Execução de Título Extrajudicial 7002200-45.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002200-45.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/12/2025, 23:02

Publicação

15/12/2025, 23:01

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:37

Definitivo

09/12/2025, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7002200-45.2023.8.22.0007. EXECUTADO: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, CPF nº 77638514220, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 7002200-45.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, CPF nº 77638514220, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO11778, VITOR FERRARI SOSSAI, OAB nº RO11503 SENTENÇA Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.015.588/0001-82, com sede a Avenida Presidente Kennedy, n. 775, Bairro Centro, CEP 76.970-000, Pimenta Bueno - RO, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, contra FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, CPF nº 77638514220, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA Após normal trâmite processual, as partes juntaram petição conjunta noticiando a realização de um acordo ID 129696259. Nos termos do acordo, a parte executada compromete-se a pagar a dívida no valor de R$40.752,90 (quarenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) da seguinte forma: Entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga no ato de assinatura do presente acordo; Saldo remanescente no valor de R$30.752,90 (trinta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), a parte se compromete a proceder o pagamento em 39 (trinta e nove) parcelas mensais no valor de R$1.253,81 (um mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) cada, com a inclusão de juros de 2,55% a.m., com vencimento ao dia 10 de cada mês, iniciando no dia 10 de janeiro de 2026. Os honorários advocatícios se encontram embutidos no valor total da negociação, no percentual de 10% (dez por cento) do valor final negociado. Em caso de atraso superior a 05 dias, convencionam que acarretará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, com incidência de mora no percentual de 1% a.m, com multa no percentual de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios no percentual de 10% e, consequentemente, no requerimento de cumprimento de sentença. A composição representa livre manifestação das partes, que não maiores e capazes, não havendo óbice à homologação, resguardado eventual direito de terceiro. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo de ID. 129696259 por representar a legítima manifestação da vontade das partes e, via de consequência, determino a extinção do presente feito. Em caso do não cumprimento do acordo, caberá à parte interessada requerer o cumprimento desta sentença nos próprios autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Sem custas finais em razão do acordo. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO (MANDADO/CARTA/OFÍCIO). Cacoal/RO, 4 de dezembro de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 17:55

Homologação de Transação

04/12/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 12:51

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:51

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:48

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:39

Petição

01/12/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:04

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7002200-45.2023.8.22.0007. EXECUTADO: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, CPF nº 77638514220, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 7002200-45.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, CPF nº 77638514220, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO11778, VITOR FERRARI SOSSAI, OAB nº RO11503 SENTENÇA Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.015.588/0001-82, com sede a Avenida Presidente Kennedy, n. 775, Bairro Centro, CEP 76.970-000, Pimenta Bueno - RO, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, contra FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, CPF nº 77638514220, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA Após normal trâmite processual, as partes juntaram petição conjunta noticiando a realização de um acordo ID 129696259. Nos termos do acordo, a parte executada compromete-se a pagar a dívida no valor de R$40.752,90 (quarenta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) da seguinte forma: Entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga no ato de assinatura do presente acordo; Saldo remanescente no valor de R$30.752,90 (trinta mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), a parte se compromete a proceder o pagamento em 39 (trinta e nove) parcelas mensais no valor de R$1.253,81 (um mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) cada, com a inclusão de juros de 2,55% a.m., com vencimento ao dia 10 de cada mês, iniciando no dia 10 de janeiro de 2026. Os honorários advocatícios se encontram embutidos no valor total da negociação, no percentual de 10% (dez por cento) do valor final negociado. Em caso de atraso superior a 05 dias, convencionam que acarretará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, com incidência de mora no percentual de 1% a.m, com multa no percentual de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios no percentual de 10% e, consequentemente, no requerimento de cumprimento de sentença. A composição representa livre manifestação das partes, que não maiores e capazes, não havendo óbice à homologação, resguardado eventual direito de terceiro. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo de ID. 129696259 por representar a legítima manifestação da vontade das partes e, via de consequência, determino a extinção do presente feito. Em caso do não cumprimento do acordo, caberá à parte interessada requerer o cumprimento desta sentença nos próprios autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Sem custas finais em razão do acordo. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO (MANDADO/CARTA/OFÍCIO). Cacoal/RO, 4 de dezembro de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002200-45.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO11778, VITOR FERRARI SOSSAI, OAB nº RO11503 DECISÃO Pretende a parte exequente a expedição de ofícios para inúmeras instituições com o propósito de investigar a existência de eventual vínculo com a parte devedora e, havendo, aprofundar-se, mais ainda, para então tentar extrair algo que demonstre a existência de qualquer capital. Porém, vislumbro que tal medida não se mostra proporcional, adequada e tampouco necessária. É que, do caderno processual, vê-se que a parte já utilizou muitos dos convênios do Poder Judiciário com instituições que guardam anotações de bens dos devedores (Infojud, Sisbajud, entre outros) e não obteve êxito. Vale dizer, pois, que estes convênios, quando firmados, foram no propósito de facilitar a obtenção de informações e de bens, visando a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Contudo, seu insucesso não autoriza, sob o fundamento de que foram esgotados os meios ordinários de satisfação do crédito, submeter o Juízo à criatividade da parte na obtenção de formas para tentar descobrir qualquer informação alheia. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AS EMPRESAS INTERMEDIADORAS DE PAGAMENTO. INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. MÉRITO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AS EMPRESAS INTERMEDIADORAS DE PAGAMENTO PARA APURAR EVENTUAIS PACTOS EM NOME DA PARTE DEVEDORA E, A PARTIR DAI, TENTAR NORTEAR A PROCURA DE BENS. MEDIDAS ATÍPICAS, PREVISTAS NO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE, DADA A PARTICULARIDADE DO CASO, NÃO SE JUSTIFICAM. DECISÃO ACERTADA. "Da interpretação sistemática do artigo 139, inciso IV, do CPC, à luz do art. 8º, do mesmo Diploma Legal, tem-se que ao passo que ocorre uma positivação da atipicidade dos atos executivos, pois ausente um rol de medidas específicas, o que sujeita as providências a um leque criativo do magistrado, também se exige uma medida que seja necessária, razoável, lógica e proporcional ao almejado, de forma que cumpra seus fins sociais e atenda ao bem comum. Deste modo, ao aplicar o aludido dispositivo legal que autoriza a imposição das medidas, sejam elas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, faz-se necessário sua consonância com os preceitos de ordem constitucional e a verificação da proporcionalidade, em sua" sub-máxima "da adequação e da necessidade, de modo a decotar aquelas que, mesmo sob o espeque da busca pela efetivação das decisões judiciais, sejam inaptas ao resultado almejado ou ofensivas à ordem jurídica. Logo, considerando que para uma pessoa possuir cartão de crédito com limites significativos exige-se garantia e/ou renda mensal, ambas situações descartadas no presente caso quando do uso dos sistemas conveniados com o Poder Judiciário (Infojud, Bacenjud e Serasajud), é inócua a consulta sobre existência de eventual vínculo da devedora com as empresas que administram aqueles, pois em nada contribui para a satisfação da dívida." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4023876-43.2018.8.24.0000, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 06-12-2018) Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO indefiro o pedido de remessa de ofícios para as empresas adquirentes e intermediadora de cartão de crédito. Desse modo, fica a parte exequente intimada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Cacoal - RO, 9 de setembro de 2025. Mário José Milani e Silva Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO11778, VITOR FERRARI SOSSAI, OAB nº RO11503 Valor da causa: R$ 48.773,99 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7002200-45.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. Manifeste-se a parte autora, prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Serve de INTIMAÇÃO. Cacoal, 2 de abril de 2024. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO11778, VITOR FERRARI SOSSAI, OAB nº RO11503 Valor da causa: R$ 48.773,99 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7002200-45.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. Manifeste-se a parte autora, prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Serve de INTIMAÇÃO. Cacoal-RO, 31 de janeiro de 2024. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002200-45.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, CPF nº 77638514220, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO11778, VITOR FERRARI SOSSAI, OAB nº RO11503 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos etc. Defiro o pedido que visa a expedição de alvará em favor da parte Autora. Assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.819.005/0001-06, Caixa Econômica Federal, agência 2783, conta 1158-2, tendo sido transferido o valor total de R$ 528,22 (quinhentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos) e acréscimos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 12 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002200-45.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, CPF nº 77638514220, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA, OAB nº RO11778, VITOR FERRARI SOSSAI, OAB nº RO11503 DECISÃO EXECUTADO: FLAVIO ELIAS SILVA ROCHA PEREIRA, CPF nº 77638514220, RUA RAUL POMPÉIA 1378, - DE 987/988 A 1443/1444 VISTA ALEGRE - 76960-124 - CACOAL - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, quarta-feira, 14 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

15/06/2023, 00:00

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