Execução de Título Extrajudicial 7024686-47.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024686-47.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 13:59

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:17

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:08

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:53

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:43

Publicação

13/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 EXECUTADOS: ANTONIO SADI SOARES, SUZELAINE ANTONIO, MELANIE REBECA SOARES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300, LUANA DA SILVA ANTONIO, OAB nº RO7470 Valor da Causa: R$ 39.112,05 Data da distribuição: 10/07/2020 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID n. 114497995). Após, inexistindo outros requerimentos, arquive-se. Porto Velho, 12 de março de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024686-47.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

13/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:17

Expedição de alvará de levantamento

12/03/2025, 13:17

Arquivamento

12/03/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:59

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:38

Documento (Certidão)

18/02/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 EXECUTADOS: ANTONIO SADI SOARES, SUZELAINE ANTONIO, MELANIE REBECA SOARES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300, LUANA DA SILVA ANTONIO, OAB nº RO7470 Valor da Causa: R$ 39.112,05 Data da distribuição: 10/07/2020 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 101926183 ) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA contra MELANIE REBECA SOARES, SUZELAINE ANTONIO, ANTONIO SADI SOARES, ambos qualificados no processo e DETERMINO o arquivamento do feito. Segue em anexo o comprovante da expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente/patrono Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 28 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024686-47.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 EXECUTADOS: ANTONIO SADI SOARES, SUZELAINE ANTONIO, MELANIE REBECA SOARES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300, LUANA DA SILVA ANTONIO, OAB nº RO7470 Valor da Causa: R$ 39.112,05 Data da distribuição: 10/07/2020 ALVARÁ JUDICIAL Mediante este ALVARÁ JUDICIAL autorizo o levantamento do valor depositado no processo (ID n. ), com validade de 30 (trinta) a contar da sua assinatura. FAVORECIDO: FAVORECIDO, representado por OAB/RO n. (ID n. ). FINALIDADE: Proceder o levantamento na CEF, Agência 2848. 1 – Do valor de R$ (valor por extenso) e rendimentos, depositado na Conta Judicial nº. Obs.: Devendo a conta judicial ser zerada. Porto Velho, 28 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024686-47.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024686-47.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064 Polo Passivo: ANTONIO SADI SOARES, SUZELAINE ANTONIO, MELANIE REBECA SOARES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUANA DA SILVA ANTONIO, OAB nº RO7470 DECISÃO I – RELATÓRIO MELANIE REBECA SOARES e SUZELAINE ANTONIO apresentaram impugnação ao bloqueio realizado no processo de execução que lhe é movido por SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA, ambas as partes qualificadas no processo, pretendendo o desbloqueio dos valores constritos. Aduz que o bloqueio do valor de R$ 3.398,24 (três mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), refere-se a valores exclusivamente oriundos de seu salário. Afirma que Melanie é assalariada e percebe menos que dois salários mínimos mensais, enquanto a devedora solidária, Suzelaine, não possui renda fixa. Portanto, o dinheiro bloqueado é de caráter alimentar e inerentes à sua subsistência. Ressalta que tal verba constrita é impenhorável, nos moldes em que dispõe a legislação processual civil. Salienta a manifestação a respeito da onerosidade da constrição havida, eis que também possui despesas mensais fixas com aluguel, luz, água, internet, etc. Tece, por fim, considerações a respeito do fato de estar com seu salário comprometido com seus gastos fixos. Requereu o desbloqueio do montante constrito. Apresentou documentos. Intimada, a parte impugnada/exequente se manifestou (ID n. 96843680), alegando que a parte impugnante/exequente não comprova que os valores bloqueados referem-se a verbas salariais, além disso, afirma que a referida parte tampouco apresentou documentos hábeis a ratificarem tal alegação. Por fim, tece considerações a respeito da impenhorabilidade relativa relacionadas às verbas salariais. Requereu a improcedência da impugnação apresentada. Não apresentou documentos. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO O caso em julgamento dispensa um maior arrazoado jurídico, sendo de deslinde singelo. Em análise ao documento apresentado pela parte impugnante/executada (ID's n. 96081923), não há a demonstração de que as contas bancárias nas quais recaíram o bloqueio dos valores, seja correspondente àquela em que a referida parte, exclusivamente, recebe os valores decorrentes de seu salário e, portanto, que tal valor seja impenhorável. Logo, a impugnante/executada não se desincumbiu a contento do ônus que lhe impõe o inciso II do art. 373 do Código de Processo Civil. Nesse raciocínio: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMPUGNAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. CONTA SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Incumbe à parte executada o ônus probatório de demonstrar que os valores penhorados em suas contas são acobertados pela proteção legal da impenhorabilidade, conforme inteligência do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC. 2. No caso em exame, a parte agravante não demonstrou que houve penhora em sua conta salário e não há nos autos comprovação de que a conta em que recaiu a penhora é protegida pela impenhorabilidade, devendo, portando, ser mantida a constrição realizada. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (TJ-DFT, 1ª Turma Cível, Relator Des. Romulo de Araujo Mendes, processo n. 0744785-39.2020.8.07.0000, julgado em 17/03/2021, publicado em 30/03/2021). Diante disso, o bloqueio judicial deve ser mantido e convertido em penhora. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao bloqueio judicial apresentada por MELANIE REBECA SOARES e SUZELAINE ANTONIO no processo de execução que lhe é movido por SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCAÇÃO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA e, em consequência, CONVOLO o montante de R$R$ 3.398,24 (três mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) em penhora. Fica a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias (art. 525, §1º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, também, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, venham conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor da parte exequente, ficando ela intimada a informar saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o disposto § 1º do art. 485 do CPC. Apresente a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. Porto Velho, 12 de dezembro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(329)