Monitória 7004345-83.2023.8.22.0004 - TJRO

Monitória 7004345-83.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:09

Definitivo

15/12/2023, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 01:23

Publicação

14/12/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004345-83.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Duplicata Requerente TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(a) ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058 Requerido(a) PEDRO FERNANDES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Monitória ajuizado por TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em face de PEDRO FERNANDES. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID - 99723317), para totalidade do débito, com parcelamento consistindo em uma entrada e mais 05 parcelas mensais. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo, ou seja, até o vencimento da última parcela. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes de ID - 99723317, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Isento de custas adiadas e finais em razão do acordo. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 13 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 12:11

Homologação de Transação

13/12/2023, 12:11

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 07:22

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 12:22

Documento (Certidão)

28/11/2023, 12:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 13:01

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004345-83.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Duplicata Requerente TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(a) ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058 Requerido(a) PEDRO FERNANDES Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Monitória ajuizado por TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em face de PEDRO FERNANDES. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID - 99723317), para totalidade do débito, com parcelamento consistindo em uma entrada e mais 05 parcelas mensais. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo, ou seja, até o vencimento da última parcela. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes de ID - 99723317, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Isento de custas adiadas e finais em razão do acordo. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 13 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004345-83.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Duplicata Requerente TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(a) ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058 Requerido(a) PEDRO FERNANDES, CNPJ nº 17824891000101, AV.PARAISO 2122 SETOR 03 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Monitória ajuizada por TAKIGAWA COMPANY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em face de PEDRO FERNANDES. 1. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte requerida PEDRO FERNANDESpara pagar voluntariamente o débito e os honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Esclareça à parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 701, § 5º, do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (Art. 916, § 6º). 2. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte requerente para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, caso haja defesa, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do CPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 3. Caso a parte requerida satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isenta de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (Art. 701, do CPC). 4. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 5. Restando infrutífera a tentativa de citação, a CPE deverá intimar a parte requerente para, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço da parte requerida. Caso a parte requerente pleiteie a realização de buscas pelo Juízo, deverá instruir o pedido com o comprovante de pagamento das custas, conforme determina o art. 17 da Lei de Custas. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/PAGAMENTO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 16 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Publicação

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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