Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008709-10.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:49

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:09

Mandado

08/05/2026, 10:51

Mandado

08/05/2026, 10:50

Mandado

08/05/2026, 10:50

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:13

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:12

Mandado

17/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 07:56

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:13

Documento (Certidão)

09/04/2026, 12:20

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:10

Todas as movimentações(257)

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:49

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:09

Mandado

08/05/2026, 10:51

Mandado

08/05/2026, 10:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Mandado

08/05/2026, 10:50

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:13

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:12

Mandado

17/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 07:56

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:13

Documento (Certidão)

09/04/2026, 12:20

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:08

Publicação

02/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 06:36

Expedição de documento

01/04/2026, 06:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:58

Petição (Parecer)

16/03/2026, 14:13

Publicação

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 20:13

Expedição de documento

11/03/2026, 20:13

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:12

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:33

Publicação

10/11/2025, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2025, 17:16

Expedição de documento

09/11/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:01

Publicação

23/06/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 08:59

Outras Decisões

20/06/2025, 08:59

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 08:59

Petição (Parecer)

13/06/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:34

Petição

08/04/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 08:21

Outras Decisões

07/04/2025, 08:21

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:01

Petição

19/03/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 01:37

Publicação

18/03/2025, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 01:53

Publicação

12/12/2024, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 21:51

Por decisão judicial

11/12/2024, 21:51

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2024, 14:01

de Conciliação (realizada; realizada)

09/12/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:49

Petição

29/10/2024, 11:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 15:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 15:12

de Conciliação (designada; designada)

25/10/2024, 15:09

Petição

21/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:47

Outras Decisões

18/10/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:51

Petição

16/09/2024, 09:48

de Conciliação (não-realizada; não-realizada)

16/09/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:16

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:41

Petição

06/08/2024, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 04:16

Publicação

06/08/2024, 04:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:02

de Conciliação (designada; designada)

05/08/2024, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:26

Publicação

02/08/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:01

Outras Decisões

01/08/2024, 09:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:46

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:21

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:42

Publicação

14/05/2024, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 10:05

Mero expediente

13/05/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 12:21

Petição (Parecer)

02/05/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:57

Publicação

24/04/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 09:16

Outras Decisões

23/04/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 08:48

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:24

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:23

Publicação

16/02/2024, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:07

Outras Decisões

15/02/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 07:40

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:35

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:30

Publicação

14/12/2023, 01:36

Publicação

14/12/2023, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 12:45

Petição (Parecer)

23/11/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:06

Decurso de Prazo

07/11/2023, 07:41

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:03

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:38

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:38

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:20

Mudança de Classe Processual

18/10/2023, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 03:36

Publicação

09/10/2023, 03:36

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 08:56

Publicação

28/09/2023, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 07:39

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/09/2023, 11:08

Decurso de Prazo

18/09/2023, 21:39

Decurso de Prazo

18/09/2023, 20:32

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:52

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:51

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:32

Publicação

21/08/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 08:15

Outras Decisões

18/08/2023, 08:15

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 12:31

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:49

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:43

Publicação

27/07/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 01:20

Publicação

27/07/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 10:14

Recebimento

26/07/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 12:07

Remessa

07/11/2017, 17:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 10:29

Documento (Outros documentos)

03/11/2017, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2017, 08:55

Recebimento

05/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 00:00

Recebimento

09/08/2017, 00:00

Improcedência

08/08/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 00:00

Recebimento

19/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2016, 00:00

Recebimento

26/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 00:00

Recebimento

12/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 00:00

Recebimento

05/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2016, 00:00

Recebimento

25/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2016, 18:14

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 00:00

Recebimento

17/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 00:00

Recebimento

14/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

10/06/2016, 07:44

Mero expediente

07/06/2016, 10:37

Recebimento

07/06/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 00:00

Recebimento

24/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 00:00

Recebimento

07/04/2016, 00:00

Audiência (realizada; realizada; instrução; instrução)

06/04/2016, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2016, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2016, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2016, 00:00

Recebimento

02/03/2016, 00:00

Mero expediente

23/02/2016, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2016, 07:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2016, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2016, 15:44

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

08/02/2016, 09:55

Recebimento

08/02/2016, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2016, 17:59

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 00:00

Recebimento

19/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 00:00

Recebimento

15/10/2015, 00:00

Mero expediente

14/10/2015, 18:47

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 00:00

Recebimento

07/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 00:00

Recebimento

15/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 00:00

Recebimento

02/09/2015, 00:00

Por decisão judicial

28/08/2015, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2015, 17:10

Recebimento

30/07/2015, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 00:00

Recebimento

15/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 00:00

Antecipação de tutela

10/07/2015, 09:54

Distribuição (sorteio)

09/07/2015, 09:40

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 00:00