Execução de Título Extrajudicial 7003272-46.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003272-46.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/11/2024, 14:00

Definitivo

09/09/2024, 07:15

Documento (Certidão)

09/09/2024, 07:14

Documento (Certidão)

03/09/2024, 09:32

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:25

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 01:58

Publicação

08/07/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: KATIA GRONER LOOSE CPF: 703.967.602-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7003272-46.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON Advogado do(a) EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON - RO146 EXECUTADO: KATIA GRONER LOOSE SENTENÇA ID 107449651: “(...) Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais, portanto, Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a executada, por intermédio de edital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas judiciais finais, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa, o que desde já determino, nos termos do art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 5 de julho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

08/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/07/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:19

Expedição de documento (incompetência)

05/07/2024, 15:17

Documentos

Notificação

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003272-46.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON ADVOGADO DO EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON, OAB nº RO146 Polo Passivo: EXECUTADO: KATIA GRONER LOOSE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.597,73 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Houve o integral bloqueio da dívida executada via sistema Sisbajud. A impugnação oferecida pela Defensoria Pública do Estado foi rejeitada. Intimado, o exequente apresentou os dados bancários. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. Como integral bloqueio da dívida executada via sistema Sisbajud e a conversão em penhora, após rejeição da impugnação, a medida que se impõe é a extinção do feito. Posto isso, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução em decorrência da satisfação integral da dívida. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais, portanto, intime-se a executada, por intermédio de edital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas judiciais finais, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa, o que desde já determino, nos termos do art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016. Procedo com a expedição de alvará judicial eletrônico na modalidade transferência, conforme dados abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.856,63 LENOIR RUBENS MARCON 22520252987 1551736 - 2 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1182 C.: 8209-0 Providências pela CPE1G: 1 - Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que a transferência do valor seja concluída. 2 - Findo o prazo, proceda com consulta em sistema pertinente, objetivando constatar a existência de valores em conta judicial vinculada aos autos. 3 - Caso positivo, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação. 4 - Do contrário, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Vilhena-RO, 21 de junho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003272-46.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON ADVOGADO DO EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON, OAB nº RO146 Polo Passivo: EXECUTADO: KATIA GRONER LOOSE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.597,73 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo: Trata-se de cumprimento de sentença. Houve o bloqueio judicial de valores da parte executada. Intimada, a executada, por meio da Defensoria Pública, atuando como curador especial, apresentou impugnação à penhora, com lastro no art. 833, X, do Código de Processo Civil. A parte exequente se manifestou. É o necessário. Decido. O artigo 833, X, do CPC, dispõe o seguinte: São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Na hipótese, apesar de alegar a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários, afirmando que a jurisprudência resguarda tal limitação de penhora mesmo que tais valores não se encontrem em conta poupança, é certo que a previsão de impenhorabilidade das aplicações financeiras do devedor até o limite de 40 salários mínimos é presumida, todavia, não há, nos autos, qualquer evidência de que o valor contido em aplicações se limite ao mencionado teto. Não havendo a comprovação acima e considerando que inexiste qualquer abuso na restrição, bem como que a executada não trouxe aos autos qualquer comprovação ou mesmo indício de que a penhora de tais valores lhe tenha atingido o mínimo substancial a sua sobrevivência, ao menos por hora, não há falar em liberação de penhora. Registre-se que, nos termos do art. 373, II do CPC, cabe ao réu demonstrar os fatos impeditivos do exercício do direito do autor, sendo certo que, no ordenamento jurídico brasileiro, vige a regra dominante de que o ônus da prova recai a quem aproveita o reconhecimento do fato, não bastando alegar, mas é necessário provar o fato que atrai o direito. Nesse sentido cito a ementa de julgados, a saber: [...] "Incumbe ao executado demonstrar que a penhora incidiu em proventos de conta poupança para incidência da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil, como se extrai do disposto no art. 854, § 3º, do mesmo Código." Recurso não provido. (Apelação Cível, Processo nº 7003117-47.2021.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 08/04/2022). [...] "2. Diante da inércia do devedor em arguir eventual impenhorabilidade do valor bloqueado, não cabe ao Judiciário, em prejuízo do credor, efetivar diligências junto a instituições financeiras a fim de apurar a natureza de conta em que o crédito foi bloqueado, uma vez que tal atribuição incumbe à parte devedora. 3. Agravo de instrumento não provido". (TJDFT. Acórdão 1186066, 07180339820188070000. Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2019). Quanto ao pedido de expedição de ofício para a instituição financeira, consoante fundamentação acima, as diligências para comprovar a essencialidade da verba compete ao próprio executado e, se apesar do bloqueio efetivados em suas contas, não diligenciou neste sentido, tal incumbência não pode ser transferida ao Poder Judiciário, razão pela qual indefiro. Ademais, o(a) executado(a) ao ter valor bloqueado em sua conta bancária, tem ciência imediata a respeito da constrição efetivada, sabendo melhor do que ninguém a respeito de sua natureza. Ciente, indiscutivelmente, a respeito do bloqueio que recaiu sobre valor constante em sua conta bancária, cabe à parte executada tomar as providências perante àquele que o representa judicialmente, a fim de impugnar a medida constritiva que se reputa ilegítima. Ressalto que se trata de questão meramente patrimonial e disponível. Logo, ante a própria inércia da parte executada em comparecer aos autos, o pleito da curadoria especial não merece acolhimento. Posto isso, rejeito a impugnação à penhora apresentada e, via de consequência, converto a indisponibilidade de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com fundamento no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Por intermédio de publicação automática, fica a parte exequente intimada. Providências pela CPE: 1 - Intime-se a Defensoria Pública do Estado (art. 186, § 1º, do CPC) para tomar ciência da presente decisão. 2 - Decorrido o prazo de recurso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial eletrônico na modalidade transferência. 3 - Findo prazo, tornem os autos conclusos deliberação. Cumpra-se com o necessário. Vilhena/RO, 2 de abril de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003272-46.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON, CPF nº 22520252987, RUA MARQUES HENRIQUE 800, CENTRO CENTRO (S-01) - 76980-106 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON, OAB nº RO146 Polo Passivo: EXECUTADO: KATIA GRONER LOOSE, CPF nº 70396760287, AVENIDA CURITIBA - DE 2231/2232 A 2644/2645 4045 CRISTO REI - 76983-442 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.597,73 DESPACHO A pesquisa de valores via sistema Sisbajud resultou frutífera. Considerando que o(a) executado(a) é pessoa em lugar incerto e não conhecido, já citada por edital, para validade do ato de constrição realizado nestes autos, fica publicado no Diário de Justiça Eletrônico, servindo cópia deste como EDITAL DE INTIMAÇÃO, para que o(a) executado(a), senhor(a) KATIA GRONER LOOSE, inscrito no CPF n. 703.967.602-87, possa tomar conhecimento da constrição de valores em suas contas bancárias e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação, podendo alegar as matérias elencadas no art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo e permanecendo inerte o(a) executado(a), remetam-se os autos ao Curador Especial (Defensoria Pública do Estado) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, já acrescido em dobro, manifestar-se acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis da parte executada. Apresentada impugnação à penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo: intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se a CPE com o necessário. Vilhena/RO, 26 de março de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: KATIA GRONER LOOSE CPF: 703.967.602-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 3.597,73 (Três mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos) atualizado até 06/04/2023. DESPACHO Processo: 7003272-46.2023.8.22.0014. Exequente: LENOIR RUBENS MARCON CPF: 225.202.529-87 Executado: KATIA GRONER LOOSE CPF: 703.967.602-87 DESPACHO ID 97493372: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada por meio de edital (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 26 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

14/12/2023, 00:00

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003272-46.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON, CPF nº 22520252987, RUA MARQUES HENRIQUE 800, CENTRO CENTRO (S-01) - 76980-106 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LENOIR RUBENS MARCON, OAB nº RO146 Polo Passivo: EXECUTADO: KATIA GRONER LOOSE, CPF nº 70396760287, AVENIDA CURITIBA - DE 2231/2232 A 2644/2645 4045 CRISTO REI - 76983-442 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.597,73 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo: Trata-se do pedido de citação por edital. É cediço que a citação por edital é medida excepcional, adotada se infrutíferas as tentativas de localização da parte ré/executada, conforme estabelece o art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil. A propósito: [...] "Para a realização da citação por edital pressupõe que o réu esteja em lugar incerto e não sabido (art. 256, do CPC), sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios para localizá-lo, se o autor empreendeu diversas diligências no sentido de encontrar seu endereço." Agravo de instrumento, Processo nº 0801327-55.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 13/06/2023. Do que dos autos consta foram realizadas inúmeras tentativas de citação da parte ré/executada, restando todas infrutíferas. Isso posto, defiro o pedido. Cite-se a parte executada por meio de edital (com prazo de 30 dias). Fluído o prazo sem qualquer manifestação, desde já, ao revel citado por edital, nomeio curador um dos integrantes da Defensoria Pública, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Defensor acerca da nomeação. Após, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Expeça-se e providencie-se a CPE com o necessário para cumprimento da decisão. Vilhena/RO, 18 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

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