Execução de Título Extrajudicial 7004694-86.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004694-86.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: PAULO CEZAR DA SILVA CPF: 993.839.772-72, brasileiro, CPF. 993.839.772-72 atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC/15) no valor de R$ 92.258,17, mais o valor das despesas que a parte autora antecipou (art. 82 §2º, CPC/15). Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC/15. PRAZO: O prazo para pagamento da dívida é de 03 (três) dias úteis. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7004694-86.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: PAULO CEZAR DA SILVA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DESPACHO ID 127865586: “(...)Em relação ao executado PAULO CEZAR DA SILVA, determino a sua citação por edital, considerando que já foram realizadas diversas diligências, todas infrutíferas, bem como constam nos autos informações de que o mesmo teria se deslocado para os Estados Unidos.(...)” Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000. Ouro Preto do Oeste, 7 de novembro de 2025. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004694-86.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº 99383977272, OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 82251487204 Advogado(a) BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB nº RJ245274 DESPACHO Vistos. Através do Renajud lancei restrição de transferência sobre 02 (dois) veículos de propriedade do executado Osvaldo, conforme comprovante em anexo, qual seja: HONDA/NXR150 BROS ES - NDK2368 e CHEVROLET/ONIX 1.4AT LTZ - NCU8I48. Assim, determino a penhora e avaliação do veículo supramencionado no seguinte endereço: RODOVIA RO 470 KM 36 LOTE 13A, Nº 00, RESIDENCIA, ZONA RURAL - NOVA UNIAO, CEP 76924000 e Linha 44, da Linha 81, s/n, Lote 30 GB 20, Zona Rural, Nova União/RO. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer embargos no prazo de até 15 (quinze) dias. Havendo apresentação de embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar em até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo para embargos, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de até 05 (cinco) dias. Em relação ao executado PAULO CEZAR DA SILVA, determino a sua citação por edital, considerando que já foram realizadas diversas diligências, todas infrutíferas, bem como constam nos autos informações de que o mesmo teria se deslocado para os Estados Unidos. Cópia do presente despacho serve de Mandado de Intimação/Penhora/Avaliação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 20 de outubro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº 99383977272, LINHA 44 DA LINHA 81, LOTE 24, GLEBA 201-25 s/n ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA, OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 82251487204, LINHA 44 DA LINHA 81, LOTE 24, GLEBA 201-25 s/n ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 DESPACHO Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 7004694-86.2023.8.22.0004 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Promova-se a atualização do endereço do executado OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, no sistema PJe, conforme já determinado no ID 117398638. Em atenção à petição de ID 118941056, juntada após a conclusão dos autos, intime-se a drª. Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB/RJ 245.274) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração ad judicia outorgada pelo demandado Osvaldo ao substabelecente, dr. Bruno Medeiros Durão (OAB/RJ 152.121), eis que, até o momento, mesmo diante da determinação contida no ID 117398638, o instrumento de mandato não consta dos autos. Aliás, considerando que o substabelecimento supostamente conferido ao dr. Adriano Santos de Almeida (OAB/RJ 237.726), pelo dr. Bruno, também não aportou ao feito, retifique-se a autuação da demanda, no sistema PJe, excluindo o primeiro causídico da representação processual de Osvaldo. Verifica-se que a tentativa de citação do requerido Paulo Cesar da Silva por meio do aplicativo WhatsApp restou infrutífera, uma vez que as mensagens encaminhadas não foram sequer entregues ao destinatário, o que indica possível inatividade ou inexistência do número informado. Ademais, nos termos da decisão de ID 117398638, determino a expedição de ofício à operadora OI, Cumpra-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 27 de maio de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE/WHATSAPP: (69) 3416-1710 – E-MAIL: [email protected]

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº 99383977272, LINHA 44 DA LINHA 81, LOTE 24, GLEBA 201-25 s/n ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA, OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 82251487204, LINHA 44 DA LINHA 81, LOTE 24, GLEBA 201-25 s/n ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 DECISÃO COM ALVARÁ ELETRÔNICO (Prazo de validade: 30 dias – artigo 278 das Diretrizes Gerais Judiciais) Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 7004694-86.2023.8.22.0004 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Reitere-se a expedição do ofício nº. 7004694-86.2023.8.22.0004-APB/2024/1ªVCOPO/CPE1G (ID 106743685) à Oi S/A, visto que, até o momento, não aportou aos autos qualquer resposta da operadora de telefonia em questão. Sem prejuízo da deliberação supra, DEFIRO o requerido pela exequente (ID 115116225). Considerando as inúmeras diligências encetadas para a citação pessoal de PAULO CÉZAR DA SILVA, todas elas infrutíferas, e a informação de que o executado está residindo, atualmente, nos Estados Unidos da América, verifica-se a possibilidade de efetivação do ato citatório por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp ou mesmo por telefone, conforme autoriza o artigo 246, caput, do Código de Processo Civil. Nesta senda, o artigo 10, §1º, da Resolução nº. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admite que a secretaria do Juízo ou o(a) Oficial(a) de Justiça proceda à citação e/ou à intimação das partes pelo meio eletrônico, desde que seja assegurado que o(a) destinatário(a) tenha conhecimento do conteúdo da comunicação (artigo 8º, caput, do mesmo ato normativo). Deste modo, deverá o secretário de gabinete citar o executado Paulo Cézar, nos termos da decisão de ID 97973496, via WhatsApp, através do contato telefônico informado no ID 115116225 e, para fins de comprovação da identidade, solicitar um documento de identificação com foto. Caso a citação eletrônica também reste infrutífera, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Ainda em atenção aos requerimentos de ID 115116225, procedo, neste ato, à expedição de alvará eletrônico no valor de R$6.408,38 (seis mil quatrocentos e oito reais e trinta e oito centavos), para transferência do quantum em favor da conta bancária indicada na petição acima mencionada, conforme comprovante gerado automaticamente. Intime-se a demandante para comprovar o recebimento dos valores no prazo de até 05 (cinco) dias, contado do termo final do prazo de validade do alvará eletrônico. Decorrido o prazo acima assinalado sem comprovação, a Central de Processos Eletrônicos (CPE) deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo no numerário. Também intime-se a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Ante o requerido no ID 109737616, intime-se o advogado Bruno Medeiros Durão (OAB/RJ 152.121) para apresentar a procuração ad judicia outorgada em seu favor por OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA e o substabelecimento conferido ao dr. Adriano Santos de Almeida (OAB/RJ 237.726), assinalando que as intimações em nome do primeiro causídico somente ocorrerão após a regularização da representação processual do executado. No mais, atualize-se o endereço de Osvaldo, no sistema PJe, fazendo constar o certificado no ID 104034426. Promova-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 24 de fevereiro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 2º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE/WHATSAPP: (69) 3416-1722 – E-MAIL: [email protected]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004694-86.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº 99383977272, OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 82251487204 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. O executado OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA foi devidamente intimado para impugnar a apreensão, conforme certidão de ID 104034426, deixando o prazo transcorrer in albis. A parte exequente requereu a expedição de alvará do valor bloqueado e a expedição de ofício para as concessionárias de energia e água e operadoras de telefonia (ID 105714373). Ante a inércia da parte executada, procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo, conforme comprovante em anexo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Aguarde-se o prazo de 72 (setenta e duas) horas para efetivação da transferência e disponibilização do valor. No mais, defiro o pedido da parte exequente para expedição de ofício para as concessionárias de energia e água e operadoras de telefonia. Consigna-se que há 02 (duas) informações que o executado se mudou para os EUA (ID's 99073384 e 104034430). Intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar se insiste na diligência, devendo, neste caso, juntar o comprovante de pagamento da(s) taxa(s) pertinentes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 20 de maio de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004694-86.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº 99383977272, OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 82251487204 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 6.099,29 (seis mil e noventa e nove reais e vinte e nove centavos) em nome do executado OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA. Ante os bloqueios parciais, procedeu-se o desbloqueio do valor de R$ 27,01 (vinte e sete reais e um centavo), pois se trata de valor irrisório que só traria morosidade pra o processo. Seguem anexos os comprovantes. Determino a intimação pessoal do executado para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto à parte devedora que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Sem prejuízo, proceda-se a tentativa de citação do executado PAULO CEZAR DA SILVA nos endereços declinados na petição de ID 103200618. Por fim, no que se refere ao pedido de penhora no rosto dos autos de n. 7015211-50.2023.8.22.0005, postergo sua análise, pois há indícios de bens disponíveis para quitação do débito. Pratique-se o necessário. Cópia do despacho servirá de Carta/Mandado de Intimação. Endereço Osvaldo: LINHA 44 DA LINHA 81, LOTE 24, GLEBA 201-25, ZONA RURAL DE NOVA UNIÃO/RO, CEP 76924-000. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 27 de março de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004694-86.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº 99383977272, OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 82251487204 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Visando a cooperação entre as partes, efetuou-se pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Sniper, Siel e Renajud, conforme espelhos anexos. Consigna-se que a base de dados dos sistemas Sniper e Infojud é a mesma, qual seja, Receita Federal. Dos endereços encontrados em nome do executado PAULO CEZAR DA SILVA, apenas 02 (dois) contém dados suficientes para realização de diligências, quais sejam: a) LINHA 81, KM 44, LOTE 25 OU 27, GLEBA 20-J, ZONA RURAL DE NOVA UNIÃO/RO, CEP 76924-000; b) RUA BELO HORIZONTE, N. 2020, AGROCONKISTA, NOVA UNIÃO/RO, CEP 76924-000. Embora o primeiro endereço seja um pouco diferente do apresentado da inicial, aparentemente ele já foi diligenciado ao ID 99073384. Assim, intime-se a parte exequente para manifestar se insiste na diligência, devendo, neste caso, pagar as custas necessárias para a realização. No mais, considerando a necessidade de realização de pesquisas via Sisbajud em nome do executado OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 29/02/2024. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Por fim, postergo a análise do pedido de penhora no rosto dos autos de n. 7015211-50.2023.8.22.0005 para depois do resultado das pesquisas junto ao Sisbajud. Pratique-se o necessário. Cópia do presente despacho serve de Carta Precatória e/ou Carta/Mandado de Citação/Intimação. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº 99383977272, LINHA 44 DA LINHA 81, LOTE 24, GLEBA 201-25 s/n ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA, OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 82251487204, LINHA 44 DA LINHA 81, LOTE 24, GLEBA 201-25 s/n ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected] COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004694-86.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) PAULO CEZAR DA SILVA, CPF nº 99383977272, LINHA 44 DA LINHA 81, LOTE 24, GLEBA 201-25 s/n ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 82251487204, LINHA 44 DA LINHA 81, LOTE 24, GLEBA 201-25 s/n ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC/15) no valor de R$ 92.258,17, mais o valor das despesas que a parte autora antecipou (art. 82 §2º, CPC/15). Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC/15. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/15). Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC/15, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC/15. Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC/15, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC/15 (artigos 914 e 915 do CPC/15). Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/15), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Sem prejuízo do disposto acima, desde logo defiro a expedição de certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC/15, caso requerido pela parte exequente, consignando-se que esta deverá, no prazo de 10 dias, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do §1º do supracitado artigo. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento das custas pertinentes, para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO. Ouro Preto do Oeste/RO, 29 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz (a) de Direito

30/10/2023, 00:00

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