Procedimento Comum Cível 7064292-24.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS

CPF

Autor

RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO

OAB/RO 6183·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:42

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:16

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 18:24

Expedido alvará de levantamento

12/10/2024, 18:24

Determinado o arquivamento

12/10/2024, 18:24

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:24

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:42

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/10/2024, 18:24

DECISÃO

•16/09/2024, 14:51

23/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:16

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 18:24

Expedido alvará de levantamento

12/10/2024, 18:24

Determinado o arquivamento

12/10/2024, 18:24

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:34

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:32

Juntada de termo de triagem

17/09/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrentes: Francisco Edemir Ferreira Farias e outros Advogado: Guilherme Tourinho Gaiotto Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7064292-24.2016.8.22.0001 Recursos Especial e Extraordinário em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) (Quórum Qualificado) Origem: 7064292-24.2016.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível

23/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 14:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2019.

04/07/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:42

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:33

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:23

Juntada de Petição de recurso

28/05/2019, 22:51

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:57

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2019, 12:46

Juntada de certidão

13/02/2019, 08:27

Conclusos para decisão

07/01/2019, 07:38

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 03:32

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 03:32

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2018, 15:34

Publicado Sentença em 20/11/2018.

20/11/2018, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 06:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 10:54

Julgado procedente o pedido

16/11/2018, 10:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 04:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 23:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 23:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 22:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 22:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 22:29

Conclusos para despacho

07/11/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 25/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2018.

15/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 21:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 05:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 17:28

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 08:11

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 06:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 06:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 06:06

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 16:43

Conclusos para despacho

18/07/2018, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 16/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 06:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 06:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 16/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 06:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 18:14

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:58

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:58

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:58

Expedição de Alvará.

30/05/2018, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 03:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 11:43

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 11:53

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 07:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 07:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 07:28

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 07:28

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 07:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 05:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 08:05

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2018, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 12:15

Juntada de certidão

05/03/2018, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2018, 02:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2018, 10:04

Conclusos para despacho

09/02/2018, 11:29

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 05:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 16:59

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:10

Expedição de Outros documentos.

28/12/2017, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 16:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 11:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 10:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 12:01

Conclusos para despacho

07/08/2017, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2017, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 09:46

Conclusos para despacho

12/06/2017, 09:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCIO FERREIRA LOPES em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:54

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 19:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 19:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 12:15

Conclusos para despacho

11/04/2017, 08:57

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 19:14

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 19:02

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 19:02

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:53

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:53

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:47

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:41

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:41

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:38

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:38

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:37

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:14

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:14

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:03

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 18:03

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 17:59

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 17:59

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 17:53

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 17:53

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 17:22

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 17:22

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2017, 17:06

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 16:26

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 16:26

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 16:16

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 16:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/04/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 09:39

Audiência conciliação realizada para 17/03/2017 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

17/03/2017, 08:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 21:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EDEMIR FERREIRA FARIAS em 13/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 03:43

Mandado devolvido sorteio

31/01/2017, 11:04

Expedição de #Não preenchido#.

16/01/2017, 12:38

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 11:19

Juntada de certidão

16/01/2017, 11:07

Audiência conciliação designada para 17/03/2017 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

16/01/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 09:23

Conclusos para despacho

19/12/2016, 22:19

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 22:19

DECISÃO

•12/07/2022, 08:08

DECISÃO

•18/02/2021, 16:30

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 08:25

DESPACHO

•07/05/2020, 17:46

DESPACHO

•22/04/2020, 09:10

ACÓRDÃO

•20/03/2020, 13:48

DESPACHO

•02/03/2020, 09:56

DESPACHO

•06/08/2019, 11:43

DECISÃO

•02/05/2019, 12:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/11/2018, 15:34

SENTENÇA

•16/11/2018, 10:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2018, 23:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2018, 23:17

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•12/10/2024, 18:24

DECISÃO

•16/09/2024, 14:51

DECISÃO

•12/07/2022, 08:08

DECISÃO

•18/02/2021, 16:30

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 08:25

DESPACHO

•07/05/2020, 17:46

DESPACHO

•22/04/2020, 09:10

ACÓRDÃO

•20/03/2020, 13:48

DESPACHO

•02/03/2020, 09:56

DESPACHO

•06/08/2019, 11:43

DECISÃO

•02/05/2019, 12:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/11/2018, 15:34

SENTENÇA

•16/11/2018, 10:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2018, 23:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2018, 23:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2018, 23:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/11/2018, 23:17

DESPACHO

•18/07/2018, 16:43

DESPACHO

•28/05/2018, 11:43

DESPACHO

•15/05/2018, 08:05

DESPACHO

•13/02/2018, 10:04

DESPACHO

•22/09/2017, 10:24

DESPACHO

•11/07/2017, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2017, 19:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2017, 19:31

DESPACHO

•11/04/2017, 12:13

DESPACHO

•16/01/2017, 09:23