Execução de Título Extrajudicial 7005118-90.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005118-90.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 07:06

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:36

Definitivo

25/04/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 22:37

Publicação

16/04/2024, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, OAB nº RO5253 EXECUTADOS: ODARI FEDER, ODARI FEDER 64952703991 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005118-90.2021.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, sob pena de suspensão, a parte exequente quedou-se inerte. Assim, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Advirto que, decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, o feito será encaminhado ao arquivo, sem baixa, onde se aguardará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente ou manifestação da parte demandante, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, sem prévia intimação da parte credora, vez que já ciente do procedimento a ser adotado, caso não se manifeste antes do término do prazo de sobrestamento processual. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, quando da localização de bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Advirto que, a presente decisão não acarretará prejuízo a parte exequente, eis que o feito pode ser desarquivado a qualquer momento, assim que localizado bens penhoráveis, sendo perfeitamente aplicável, tendo em vista que a execução restou frustrada, nos moldes estabelecidos no art. 921, §1° do CPC. Intime-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 12 de abril de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:06

Execução frustrada

12/04/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 22:47

Decurso de Prazo

02/04/2024, 05:12

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:53

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, OAB nº RO5253 EXECUTADOS: ODARI FEDER, ODARI FEDER 64952703991 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005118-90.2021.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, sob pena de suspensão, a parte exequente quedou-se inerte. Assim, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Advirto que, decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, o feito será encaminhado ao arquivo, sem baixa, onde se aguardará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente ou manifestação da parte demandante, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, sem prévia intimação da parte credora, vez que já ciente do procedimento a ser adotado, caso não se manifeste antes do término do prazo de sobrestamento processual. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, quando da localização de bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Advirto que, a presente decisão não acarretará prejuízo a parte exequente, eis que o feito pode ser desarquivado a qualquer momento, assim que localizado bens penhoráveis, sendo perfeitamente aplicável, tendo em vista que a execução restou frustrada, nos moldes estabelecidos no art. 921, §1° do CPC. Intime-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 12 de abril de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, OAB nº RO5253 EXECUTADOS: ODARI FEDER, ODARI FEDER 64952703991 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 4.921,34(quatro mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005118-90.2021.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que CICLO CAIRU LTDA demanda em face de ODARI FEDER e ODARI FEDER 64952703991. Houve bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (ID 94464740). Entretanto, este Juízo ao consultar o sistema de transferência eletrônica de valores, verificou que a ausência da quantia de R$ 283,80 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), proveniente da transferência sob ID 072023000023220078, conforme pág. 02 do espelho em anexo. Deste modo, não existe a quantia correspondente em conta judicial vinculada aos presentes autos. Não há pendências junto ao SISBAJUD em relação a este bloqueio, conforme documento em anexo. Assim, OFICIE-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência de Pimenta Bueno) para que proceda a transferência do valor bloqueado (conforme ordem Sisbajud ID 072023000023220078) para conta judicial vinculada ao presente processo, ou para que esclareça a impossibilidade de cumprimento da ordem, no prazo de 5 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Faça constar no ofício que a resposta poderá ser enviar para o E-mail da CPE. Vindo a resposta, junte-a nos autos. Com a transferência, retornem-se os autos para expedição de alvará. Informada a impossibilidade de transferência, dê vistas a parte exequente. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO. Destinatário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 2783, localizada à Av. Castelo Branco, 755 - Centro, Pimenta Bueno - RO, 76970-000. Pimenta Bueno/RO, 4 de setembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA, CNPJ nº 02513526000109 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, OAB nº RO5253 EXECUTADOS: ODARI FEDER, CPF nº 64952703991, ODARI FEDER 64952703991, CNPJ nº 35128762000152 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 7005118-90.2021.8.22.0007- Duplicata Vistos. Promovi a pesquisa de bens do executado junto ao sistema Renajud e Sisbajud, conforme espelho em anexo. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes aos executados, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito. Entendo que tais valores seriam insuficientes para cobrir até mesmo os gastos necessários para intimar o executado acerca do bloqueio. Assim, deixei de realizar a transferência dos valores para conta judicial, conforme espelho em anexo. Entretanto, o valor permanecerá bloqueado pelo prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente se manifeste acerca do interesse em realizar o levantamento do valor, sob pena de liberá-lo em favor do executado. Quanto ao Renajud, embora tenham sido localizados veículos de propriedade do executado ODARI FEDER, sendo que a maioria constam com restrições previamente lançadas e se tratam de veículos antigos, motivo pelo qual deixo de realizar a restrição. O veículo CHEVROLET AGILE LT, ano modelo 2010, placa MHE5C49, com alienação fiduciária, conforme documento anexo. Com relação a este, consigno que não pode ser transferido sem a aquiescência do credor fiduciário, muito menos vendido, cuja proibição consta expressamente na Lei que regulamenta o contrato de alienação. No entanto, de acordo com a norma expressa, não há impedimento para a penhora do futuro e eventual crédito decorrente do contrato, muito embora não se veja qualquer proveito útil ao credor, que terá a execução suspensa e será obrigado a acompanhar a situação do veículo até o término do contrato de alienação fiduciária ou inadimplência do devedor fiduciário, o que vier primeiro, sem ter certeza, ao final, da concretização do crédito. Assim, desejando a penhora de eventual crédito referente ao contrato de alienação, deverá a exequente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, informar nome e endereço do credor fiduciário para fins de notificação, requerendo o que for pertinente para constrição judicial. Também foram encontrados outros dois veículos em nome do executado, sendo um VW/FUSCA 1300, ano modelo 1975 e um VW/GOL, ano modelo 1997, motivo pelo qual deixo de realizar a restrição, o que será realizada, e independentemente do recolhimento custas, somente com manifestação expressa da parte exequente. Deste modo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias úteis, informar se tem interesse na penhora dos referido veículos que, em caso positivo, deverá apresentar avaliação obtida pela tabela FIPE, haja vista que a penhora de veículo será realizada por termo nos autos (artigo 845, § 1º combinado com artigo 871, IV, ambos do CPC/2015), bem como, a relação de débitos a ser obtida no Detran e a atualização do débito. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 às 12:42 Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 7005118-90.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA, CNPJ nº 02513526000109, RUA CAIRU 601, 601 SETOR INDUSTRIAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, OAB nº RO5253 EXECUTADOS: ODARI FEDER, CPF nº 64952703991, ROD SC 350 0, KM 367 CENTRO - 89186-000 - AURORA - SANTA CATARINA, ODARI FEDER 64952703991, CNPJ nº 35128762000152, ROD SC 350 0, KM 367 CENTRO - 89186-000 - AURORA - SANTA CATARINA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. 1. DEFIRO o pedido para busca de ativos na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”, pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. 2. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se pelos telefones da Unidade (69) 3452-0907 e (69) 99965-6111, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. 3. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 30 (trinta) dias, e ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada da pesquisa realizada e deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 6 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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