Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000138-04.2020.8.22.0014 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000138-04.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:00

Definitivo

08/01/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 11:26

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:50

Documento (Certidão)

19/12/2023, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 01:13

Publicação

14/12/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA SUSPENSO O PROCESSO: MARCOS ROBERTO GUARESCHI ADVOGADO DO SUSPENSO O PROCESSO: ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099./95. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ofereceu denúncia contra SUSPENSO O PROCESSO: MARCOS ROBERTO GUARESCHI, mas o denunciado aceitou o benefício da suspensão condicional do processo, previsto no artigo 89, §1º, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos verifico que decorreu o período de prova sem que a suspensão tenha sido revogada. 2000138-04.2020.8.22.0014 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de SUSPENSO O PROCESSO: MARCOS ROBERTO GUARESCHI, nos termos do §5º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Intime-se. Cumpra-se, servindo como mandado, sendo dispensada, entretanto, a intimação do autor e de eventual vítima, nos termos do Enunciado 105 do Fonaje (É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade - XXIV Encontro – Florianópolis/SC). Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Vilhena,13/12/2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:51

Cumprimento da suspensão condicional do processo

13/12/2023, 11:51

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento da suspensão condicional do processo

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