Execução de Título Extrajudicial 7015166-55.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015166-55.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:20

Definitivo

16/01/2024, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 01:49

Publicação

16/01/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CASA GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32995669000157, AVENIDA CUJUBIM 2797 SETOR 02 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAVIO ALEHANDRO ALMEIDA ROSA, OAB nº RO11929 EXECUTADO: JOSE ANDERSON AGUIAR GOMES, CPF nº 86438484253, RUA PICA PAU 2003 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 7015166-55.2023.8.22.0002 Cheque Trata-se de procedimento do Juizado Especial onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O inciso VIII do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. O ENUNCIADO 90 do FONAJE dispõe que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte requerida para se manifestar em relação ao pedido de desistência face o disposto no Enunciado 90 do FONAJE. Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. P. R. Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Brenda Aguiar Vasconcelos

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 15:32

Arquivamento

15/01/2024, 15:32

Desistência

15/01/2024, 15:32

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CASA GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: SAVIO ALEHANDRO ALMEIDA ROSA - RO11929 EXECUTADO: JOSE ANDERSON AGUIAR GOMES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 13 de dezembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7015166-55.2023.8.22.0002

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:29

Mandado

06/12/2023, 21:38

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:18

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CASA GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32995669000157, AVENIDA CUJUBIM 2797 SETOR 02 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAVIO ALEHANDRO ALMEIDA ROSA, OAB nº RO11929 EXECUTADO: JOSE ANDERSON AGUIAR GOMES, CPF nº 86438484253, RUA PICA PAU 2003 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 7015166-55.2023.8.22.0002 Cheque Trata-se de procedimento do Juizado Especial onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença. O inciso VIII do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação. O ENUNCIADO 90 do FONAJE dispõe que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte requerida para se manifestar em relação ao pedido de desistência face o disposto no Enunciado 90 do FONAJE. Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC. P. R. Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Brenda Aguiar Vasconcelos

16/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

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