Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036236-40.2006.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ji-paraná - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSINEI MONTAGIL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LURIVAL ANTONIO ERCOLIN

OAB/RO 64·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:18

Definitivo

13/03/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:32

Publicação

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 12:41

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 11:44

Documento (Certidão)

10/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:25

Publicação

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:41

Todas as movimentações(383)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:18

Definitivo

13/03/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:32

Publicação

11/03/2026, 00:00

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 12:41

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 11:44

Documento (Certidão)

10/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:25

Publicação

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:41

Expedição de documento

06/02/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 11:27

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:30

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:01

Publicação

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:51

Expedição de documento

30/01/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 07:25

Documento (Certidão)

29/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:44

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:20

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:14

Publicação

16/12/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Acidente de Trânsito Requerente ROSINEI MONTAGIL Advogado(a) LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por ROSINEI MONTAGIL em face de ESTADO DE RONDONIA. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo Dados bancários apresentados pelo(a) exequente no ID: 130030802: Observações: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de alvará de levantamento. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO Ji-Paraná, 12 de dezembro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:57

Expedição de documento

12/12/2025, 09:57

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 01:30

Publicação

02/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Acidente de Trânsito Requerente ROSINEI MONTAGIL Advogado(a) LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por ROSINEI MONTAGIL em face de ESTADO DE RONDONIA. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo Dados bancários apresentados pelo(a) exequente no ID: 128882337 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 898,85 ROSINEI MONTAGIL 59697717249 01559424 - 8 Sim (104) Ag.: 1824 C.: 583810404-6 TOTAL R$ 898,85 Observações: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de alvará de levantamento. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná, 1 de dezembro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:32

Expedição de documento

01/12/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:56

Publicação

11/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Acidente de Trânsito Requerente ROSINEI MONTAGIL Advogado(a) LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por ROSINEI MONTAGIL em face de ESTADO DE RONDONIA. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, conforme espelho anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes/patronos. Intime-se o executado (a), querendo, oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná, 10 de novembro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:23

Expedição de documento

10/11/2025, 13:23

Outras Decisões

10/11/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 07:45

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:44

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:19

Publicação

06/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Acidente de Trânsito Requerente ROSINEI MONTAGIL Advogado(a) LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B Requerido(a) ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por ROSINEI MONTAGIL em face de ESTADO DE RONDONIA. A parte exequente requereu sequestro/penhora para recebimento da RPV não paga tempestivamente. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário pela parte executada, e atendendo ao requerimento da parte credora: 1 - Defiro o pedido de penhora online pelo sistema SISBAJUD. 2. Na presente data, protocolei no sistema SISBAJUD o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras da parte devedora, cuja minuta pode ser localizada pelo número do processo. 3. A CPE deve aguardar o prazo de cinco dias para o retorno da resposta no sistema SISBAJUD. 4. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para juntada do relatório e espelhos de resposta da ordem de bloqueio, no mesmo prazo a parte deverá informar conta bancária para transferência dos valores. Intimem-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná, 3 de outubro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 13:29

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:19

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:23

Publicação

04/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Diante do decurso do prazo assinalado ao Município de Ji-Paraná para comprovar o pagamento da RPV, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para requerer o que for de interesse, no prazo ed 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Ji-Paraná/RO, 3 de setembro de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:56

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 07:37

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:29

Decurso de Prazo

16/08/2025, 02:25

Decurso de Prazo

09/08/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:07

Publicação

06/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito Intime-se o Estado de Rondônia para comprovar o depósito do valor de R$ 894,83 (oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais, conforme RPV de ID 107300626, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução com atos expropriatórios. Ji-Paraná/RO, 5 de agosto de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:43

Outras Decisões

05/08/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:23

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:22

Publicação

21/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte exequente manifeste-se quanto ao efetivo recebimento dos honorários sucumbenciais, sob pena de presunção de quitação. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito Intime-se. Ji-Paraná/RO, 18 de julho de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 11:58

Outras Decisões

18/07/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:53

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:47

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:14

Publicação

27/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Fica intimada a parte exequente, por meio de seu advogado, para confirmar se houve o depósito do valor de R$ 894,83 (oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais, conforme RPV de ID 107300626. Prazo de 5 (cinco) dias. Havendo o pagamento, concluso para extinção. Não tendo sido efetuado o depósito, a parte interessada deverá requerer o que for de interesse. Ji-Paraná/RO, 26 de junho de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:21

Outras Decisões

26/06/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:51

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 02:59

Decurso de Prazo

09/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Reitere-se a intimação do executado para comprovar o pagamento da RPV de ID 107300626, tendo em vista que o comprovante de ID 112164997 refere-se ao débito principal, e não ao crédito sucumbencial. Prazo de 10 (dez) dias. Ji-Paraná/RO, 28 de abril de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:59

Outras Decisões

28/04/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:23

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:25

Publicação

07/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Fica o executado intimado a comprovar o pagamento da RPV de ID 107300626, tendo em vista que o comprovante de ID 112164997 refere-se ao débito principal, e não ao crédito sucumbencial. Prazo de 10 (dez) dias. Ji-Paraná/RO, 6 de março de 2025. Jose Antonio Barreto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 08:06

Outras Decisões

06/03/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 07:51

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:00

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 01:20

Publicação

02/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Considerando o decurso de prazo para comprovação do pagamento do RPV, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito intime-se a parte exequente para requerer o que for de interesse. Prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, 29 de novembro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:33

Outras Decisões

29/11/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 13:18

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:44

Decurso de Prazo

31/10/2024, 01:45

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Não constam valores depositados nas contas judiciais vinculadas ao processo. Consta na RPV expedida que a conta beneficiária é de titularidade do patrono da exequente. Considerando a informação constante no ID 112166510, fica intimado o Estado de Rondônia para juntar o comprovante do pagamento da RPV, a fim de se verificar a conta de destino. Prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, 21 de outubro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 09:11

Outras Decisões

21/10/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 07:46

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:13

Publicação

14/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0036236-40.2006.8.22.0005. REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL Advogado do(a) REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN - RO64-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 08:08

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 01:14

Publicação

02/10/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Fica intimada a parte executada para comprovar o pagamento do RPV no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito intime-se. Ji-Paraná/RO, 1 de outubro de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:09

Outras Decisões

01/10/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 11:27

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 08:16

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 07:15

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:47

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:59

Publicação

06/06/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0036236-40.2006.8.22.0005. REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL Advogado do(a) REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN - RO0000064A-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV E/OU PRECATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada a trazer os dados necessários para expedição de precatório/RPV, conforme certidão ID 106733133, no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:31

Documento (Certidão)

05/06/2024, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:17

Publicação

29/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO O executado foi intimado acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente e contra eles não se insurgiu, anuindo com os cálculos. Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. Expeça-se a RPV para pagamento da verba principal, com prazo de 120 (cento e vinte) dias. O processo ficará suspenso pelo prazo mencionado. Comprovado o pagamento, concluso para extinção. Ji-Paraná/RO, 28 de maio de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 11:57

Outras Decisões

28/05/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:45

Publicação

14/05/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Ji-Paraná/RO, 13 de maio de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 09:57

Outras Decisões

13/05/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 09:38

Desarquivamento

06/05/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:37

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:39

Definitivo

23/02/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 07:36

Publicação

19/02/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 SENTENÇA A parte executada comprovou o pagamento da obrigação via depósito judicial e a parte contrária concordou com os valores, requerendo o levantamento. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Ji-Paraná/RO, 16 de fevereiro de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 13:48

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:33

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:30

Publicação

14/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0036236-40.2006.8.22.0005. REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL Advogado do(a) REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN - RO0000064A-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão ID 99834341. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:45

Documento (Certidão)

13/12/2023, 10:34

Outras Decisões

07/11/2023, 08:30

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 19:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:55

Publicação

27/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Fica a exequente intimada do comprovante de pagamento da RPV Nada sendo pleiteado em 5 (cinco) dias, conclusos para extinção. Ji-Paraná/RO, 26 de outubro de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acidente de Trânsito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:13

Outras Decisões

26/10/2023, 13:13

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 13:00

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 04:54

Publicação

28/09/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0036236-40.2006.8.22.0005. REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL Advogado do(a) REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN - RO0000064A-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:40

Publicação

21/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0036236-40.2006.8.22.0005. REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL Advogado do(a) REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN - RO0000064A-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca da RPV expedida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 09:48

Mudança de Classe Processual

19/09/2023, 13:46

Decurso de Prazo

18/09/2023, 16:46

Decurso de Prazo

18/09/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2023, 07:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 08:30

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:11

Publicação

24/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0036236-40.2006.8.22.0005. REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL Advogado do(a) REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN - RO0000064A-B REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV Fica a parte AUTORA intimada a trazer os dados necessários para expedição de precatório/RPV, conforme Certidão ID 94942239, no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 08:27

Documento (Certidão)

22/08/2023, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 01:07

Publicação

18/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO O executado foi intimado acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente e contra eles não se insurgiu, anuindo com os cálculos. Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente. Expeça-se a RPV para pagamento da verba principal, com prazo de 120 (cento e vinte) dias. O processo ficará suspenso pelo prazo mencionado. Comprovado o pagamento, concluso para extinção. Ji-Paraná/RO, 17 de agosto de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:15

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 10:57

Publicação

24/07/2023, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito Intime-se a parte executada para impugnar o cumprimento de sentença, caso queira, no prazo de 30 dias. Ji-Paraná/RO, 21 de julho de 2023. José Antonio Barretto Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 09:39

Outras Decisões

21/07/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 07:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:26

Publicação

17/07/2023, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL ADVOGADO DO REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN, OAB nº RO64A REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 150.000,00 DESPACHO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0036236-40.2006.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o que foi informado pelo executado. Prazo de 15 dias. Ji-Paraná/RO, 14 de julho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 16:11

Outras Decisões

14/06/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 10:33

Mandado

08/06/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:11

Mandado

02/06/2023, 07:14

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2023, 14:21

Outras Decisões

30/05/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 13:19

Decurso de Prazo

20/05/2023, 03:19

Publicação

11/05/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0036236-40.2006.8.22.0005. REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL Advogado do(a) REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN - RO0000064A-B REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 10:31

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:26

Publicação

05/04/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0036236-40.2006.8.22.0005. REQUERENTE: ROSINEI MONTAGIL Advogado do(a) REQUERENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN - RO0000064A-B REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, bem como manifestar-se do saldo remanescente em conta judicial (certidão de id. 89107754) sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 08:37

Documento (Certidão)

03/04/2023, 14:38

Outras Decisões

24/03/2023, 12:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/03/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:41

Publicação

17/03/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:57

Desarquivamento

15/03/2023, 16:56

Documento (Certidão)

15/03/2023, 16:56

Documento (Certidão)

03/03/2023, 08:13

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:18

Definitivo

16/02/2023, 13:33

Documento (Certidão)

16/02/2023, 13:31

Publicação

09/02/2023, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 02:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 13:42

Documento (Certidão)

08/02/2023, 10:31

Definitivo

23/09/2016, 00:00

Por decisão judicial

23/08/2016, 11:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 00:00

Recebimento

26/10/2015, 12:11

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

28/09/2015, 11:03

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 00:00

Recebimento

18/08/2015, 10:56

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 00:00

Mero expediente

29/07/2015, 12:17

Mero expediente

23/07/2015, 17:28

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 00:00

Recebimento

05/02/2015, 12:48

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 00:00

Recebimento

15/01/2015, 11:58

Recebimento

13/01/2015, 08:05

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2015, 00:00

Recebimento

25/04/2014, 17:05

Recebimento

04/04/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 00:00

Mero expediente

27/03/2014, 12:58

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 00:00

Recebimento

23/12/2013, 09:12

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 00:00

Recebimento

16/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 00:00

Recebimento

12/07/2013, 10:27

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 00:00

Recebimento

26/04/2013, 11:19

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 00:00

Recebimento

07/12/2012, 11:20

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 00:00

Mero expediente

14/11/2012, 20:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2012, 00:00

Recebimento

10/09/2012, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2012, 00:00

Recebimento

18/10/2011, 00:00

Mero expediente

14/10/2011, 12:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2011, 00:00

Recebimento

14/09/2011, 11:22

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 00:00

Mero expediente

12/09/2011, 10:30

Recebimento

12/09/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 00:00

Recebimento

01/07/2011, 11:33

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2011, 09:54

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2011, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2011, 00:00

Mero expediente

11/02/2011, 12:01

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 00:00

Recebimento

28/12/2010, 09:04

Entrega em carga/vista

20/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2010, 00:00

Recebimento

09/11/2010, 08:54

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2010, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2010, 00:00

Recebimento

15/03/2010, 10:12

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2009, 00:00

Recebimento

04/11/2009, 00:00

Mero expediente

21/10/2009, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2009, 00:00

Recebimento

30/06/2009, 11:11

Entrega em carga/vista

25/06/2009, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2009, 07:17

Mudança de Classe Processual

22/04/2009, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2009, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2009, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2009, 11:35

Mudança de Classe Processual

26/02/2009, 11:48

Mero expediente

29/01/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2009, 00:00

Recebimento

07/01/2009, 10:10

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 00:00

Recebimento

02/12/2008, 00:00

Mero expediente

25/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2008, 00:00

Baixa Definitiva

21/01/2008, 00:00

Procedência

25/09/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/05/2006, 08:14

Decisão

•02/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

Todos os documentos(28)

•15/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

•14/12/2023, 00:00

•27/10/2023, 00:00

•28/09/2023, 00:00

•21/09/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00

•18/08/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•17/07/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00

•05/04/2023, 00:00