Execução de Título Extrajudicial 7003871-18.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003871-18.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:01

Publicação

16/12/2025, 01:00

Definitivo

10/12/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ANA CLAUDIA DE LIMA SILVA, RUA 301 SETOR NORTE FERROVIÁRIO - 74063-380 - GOIÂNIA - GOIÁS Advogado do requerente: KARINA SALES ASSUNCAO, OAB nº GO52997, NATHALYA ESTEVAO ALVES, OAB nº GO52331 Requerido/Executado: MARLUCE DA CONCEICAO DE ALMEIDA, CPF nº 75910284215, AVENIDA GARIBALDI 4724 CIDADE NOVA - 85870-814 - FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003871-18.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. A parte autora noticiou a desistência da ação e requereu a sua extinção. Ao teor do exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Fica dispensado o prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Cumpra-se. Jaru/RO, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:56

Desistência

09/12/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:38

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:51

Publicação

17/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE LIMA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA SALES ASSUNCAO, OAB nº GO52997, NATHALYA ESTEVAO ALVES, OAB nº GO52331 EXECUTADO: MARLUCE DA CONCEICAO DE ALMEIDA, AVENIDA GARIBALDI 4724 CIDADE NOVA - 85870-814 - FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] 7003871-18.2023.8.22.0003 Vistos. Inserida a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada, foi encontrado apenas valor ínfimo em relação à integralidade exequenda, o qual foi liberado neste ato, conforme minuta anexa. Assim, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, e demonstrativo de cálculo atualizado. No prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:22

Outras Decisões

14/11/2025, 11:22

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ANA CLAUDIA DE LIMA SILVA, RUA 301 SETOR NORTE FERROVIÁRIO - 74063-380 - GOIÂNIA - GOIÁS Advogado do requerente: KARINA SALES ASSUNCAO, OAB nº GO52997, NATHALYA ESTEVAO ALVES, OAB nº GO52331 Requerido/Executado: MARLUCE DA CONCEICAO DE ALMEIDA, AVENIDA GARIBALDI 4724 CIDADE NOVA - 85870-814 - FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003871-18.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Requerente/ Vistos. 1- A credora requereu a penhora de bens da residência da executada, e apresentou planilha de débito atualizada. Nos termos do artigo 833, II do CPC e do enunciado 14 do Fonaje, os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis. Assim, os bens passíveis de penhora que guarnecem a residência do devedor são os objetos de luxo ou adorno. Também os considerados essenciais à habitualidade, desde que haja mais de uma unidade do mesmo. Posto isto, defiro a penhora de bens que guarnecem a residência da executada, observando-se a relação de bens impenhoráveis prevista no artigo 833 do CPC, bem como as considerações acima expostas. 2- Expeça-se mandado para penhora e avaliação. Incumbe à executada o encargo de depositária. 3- Realizada penhora, intime-se a exequente para que manifeste sua pretensão com relação ao(s) bem(ns) penhorado(s), se leilão ou adjudicação. Na oportunidade, fica intimada para indicar conta bancária a fim de viabilizar a expedição de alvará em seu favor, dos valores já depositados nos autos, sob pena de transferência para conta centralizadora. Cumpra-se. Jaru/RO, terça-feira, 12 de novembro de 2024 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003871-18.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE LIMA SILVA, RUA 301 SETOR NORTE FERROVIÁRIO - 74063-380 - GOIÂNIA - GOIÁS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA SALES ASSUNCAO, OAB nº GO52997, NATHALYA ESTEVAO ALVES, OAB nº GO52331 Polo Ativo: EXECUTADO: MARLUCE DA CONCEICAO DE ALMEIDA, RUA GOIÁS PALMEIRAS DOESTE - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. 1) Distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar a executada para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-la do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 2) Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC); 3) Restando infrutífera a penhora, seja pela inexistência de bens, seja pela não localização do executado, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95; 4) Quando da penhora, a CPE deverá agendar no sistema PJE audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada pelo CEJUSC, intimando-se os litigantes. E nessa ocasião, o executado poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da Lei n.º 9.099/95), por escrito ou verbalmente, ficando ciente da obrigatoriedade de manutenção da segurança do Juízo (enunciado 117, FONAJE); 5) Cientifique-se o devedor de que (art. 7º, do Provimento Corregedoria n.º 018/2020): a) Os prazos processuais contam-se da data da intimação ou ciência; b) Deverá comunicar eventual alteração de endereço e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço onde foi citado; c) Não desejando ou não dispondo dos meios necessários à participação da audiência telepresencial, informar ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelos telefones 3521-0104 (também whatsapp) ou (69) 3521-0240 até cinco dias antes da data designada; d) Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência; e) Deverá estar, durante a audiência, munido de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial. SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO, O QUAL DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM A CÓPIA DA INICIAL, ONDE CONSTA O NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DAS PARTES. A petição inicial poderá ser consultada em: https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Código: 23071713455254200000089640240. Cumpra-se. Jaru, 19 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

20/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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