Execução de Título Extrajudicial 7002961-70.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002961-70.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 15:24

Publicação

14/12/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002961-70.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: DANILO WALLACE GOMES MACEDO, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY n. 430, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 CENTRO - 76970-970 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIMARA GOMES DA ROCHA, OAB nº RO10801 POLO PASSIVO EXECUTADO: HUDSON STHEFFANO PETRINO ARNALDO, RUA ANDRÉ ALVES ALTOÉ n. 517 CONJUNTO ALTOÉ - 76970-970 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PHILIPPE PROCOPIO DE SOUZA, OAB nº RO13412 Valor da Causa: R$ 9.014,86 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Narra o réu que teve seu nome negativado pela por suposto débito decorrente deste processo. Intimado para apresentar extrato de negativação emitido pelo órgão que detém o controle dos dados, o réu não apresentou qualquer comprovação. Alegar em juízo e não comprovar equivale a nada alegar. Razão pela qual indefiro o pedido e determino o arquivamento dos autos nos termos da sentença de ID 97215248. Serve como intimação/dje. Pimenta Bueno, 13 de dezembro de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

14/12/2023, 00:00

Definitivo

13/12/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:07

Arquivamento

13/12/2023, 11:07

Mero expediente

13/12/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 13:53

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:35

Publicação

21/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002961-70.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO EXEQUENTE: DANILO WALLACE GOMES MACEDO, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY n. 430, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 CENTRO - 76970-970 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIMARA GOMES DA ROCHA, OAB nº RO10801 POLO PASSIVO EXECUTADO: HUDSON STHEFFANO PETRINO ARNALDO, RUA ANDRÉ ALVES ALTOÉ n. 517 CONJUNTO ALTOÉ - 76970-970 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PHILIPPE PROCOPIO DE SOUZA, OAB nº RO13412 Valor da Causa: R$ 9.014,86 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Torno sem efeito o despacho de ID 98342179, em razão de erro material, passando o despacho a contar com a seguinte grafia. Narra o réu que teve seu nome negativado pela por suposto débito decorrente deste processo. Entretanto o documento de ID 97894725, não pode servir como prova da alegada negativação. À vista disso, determino a intimação do réu para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos, extrato emitido pelo órgão que detém o controle de dados do lançamento da restrição, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno, 20 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

21/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DANILO WALLACE GOMES MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA GOMES DA ROCHA - RO10801 EXECUTADO: HUDSON STHEFFANO PETRINO ARNALDO INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC 1 Data: 29/08/2023 Hora: 12:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 (é o número de atendimento pelo whatsapp do CEJUSC) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 27 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34520910 Processo nº 7002961-70.2023.8.22.0009

28/07/2023, 00:00

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Definitivo

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