Execução de Título Extrajudicial 7000059-05.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000059-05.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:16

Definitivo

22/07/2025, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:15

Publicação

22/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7000059-05.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: F ALVES DE MIRANDA CIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS, OAB nº AC4924, TALITA PAULA DE BASTOS, OAB nº RO14826 EXECUTADO: JULIANE LIMA CALDAS ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSÉ CARLOS FOGACA, OAB nº RO2960 SENTENÇA EXEQUENTE: F ALVES DE MIRANDA CIA LTDA e EXECUTADO: JULIANE LIMA CALDAS, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID 122416517 e, como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Custas do processo de conhecimento devidas, nos termos do art. 8º, III, do Regimento de Custas. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que no acordo os honorários foram agrupados com o crédito principal. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos eis que o desarquivamento pode ser promovido a qualquer tempo, mediante manifestação das partes, inexistindo a necessidade de manter os autos suspensos até a conclusão do acordo. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, segunda-feira, 21 de julho de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial em que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação (ID 122416517). É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos das partes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 08:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 08:01

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 03:31

Publicação

13/06/2025, 03:31

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7000059-05.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: F ALVES DE MIRANDA CIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS, OAB nº AC4924, TALITA PAULA DE BASTOS, OAB nº RO14826 EXECUTADO: JULIANE LIMA CALDAS ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSÉ CARLOS FOGACA, OAB nº RO2960 SENTENÇA EXEQUENTE: F ALVES DE MIRANDA CIA LTDA e EXECUTADO: JULIANE LIMA CALDAS, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID 122416517 e, como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC. Custas do processo de conhecimento devidas, nos termos do art. 8º, III, do Regimento de Custas. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que no acordo os honorários foram agrupados com o crédito principal. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos eis que o desarquivamento pode ser promovido a qualquer tempo, mediante manifestação das partes, inexistindo a necessidade de manter os autos suspensos até a conclusão do acordo. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, segunda-feira, 21 de julho de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial em que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação (ID 122416517). É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos das partes e por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F ALVES DE MIRANDA CIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS, OAB nº AC4924, TALITA PAULA DE BASTOS, OAB nº RO14826 EXECUTADO: JULIANE LIMA CALDAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000059-05.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 11.516,95 Última distribuição:04/01/2022 Vistos. Cumpra-se a decisão exarada no Id 114033117, em atenção ao requerimento formulado pela parte autora no Id 118444765. 1. EXPEÇA-SE mandado para tentativa de INTIMAÇÃO, no endereço indicado. 1.1 Frustrada essa tentativa, desde já, fica DEFERIDO o cumprimento via WhatsApp, conforme número indicado na petição de ID 118444765, qual seja: (69) 9.998138-6600. Com efeito, o caso se amolda ao disposto no artigo 2º do ATO CONJUNTO n° 026/2022-PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Egrégio TJRO, in verbis: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Conste ao oficial de justiça as orientações do referido ATO, quanto aos procedimentos para a realização da diligência nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II - que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III - se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I - se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II - se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. 2. Sobrevindo cópia/foto de documento pessoal das partes, deverá a CPE apor sigilo em referida peça para que o acesso fique restrito às partes e advogados do processo. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 3 de abril de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: F ALVES DE MIRANDA CIA LTDA, CNPJ nº 08944196000184, ALAMEDA FORTALEZA 2275, - DE 2241/2242 A 2472/2473 SETOR 03 - 76870-514 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS, OAB nº RO9046 Réu: JULIANE LIMA CALDAS, CPF nº 77005562291, RUA PORTUGAL 3045, - DE 3041/3042 AO FIM JARDIM EUROPA - 76871-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7000059-05.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 11.516,95 Última distribuição:04/01/2022 Vistos. A parte exequente requer a intimação da parte adversa para indicar o paradeiro do veículo Motocicleta HONDA/NXR160 BROS ESDD, Placa: NEF4F15 e Renavam:1093704893. Defiro o pedido retro e adoto as providências subsequentes: 1. Nos termos do § 2º do art. 847 combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do CPC, o (a) Sr. Oficial(a) de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, INDIQUE onde se encontram os bens sujeitos à execução e, em se tratando de bem imóvel, exiba prova de sua propriedade, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC. 2. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora, avaliação e remoção, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, quanto aos tidos como impenhoráveis, (art. 833, inciso II, CPC), ficando desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). 2.1 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 2.2 A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIMAR a parte executada da presente, bem como para cientificar-lhe que, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2º do CPC, ou impugne-a, no prazo de 15 dias. 4. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). 4.1 Prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 5. Havendo pedido de ADJUDICAÇÃO, intime-se o executado para manifestação em 05 dias (art. 876, §1º c/c art. 877 do CPC). 6. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes, 21 de Novembro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F ALVES DE MIRANDA CIA LTDA, CNPJ nº 08944196000184, ALAMEDA FORTALEZA 2275, - DE 2241/2242 A 2472/2473 SETOR 03 - 76870-514 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS, OAB nº AC4924 RÉU: JULIANE LIMA CALDAS, CPF nº 77005562291, RUA PORTUGAL 3045, - DE 3041/3042 AO FIM JARDIM EUROPA - 76871-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7000059-05.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 11.516,95 Última distribuição:04/01/2022 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 23 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F ALVES DE MIRANDA CIA LTDA, ALAMEDA FORTALEZA 2275, - DE 2241/2242 A 2472/2473 SETOR 03 - 76870-514 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS, OAB nº AC4924 RÉU: JULIANE LIMA CALDAS, RUA PORTUGAL 3045, - DE 3041/3042 AO FIM JARDIM EUROPA - 76871-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000059-05.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 11.516,95 Última distribuição:04/01/2022 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 467,25 TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS 82515875220 1573720 - 9 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 23590 C.: 65291-1 EditarExcluir R$ 106,42 TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS 82515875220 1573727 - 6 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 23590 C.: 65291-1 EditarExcluir R$ 7.831,28 TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS 82515875220 1573729 - 2 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 23590 C.: 65291-1 EditarExcluir TOTAL R$ 8.404,95 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, arquive-se provisoriamente. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 14 de novembro de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: F ALVES DE MIRANDA CIA LTDA, ALAMEDA FORTALEZA 2275, - DE 2241/2242 A 2472/2473 SETOR 03 - 76870-514 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS, OAB nº AC4924 Réu: JULIANE LIMA CALDAS, RUA PORTUGAL 3045, - DE 3041/3042 AO FIM JARDIM EUROPA - 76871-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000059-05.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 11.516,95 Última distribuição:04/01/2022 Vistos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 13 de junho de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

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