Revisão Criminal 0801879-20.2023.8.22.0000 - TJRO

Revisão Criminal 0801879-20.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 09:20

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:26

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:26

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:06

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:05

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801879-20.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO, OAB nº RO4553A, JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO, OAB nº CE42160 Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Revisão Criminal Polo Ativo: AERCIO GOMES CALIXTO ADVOGADOS DO Trata-se de recurso especial interposto por AERCIO GOMES CALIXTO, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. O prazo para interposição do recurso é de 15 dias corridos, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil c/c art. 798, do Código de Processo Penal, por se tratar de recurso criminal. Ao analisar o presente recurso observa-se a intempestividade, conforme referido na certidão de ID 24712117. No caso sob exame, o acórdão recorrido foi disponibilizado por meio de intimação eletrônica em 26/06/2024, com registro de ciência pelo sistema em 28/06/2024, de modo que o prazo recursal teve início em 01/07/2024, primeiro dia útil posterior à data considerada da publicação, e término do prazo legal em 15/07/2024. Entretanto, sendo o recurso interposto somente na data de 16/07/2024, resta configurada sua manifesta intempestividade. Ante o exposto, não se admite o recurso especial. Intime-se. Porto Velho - RO, 1 de outubro de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia em Exercício

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801879-20.2023.8.22.0000. REQUERENTE: MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO, OAB nº RO4553A, JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO, OAB nº CE42160 Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Revisão Criminal Polo Ativo: AERCIO GOMES CALIXTO ADVOGADOS DO Trata-se de recurso especial interposto por AERCIO GOMES CALIXTO, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. O prazo para interposição do recurso é de 15 dias corridos, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil c/c art. 798, do Código de Processo Penal, por se tratar de recurso criminal. Ao analisar o presente recurso observa-se a intempestividade, conforme referido na certidão de ID 24712117. No caso sob exame, o acórdão recorrido foi disponibilizado por meio de intimação eletrônica em 26/06/2024, com registro de ciência pelo sistema em 28/06/2024, de modo que o prazo recursal teve início em 01/07/2024, primeiro dia útil posterior à data considerada da publicação, e término do prazo legal em 15/07/2024. Entretanto, sendo o recurso interposto somente na data de 16/07/2024, resta configurada sua manifesta intempestividade. Ante o exposto, não se admite o recurso especial. Intime-se. Porto Velho - RO, 1 de outubro de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia em Exercício

02/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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