Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004936-88.2023.8.22.0022 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004936-88.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 02:03

Publicação

03/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAIDE LEVINDO, AV. CACOAL 1140 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, AVENIDA SÃO PAULO 1490 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Vara de Proteção à Infância e Juventude - Comarca de Porto Velho/RO Av. Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro São Cristóvão, CEP 76804-079 - Fone: (69)3217-1264 Processo n.º: 7004936-88.2023.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Vistos. Ao id. 103572714, a parte autora requereu o arquivamento deste feito, tendo em vista que houve a distribuição em duplicidade desta ação no PJe, eis que o mesmo é absolutamente idêntico aos autos de nº 7003884-57.2023.8.22.0022. Aquela ação já foi recebida e apreciada pelo Juízo. Desse modo, deve esta ação ser extinta face a litispendência. Posto isto, reconheço de ofício a litispendência e JULGO EXTINTA esta ação sem julgamento de mérito, com fundamento no Art. 487, V, do CPC. Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas. R.I. São Miguel do Guaporé, terça-feira, 2 de abril de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 22:18

Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/04/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:19

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 10:21

Publicação

14/12/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7004936-88.2023.8.22.0022. REQUERENTE: LAIDE LEVINDO Advogado do(a) REQUERENTE: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Miguel do Guaporé, 13 de dezembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:02

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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