Cumprimento de sentença 7052934-57.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7052934-57.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXCUTADO: SIDNEY RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO DO EXCUTADO: ADRIA MARTINS DA SILVA VENTURA, OAB nº RO12835 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7052934-57.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença Defiro o pedido da parte exequente para determinar a pesquisa de bens/valores. 1- Aguarde-se o prazo de 60 dias para resposta. 2 - Após, voltem os autos conclusos em 12/08/2026 para conferência do resultado (pasta JUD'S). 3- Intime-se o exequente para se manifestar quanto à petição do executado de ID 136679009. Porto Velho, 12 de junho de 2026 Rinaldo Forti da Silva Juiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 07:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:17

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:00

Publicação

29/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:04

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:30

Documento (Certidão)

20/03/2026, 10:08

Publicação

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 11:20

Outras Decisões

19/03/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7052934-57.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXCUTADO: SIDNEY RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO DO EXCUTADO: ADRIA MARTINS DA SILVA VENTURA, OAB nº RO12835 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Pugna a exequente pela constrição forçada em ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD via repetição programada. O entendimento deste Juízo quanto ao referido pedido é no sentido de que trata-se de medida de "ultima ratio" e que, portanto, pressupõe que outras tentativas de constrição forçada tenham sido infrutíferas e que não haja outra forma de buscar a satisfação da dívida. No caso dos autos, houve pedido para consulta ao sistema SISBAJUD como primeira tentativa para a satisfação do crédito. Diante disso, indefiro o pedido de penhora online na modalidade repetição programada. O bloqueio de dinheiro por meio do sistema Sisbajud foi parcialmente positivo, conforme comprovante em anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, fica intimada a parte devedora, via advogado, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho - RO, 23 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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