Precatório 0005111-54.2015.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0005111-54.2015.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 11:48

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:01

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:01

Publicação

04/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0005111-54.2015.8.22.0000. REQUERENTE: RIZELDA RIBEIRO FEITOSA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI (PGE-PRJP), OAB nº RO3493, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 3 de julho de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:47

Outras Decisões

03/07/2024, 14:47

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 00:00

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