Cumprimento de sentença 7002940-09.2023.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002940-09.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 18:51

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:16

Decurso de Prazo

20/10/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 00:36

Publicação

18/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002940-09.2023.8.22.0005. REQUERENTE: CLAUDEMI VIEIRA PIRES e outros (2) Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RO5963, PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR - RO5477 REQUERIDO: ATACADAO DO BASICO LTDA - ME Advogado do(a) REQUERIDO: CLEIDIR CORREA - RO3461 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 11:01

Desarquivamento

17/10/2024, 10:58

Provisório

17/10/2024, 10:58

Documento (Certidão)

17/10/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:41

Publicação

26/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: ELIANDRO VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CRISTIAN VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477 REQUERIDO: ATACADAO DO BASICO LTDA - ME, MATO GROSSO 2936, - DE 2809/2810 A 3079/3080 DOM BOSCO - 76907-810 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: CLEIDIR CORREA, OAB nº RO3461 Valor da causa: R$ 21.547,42 SENTENÇA O bloqueio foi frutífero, bloqueando a quantia executada integralmente. Considerando que a parte executada foi intimada do bloqueio realizado e não apresentou impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo (Art. 854, §5º, CPC). Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002940-09.2023.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expedi alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados na conta judicial e transferência para a conta informada pela parte exequente. A CPE deverá juntar o comprovante de transferência no processo. Fica a parte executada intimada a pagar as custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto judicial e posterior inclusão em dívida ativa, que desde já autorizo. Comprovada a transferência e o recolhimento das custas, arquive-se. Ji-Paraná/RO, 25 de setembro de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Documentos

Notificação

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: ELIANDRO VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CRISTIAN VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477 REQUERIDO: ATACADAO DO BASICO LTDA - ME, MATO GROSSO 2936, - DE 2809/2810 A 3079/3080 DOM BOSCO - 76907-810 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: CLEIDIR CORREA, OAB nº RO3461 Valor da causa: R$ 21.547,42 SENTENÇA O bloqueio foi frutífero, bloqueando a quantia executada integralmente. Considerando que a parte executada foi intimada do bloqueio realizado e não apresentou impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo (Art. 854, §5º, CPC). Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002940-09.2023.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expedi alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados na conta judicial e transferência para a conta informada pela parte exequente. A CPE deverá juntar o comprovante de transferência no processo. Fica a parte executada intimada a pagar as custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto judicial e posterior inclusão em dívida ativa, que desde já autorizo. Comprovada a transferência e o recolhimento das custas, arquive-se. Ji-Paraná/RO, 25 de setembro de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: ELIANDRO VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CRISTIAN VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477 REQUERIDO: ATACADAO DO BASICO LTDA - ME, MATO GROSSO 2936, - DE 2809/2810 A 3079/3080 DOM BOSCO - 76907-810 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: CLEIDIR CORREA, OAB nº RO3461 Valor da causa: R$ 21.547,42 DESPACHO Não há como deliberar neste processo sobre eventual compensação, uma vez que no processo principal já há pedido de cumprimento de sentença em andamento. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002940-09.2023.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença até a data do efetivo pagamento, sob pena de aplicação de honorários em execução e multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC. Advirta-se, desde já, a parte Executada de que eventuais impugnações, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, com delimitação e demonstração específica dos valores impugnados. O instrumento de defesa também deve ser instruído com os documentos que se fizerem necessários à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC. Ji-Paraná/RO, 21 de maio de 2024. José Antonio Barretto Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTES: ELIANDRO VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CRISTIAN VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EMBARGANTES: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477 EMBARGADO: ATACADAO DO BASICO LTDA - ME, MATO GROSSO 2936, - DE 2809/2810 A 3079/3080 DOM BOSCO - 76907-810 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGADO: CLEIDIR CORREA, OAB nº RO3461 Valor da causa: R$ 21.547,42 SENTENÇA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002940-09.2023.8.22.0005 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Trata-se de embargos à execução propostos por CLAUDEMI VIEIRA PIRES, CRISTIAN VIEIRA PIRES e ELIANDRO VIEIRA PIRES contra ATACADÃO DO BÁSICO LTDA - ME. Sustentam que a embargada ajuizou, em seu desfavor, execução de título extrajudicial (proc. 7008398-75.2021.8.22.0005) com base em dois cheques no valor total de R$ 19.544,00 (dezenove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) emitidos em 26/02/2021, cheques estes destinados a pagar materiais de construção adquiridos pela genitora falecida dos embargantes junto à empresa embargada. Afirmam os embargantes que a genitora dos mesmos, Maria Vieira Pires, a qual faleceu em 18/03/2021, em verdade efetuou 3 (três) compras junto à embargada, através de 3 (três) duplicatas: 1. Data da venda 27/02/2021 – valor de R$ 15.444,00; 2. Data da venda 26/02/2021 – valor de R$ 4.100,00; 3. Data da venda 27/02/2021 – valor de R$ 1.049,99. Relatam que foi entregue apenas parte dos materiais, totalizando R$ 12.249,00 (doze mil e duzentos e quarenta e nove reais) em mercadorias e que estão sendo cobrados em excesso no processo principal. Requerem o reconhecimento do excesso de execução, para que seja declarado o valor devido de R$ 12.249,00 (doze mil e duzentos e quarenta e nove reais) e a condenação da embargada ao pagamento da repetição de indébito, em dobro, referente a diferença cobrada em excesso, no valor total de R$ 15.850,00 (quinze mil e oitocentos e cinquenta reais). Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo e foi designada audiência de tentativa de conciliação. As partes não formularam acordo. A embargada foi intimada para, querendo, impugnar os embargos à execução e deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa. Os embargantes postularam pelo julgamento antecipado da lide. É o relatório. DECIDO. Conforme relatado, a parte embargada foi intimada para impugnar, entretanto, não atendeu ao chamamento judicial e manteve-se inerte, razão pela qual decreto a sua revelia, com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil: “Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Ressalto, no entanto, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é remansosa no sentido de que, “na revelia, a presunção de veracidade é relativa, de forma que a sua ocorrência conduz à procedência do pedido se, com as provas dos autos, o magistrado se convencer da existência dos fatos alegados e não contestados” (AgRg no REsp 439.931/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 26/11/2012). No caso, os embargantes sustentam que estão sendo cobrados na execução de título extrajudicial sob processo n. 7008398-75.2021.8.22.0005 por valor que entendem ser indevido, pois cobrado a maior, considerando que não foram entregues todos os materiais relacionados nas duplicatas que validariam a execução dos cheques. Que o valor devido é de R$ 12.249,00 (doze mil e duzentos e quarenta e nove reais), pois condizente com a relação de materiais efetivamente entregues. A embargada, por sua vez, não insurgiu-se quanto ao alegado excesso do valor pleiteado na execução principal, tampouco ofertou defesa. Consta inclusive no processo n. 7014837-68.2022.8.22.0005, referente à obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em que figuram as mesmas partes, que a embargada, ré no mencionado processo, contestou a ação e afirmou que "Até o falecimento da genitora dos autores a requerida entregou o total de R$ 12.249,00 e, atualizada a dívida até a presente data o valor é de R$ 17.796,41 (Dezessete Mil, Setecentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Um Reais)." Portanto, considerando o reconhecimento da irregularidade dos cálculos apresentados na ação de execução pela própria credora em outro processo e dada a sua revelia, deve ser reconhecido o excesso de execução apontado. No mais, os embargantes pleiteiam a condenação da embargada ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, qual seja, R$ 7.295,00 (sete mil e duzentos e noventa e cinco reais). A respeito disto, pressupõe o Código Civil que: Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição. Considerando que a embargada não demandou por dívida já paga, mas sim cobrou valor maior do que lhe é devido receber, a indenização deve ser equivalente a esta diferença, não justificando-se a restituição ser em dobro. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução ofertados por CLAUDEMI VIEIRA PIRES, CRISTIAN VIEIRA PIRES e ELIANDRO VIEIRA PIRES em face de ATACADÃO DO BÁSICO LTDA - ME, e o faço para: a. reconhecer o excesso de execução existente na ação n. 7008398-75.2021.8.22.0005 e declarar como devida a importância de R$ 12.249,00 (doze mil e duzentos e quarenta e nove reais), atualizada até 26/02/2021. b. condenar a embargada a restituir aos embargantes o valor de R$ 7.295,00 (sete mil e duzentos e noventa e cinco reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação no processo principal (art. 405, CC) e correção monetária desde a cobrança (08/11/2021 - publicação do edital de citação para pagar), conforme a Súmula 43 do STJ. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Embora parcialmente procedente a pretensão dos embargantes, entendo que a embargada sucumbiu em maior parte, mesmo que não tendo sido sucedida a repetição do indébito em dobro, houve o acolhimento quase que na totalidade dos pedidos, ainda mais porque decretada a revelia, razão pela qual a embargada deverá arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução (R$ 7.295,00), nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para o processo n. 7008398-75.2021.8.22.0005. Ji-Paraná/RO, 8 de novembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTES: ELIANDRO VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CRISTIAN VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CLAUDEMI VIEIRA PIRES, RUA CARLOS DRUMOND DE ANDRADE 945, - DE 767/768 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EMBARGANTES: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR, OAB nº RO5477 EMBARGADO: ATACADAO DO BASICO LTDA - ME, MATO GROSSO 2936, - DE 2809/2810 A 3079/3080 DOM BOSCO - 76907-810 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 21.547,42 DESPACHO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002940-09.2023.8.22.0005 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Recebo os embargos com efeito suspensivo. Habilitei neste processo a advogada cadastrada pela executada no processo principal. Translade-se cópia deste despacho à execução de n. 7008398-75.2021.8.22.0005. Tendo em vista que os fatos estão confusos e os pedidos formulados pela exequente no processo de execução (desistência e exclusão de restrição), entendo conveniente designar audiência de conciliação a ser presidida por esse magistrado, na sala de audiências desta Vara, para o dia 24/08/2023, às 09h00. Caso tenham interesse na realização da audiência de modo virtual, as partes devem manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e o processo deverá vir concluso. Intime-se a embargada por meio de sua advogada, a fim de que tenha ciência dos embargos e da audiência designada. Intimem-se os embargantes através de seus advogados. Não havendo acordo, restabelecerei o prazo para impugnação dos embargos. Ji-Paraná/RO, 11 de julho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(17)