Execução de Título Extrajudicial 7000279-48.2019.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000279-48.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FERNANDO PAULO SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 12,74 BANCO DO BRASIL SA / 00../0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532209-7 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 68,08 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532217-8 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 69,08 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532219-4 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 70,08 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532221-6 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 71,09 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532223-2 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 72,09 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532224-0 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 73,12 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532225-9 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 74,13 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532226-7 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 75,14 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532227-5 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 76,14 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532228-3 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 77,15 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532218-6 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 78,16 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532220-8 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 79,18 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532222-4 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1-1 R$ 80,16 BANCO DO BRASIL SA / 00..*/0001-91 BANCO DO BRASIL / 00../0001-91 (104) Agência: 3564 Conta: 01532208-9 Sim Em Conta (001) Agência: 37** Conta: 1*-1 Total R$ 976,34 Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000279-48.2019.8.22.0021 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 8 de junho de 2026. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:53

Outras Decisões

29/04/2026, 08:52

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 17:49

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:03

Publicação

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:10

Outras Decisões

26/02/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000279-48.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: FERNANDO PAULO SOARES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:30

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000279-48.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FERNANDO PAULO SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000279-48.2019.8.22.0021 INDEFIRO o pedido de bloqueio dos cartões de credito, uma vez que não serão úteis ao cumprimento da obrigação mas, apenas, meios de restringir os direitos individuais do executado. Trata-se de meio desproporcional para satisfação da obrigação almejada, além do que atingirá direito de terceiro (operadora do cartão de crédito), no caso de bloqueio de cartão de crédito. Na realidade, a medida pleiteada objetiva tão somente cassar direitos pessoais da parte executada, sem atingir diretamente o seu patrimônio para cumprimento da obrigação, o que não encontra respaldo na execução cível. Note-se que não há relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção das medidas pleiteadas, sendo estas absolutamente ineficazes para a consecução da finalidade do cumprimento de sentença ou execução. O egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nesse sentido, assim tem decidido: Agravo interno em agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Suspensão da CNH e cartão de crédito. Medidas atípicas. Não cabimento. A adoção de medidas executivas atípicas deve ocorrer quando frustradas outras tentativas de localização de bens aptos à satisfação da execução e estiver demonstrada correlação direta ou lógica com a satisfação da execução. A suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito não pressupõem êxito na pretendida cobrança de crédito. Recurso desprovido. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808426-42.2024.8.22.0000, 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. José Antonio Robles, Relator(a) do Acórdão: JOSE ANTONIO ROBLES Data de julgamento: 26/09/2024) Agravo de instrumento. Execução fiscal. Suspensão da CNH e Passaporte. Bloqueio de cartão de crédito. Medida atípica. Eficácia. Ausência. Razoabilidade. Proporcionalidade. 1. A aplicação de medidas atípicas com base no art. 139, inc. IV, do CPC para coagir os demandados ao pagamento do débito, deve ser aplicada em casos excepcionais e de forma proporcional e adequada, guardando correlação direta ou lógica com a satisfação da execução. 2. Recurso não provido. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809563-93.2023.8.22.0000, 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos, Relator(a) do Acórdão: DANIEL RIBEIRO LAGOS Data de julgamento: 02/02/2024) Assim, pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido. Noutro giro, o Poder Judiciário tem como função basilar a pacificação social mediante a entrega ao ofendido do bem da vida vindicado. Para o cumprimento desta missão constitucional, cabe ao magistrado investido na jurisdição adotar mecanismos hábeis para a efetivação do anseio do indivíduo que sofre ataques indevidos ao bem da vida, cuja tutela busca. Nessa esteira, o Código de Processo Civil, como corolário da atividade jurisdicional, permite ao magistrado a adoção de técnicas que possam pavimentar o caminho até a pacificação social, dentre as as quais, a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. A medida busca a efetivação do direito do credor, conforme previsão encetada no §3º do artigo 782 do CPC. Desse modo, defiro o pedido para inclusão do nome do devedor junto ao SERASAJUD, servindo a presente como ofício, devendo ser observados os dados abaixo colacionados: Número do Nome do Credor: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) Dados do Devedor: FERNANDO PAULO SOARES (EXECUTADO) Valor da dívida: R$221.691,31 Data da atualização da dívida: 31/7/2025 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE: 1. Proceda-se a inclusão dos dados apresentados no Serasajud. 2. Fica parte intimada via DJe. 3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 14 de agosto de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FERNANDO PAULO SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000279-48.2019.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

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Publicação

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