Execução de Título Extrajudicial 7008191-17.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008191-17.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 23:22

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 08:40

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:49

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 03:52

Publicação

20/08/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, ALAMEDA DO IPÊ 3391, TRAVESSA MARACATIARA SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Parte requerida: SOLANGE MIGUEL DA SILVA, RUA JANDAIAS 1594, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-186 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7008191-17.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 939,53 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que intimada a exequente para promover o prosseguimento do feito, esta nada requereu. Assim caracterizada está a desídia, impondo-se a extinção do feito, independente de consentimento da parte executada, posto que se trata de ação de execução. Conforme orienta o § 1º do artigo 51, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Posto isso, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo art. 51, §1º da Lei n. 9.099/95 c/c 485, III e § 1º e o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei. Caso a parte exequente pretenda a execução dos débito, deverá fazer mediante a propositura de nova ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 19 de agosto de 2025 às 10:39. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:39

Abandono da causa

19/08/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 08:24

Desarquivamento

19/08/2025, 08:24

Provisório

18/08/2025, 19:19

Documento (Certidão)

18/08/2025, 19:16

Decurso de Prazo

16/08/2025, 02:26

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:34

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, CNPJ nº 01488044000175, ALAMEDA DO IPÊ 3391, TRAVESSA MARACATIARA SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: SOLANGE MIGUEL DA SILVA, CPF nº 75101548200, RUA JANDAIAS 1594, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-186 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7008191-17.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada, valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado. Assim, ante a intimação da parte devedora e o transcurso do prazo para pagamento voluntário de débito, DEFIRO o pedido de SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de prazo 30 dias. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, mantendo-se o processo suspenso durante esse período. Após o prazo de 33 dias, necessários para a conclusão do desdobramento/resultado via sistema, os autos deverão ser remetidos conclusos para a transcrição da resposta e novas deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, CNPJ nº 01488044000175, ALAMEDA DO IPÊ 3391, TRAVESSA MARACATIARA SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: SOLANGE MIGUEL DA SILVA, CPF nº 75101548200, RUA JANDAIAS 1594, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-186 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Realizada a pesquisa via Renajud, esta restou infrutífera, conforme espelho em anexo. Outrossim, a parte exequente, postulou pela pesquisa via INFOJUD de bens, eventualmente declarados em imposto de renda da parte executada. Nesse sentido, o sigilo fiscal é uma garantia constitucional que somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Assim, a utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ/RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. 7008191-17.2023.8.22.0002 Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. Assim, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, em termos de efetivo prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. Após, tornem os autos conclusos. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Angela Maria da Silva

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: SOLANGE MIGUEL DA SILVA, RUA JANDAIAS 1594, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-186 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 939,53 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7008191-17.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo de 33 dias, necessários ao desdobramento da ordem, venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: SOLANGE MIGUEL DA SILVA, RUA JANDAIAS 1594, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-186 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 939,53 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos) DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo autor no ID n. 109676073: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 159,11 PEREIRA & GASPAR LTDA - ME 01488044000175 01592983 - 3 Sim (001) Ag.: 1178-9 C.: 29808-5 R$ 16,73 PEREIRA & GASPAR LTDA - ME 01488044000175 01592990 - 6 Sim (001) Ag.: 1178-9 C.: 29808-5 R$ 10,09 PEREIRA & GASPAR LTDA - ME 01488044000175 01592984 - 1 Sim (001) Ag.: 1178-9 C.: 29808-5 TOTAL R$ 185,93 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Cumpridas as determinações acima, fica o exequente intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias confirmar a satisfação e/ou requerer o que entender direito. Após, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto à existência de crédito remanescente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Elaine Cristina Pereira Juíza substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7008191-17.2023.8.22.0002

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, CNPJ nº 01488044000175, ALAMEDA DO IPÊ 3391, TRAVESSA MARACATIARA SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: SOLANGE MIGUEL DA SILVA, CPF nº 75101548200, RUA JANDAIAS 1594, - DE 1409/1410 A 1519/1520 SETOR 02 - 76873-186 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - 7008191-17.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

26/04/2024, 00:00

28/07/2023, 00:00

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Definitivo

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