Execução de Título Extrajudicial 7001593-08.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001593-08.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:37

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:20

Publicação

14/12/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7001593-08.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO - RO6682, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO - RO4624 EXECUTADO: JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO e outros AURISON DA SILVA FLORENTINO - OAB RO308-B - CPF: 285.720.682-87 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:28

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:24

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:24

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 02:11

Publicação

17/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7001593-08.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME, CNPJ nº 05915900000182 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624, ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO, OAB nº RO6682 EXECUTADOS: AURISON DA SILVA FLORENTINO, CPF nº 28572068287, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 2000 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO, CPF nº 81479042668, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 2000 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compromisso Distribuição: 14/04/2023 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente informa o recebimento do débito e pugna pela extinção do feito. Isso posto, extingo o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte exequente já apresentou os dados bancários (petição ao id 98494289), bem como o(a) advogado(a) possui poderes para receber valores (procuração ao ID 89555644), expedi ordem judicial eletrônica (alvará eletrônico digital) diretamente à Caixa Econômica Federal, visando à transferência dos valores depositados em juízo para a conta de titularidade do(a) beneficiário(a) abaixo informada, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, mediante encerramento da conta judicial. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.863,52 BARROSO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS 28.811.168/0001-04 1511641 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 680-3 TOTAL R$ 1.863,52 Essa modalidade de alvará importa em ordem judicial expedida diretamente à Caixa Econômica Federal, a qual constará do sistema interno do Banco a respectiva autorização do juízo para transferência dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos para as contas bancárias indicadas pela parte interessada, dispensado o comparecimento do beneficiário à agência bancária. As custas, se existirem, serão quitadas pela parte executada. Intime-se para recolhimento. Em caso de inércia, inscreva-se o débito em dívida ativa. Sentença publicada e registrada automaticamente. Após, arquive-se. Guajará-Mirim quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Documentos

Notificação

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7001593-08.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME, CNPJ nº 05915900000182 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624, ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO, OAB nº RO6682 EXECUTADOS: AURISON DA SILVA FLORENTINO, CPF nº 28572068287, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 2000 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO, CPF nº 81479042668, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 2000 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compromisso Distribuição: 14/04/2023 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente informa o recebimento do débito e pugna pela extinção do feito. Isso posto, extingo o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte exequente já apresentou os dados bancários (petição ao id 98494289), bem como o(a) advogado(a) possui poderes para receber valores (procuração ao ID 89555644), expedi ordem judicial eletrônica (alvará eletrônico digital) diretamente à Caixa Econômica Federal, visando à transferência dos valores depositados em juízo para a conta de titularidade do(a) beneficiário(a) abaixo informada, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, mediante encerramento da conta judicial. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.863,52 BARROSO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS 28.811.168/0001-04 1511641 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 680-3 TOTAL R$ 1.863,52 Essa modalidade de alvará importa em ordem judicial expedida diretamente à Caixa Econômica Federal, a qual constará do sistema interno do Banco a respectiva autorização do juízo para transferência dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos para as contas bancárias indicadas pela parte interessada, dispensado o comparecimento do beneficiário à agência bancária. As custas, se existirem, serão quitadas pela parte executada. Intime-se para recolhimento. Em caso de inércia, inscreva-se o débito em dívida ativa. Sentença publicada e registrada automaticamente. Após, arquive-se. Guajará-Mirim quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001593-08.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME, CNPJ nº 05915900000182 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624, ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO, OAB nº RO6682 EXECUTADOS: AURISON DA SILVA FLORENTINO, CPF nº 28572068287, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 2000 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO, CPF nº 81479042668, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 2000 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compromisso Distribuição: 14/04/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial. Intimado a pagar o débito, o executado compareceu nos autos requerendo o parcelamento da condenação com base no artigo 916 do CPC. Na oportunidade, comprovou o depósito referente a 30% do montante total, pleiteando que o saldo remanescente fosse dividido em 6 (seis) parcelas (Id Num. 92059093). O credor manifestou-se favorável a proposta, conforme se infere da petição sob (Id Num. 92538754). Isso posto, não havendo oposição pelo exequente, DEFIRO o processamento do pagamento na forma parcelada. Fica suspensa a realização de atos executivos até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos. Suspendo a execução pelo prazo de 6 (seis) meses, para cumprimento voluntário do débito nos termos da proposta. Independentemente de nova intimação, ao término do prazo para cumprimento, manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento do parcelamento. Ademais, expedi o competente alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 610,20 BARROSO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS 05.915.900/0001-82 1511641 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 680-3 EditarExcluir TOTAL R$ 610,20 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Em seguida, deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito, apresentando a planilha de débitos atualizada com a dedução do montante levantado. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Intime-se. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO Guajará-Mirim terça-feira, 11 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001593-08.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL NOVO MILENIO LTDA - ME Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624, ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO, OAB nº RO6682 EXECUTADOS: AURISON DA SILVA FLORENTINO, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 2000 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, JANAINA PEREIRA DE SOUZA FLORENTINO, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 2000 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXECUTADOS: 1- Aurison Da Silva Florentino: Avenida Xv De Novembro, nº 2000, Serraria - 76850-000 - Guajará-Mirim – Rondônia; 2- Janaina Pereira De Souza Florentino, Avenida Xv De Novembro, nº 2000, Serraria - 76850-000 - Guajará-Mirim - Rondônia Guajará-Mirim quinta-feira, 11 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Compromisso Distribuição: 14/04/2023 Recebo a emenda à inicial. 2. Citem-se os executados para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 1.838,50 ( mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), conforme art. 829 do CPC. 3. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 4. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 5. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 6. Advirto o senhor Oficial de Justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los ao exequente, nos termos do artigo 839, §1º do CPC, ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 7. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 8. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 9. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 10. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 11. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. 12. Cópia do presente servirá como certidão para fins de averbação premonitória junto aos órgãos competentes, a ser realizada pela parte exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, conforme determina o §2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. nos termos do artigo 828 do CPC. SERVE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

12/05/2023, 00:00

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