Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002127-61.2023.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002127-61.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:06

Definitivo

14/06/2024, 15:34

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 04:37

Publicação

09/05/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002127-61.2023.8.22.0011. REQUERENTE: JOAO RODRIGUES CHAVES, LINHA 110, LOTE 21, GLEBA 27 00, NÃO INFORMADO ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CHARLES SILVA GALHARDO, OAB nº MG213218, MARCELO DE FREITAS SILVA, OAB nº MG138474, ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR, OAB nº MG191153 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76801-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Vistos. Trata-se a presente de execução contra a Fazenda Pública. A Requisição do Valor foi devidamente pago, razão pela qual a exequente pugnou pela extinção do feito (id. 55515048). Posto isso, considerando o cumprimento integral da obrigação, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA. Via de consequência, DECLARO extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se. P.R.I.C. Serve de carta/mandado/ofício. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 8 de maio de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:19

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 14:29

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:28

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/05/2024, 17:47

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:06

Publicação

19/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Processo: 7002127-61.2023.8.22.0011. AUTOR: JOAO RODRIGUES CHAVES Advogados do(a) AUTOR: ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR - MG191153, CHARLES SILVA GALHARDO - MG213218, MARCELO DE FREITAS SILVA - MG138474 REU: INSS e outros INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para comprovar o levantamento dos valores; Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002127-61.2023.8.22.0011. AUTOR: JOAO RODRIGUES CHAVES, LINHA 110, LOTE 21, GLEBA 27 00, NÃO INFORMADO ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CHARLES SILVA GALHARDO, OAB nº MG213218, MARCELO DE FREITAS SILVA, OAB nº MG138474, ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR, OAB nº MG191153 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76801-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Vistos. Defiro o pedido de levantamento de valores ao Banco do Brasil, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, desde que com poderes especiais para tanto, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. OBSERVAÇÕES: A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência do Banco do Brasil, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado ou solicitar levantamento de forma eletrônica, por meio do site da OAB (https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/). 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Decorrido o prazo de validade do alvará, intime-se a parte exequente para comprovar o levantamento e dizer se a obrigação encontra-se satisfeita, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação e consequente extinção. Serve de alvará, intimação, ofício e demais comunicações. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002127-61.2023.8.22.0011. AUTOR: JOAO RODRIGUES CHAVES, LINHA 110, LOTE 21, GLEBA 27 00, NÃO INFORMADO ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CHARLES SILVA GALHARDO, OAB nº MG213218, MARCELO DE FREITAS SILVA, OAB nº MG138474, ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR, OAB nº MG191153 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76801-040 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Trata-se de ação previdenciária em que a autora objetiva a concessão de aposentadoria por idade. A parte autora informa concordância com o acordo apresentado pela ré (ID 97058884 ). É o breve relato. Fundamento e DECIDO. A realização do acordo entre as partes representa uma faculdade inerente aos litigantes, devendo o referido acordo ser homologado por este Juízo, tendo em vista a inexistência de óbice que impeça o acordado pelas partes. Por outro lado, caso não cumprido o acordo o homologado poderá a autora executá-lo, por representar a sentença homologatória um título judicial exequível. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante no ID 97058884, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Deixo de arbitrar custas e honorários em face da celebração do acordo. Transitada em julgado nesta data nos termos do art. 1.000, parágrafo único, CPC. DETERMINAÇÕES: 1. Visando a celeridade, alterei a classe para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. intime-se o INSS via Sistema PJE, por meio da Procuradoria Regional Federal em Rondônia, para que providencie a implantação do benefício, no prazo de 30 dias, devendo comunicar nos autos a implantação, nos termos do acordo homologado. 2.1. Comprovada a implantação do benefício, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o cálculo. 2.2 Com o cálculo, intime-se o INSS para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 2.3 Decorrido tal prazo ou havendo concordância, requisite-se o RPV/Precatório conforme proposta avençada, via sistema EprecWeb. 2.4 Expedida a RPV ou Precatório, a CPE deverá juntar o documento nos autos e, após, intimar as partes via Sistema para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se, nos termos da Resolução 405/2026 da CJF, ciente que, no silêncio, a guia será remetida ao TRF 1ª Região e poderá ser devolvida no caso de erro material no preenchimento, atrasando o pagamento. 2.5. Com a comprovação do pagamento da RPV, expeça-se alvará de levantamento de valores, após conclusos para extinção. 3. Intime-se exequente via DJE e INSS por sistema PJe. 4. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 17 de outubro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

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