conforme petição de ID 97638910, com a qual concordou expressamente a parte autora, segundo petição de ID 98218954, sendo de rigor a sua homologação com a consequente extinção do feito. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, homologo o acordo firmado entre as partes, conforme petições de ID n. 97638910, e 98218954, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do CPC. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. INTIME-SE o requerido para que implemente o benefício, em 15 dias, na forma da petição de acordo ID 97638910, e 98218954, sob pena de multa diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), pelo período máximo de 10 dias. Expeça-se Ofício Requisitório de Pagamento das parcelas retroativas, conforme cálculo ID 97638910. Vindo a informação de pagamento, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora ou seu patrono para levantamento dos valores. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/16. Honorários incluídos na proposta de acordo. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE NOTIFICAÇÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO /INTIMAÇÃO Espécie B 87 CPF 069.495.372-55 DIB 11/08/2022 DIP 01/10/2023 Cidade do pagamento Ariquemes Composição dos atrasados R$18.296,68 Ariquemes segunda-feira, 13 de novembro de 2023 às 20:41. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz (a) de Direito

14/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(88)

legal