Execução de Título Extrajudicial 7011514-36.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011514-36.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:06

Publicação

17/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011514-36.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922 Polo Passivo: ACQUALITYBIO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Antes de promovida a citação, a parte exequente apresenta pedido de desistência. Assim sendo, inexiste razão para o prosseguimento do feito. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil e Enunciado n° 90 do FONAJE. Há preclusão lógica no que diz respeito ao prazo recursal, razão pela qual transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJe. CPE: arquivem-se. Porto Velho/RO, 16 de abril de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VIVA EMPRESA COMERCIAL EIRELI - EPP ADVOGADOS DO

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 11:47

Desistência

16/04/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 18:10

Documento (Certidão)

08/03/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:59

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:27

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2024, 11:27

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:26

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011514-36.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922 Polo Passivo: ACQUALITYBIO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: VIVA EMPRESA COMERCIAL EIRELI - EPP ADVOGADOS DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Considerando que o executado não reside na comarca, expeça-se carta precatória. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 13 de dezembro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

14/12/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

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