Execução de Título Extrajudicial 7023279-45.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7023279-45.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:22

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:06

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Definitivo

26/01/2026, 07:50

Documento (Certidão)

21/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:02

Documento (Certidão)

07/01/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 10:14

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:10

Publicação

15/12/2025, 22:10

Documento (Certidão)

11/12/2025, 10:43

Documento (Certidão)

09/12/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7023279-45.2016.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Valor: R$ 1.805,08 DECISÃO EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Consta nos autos que o feito foi extinto mas restou pendente restrição junto ao SERASAJUD em face da parte executada. Como a obrigação foi satisfeita, não há mais justa causa para a manutenção da restrição. Sendo assim, DETERMINO a imediata exclusão da restrição junto ao SERASAJUD, cujo cumprimento deve se dar por meio de ofício tendo em vista a impossibilidade de o juízo realizar a baixa diretamente junto ao sistema SERASAJUD. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO JUNTO AO SERASAJUD a fim de que procedam a baixa imediata da restrição incidente sobre o CPF/CNPJ da parte requerida. Como inexistem pedidos pendentes e já há sentença nos autos, extinguindo o feito, arquive-se. Porto Velho - RO, 4 de dezembro de 2025 MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MASIOLI MORAIS Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

05/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 00:00

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7023279-45.2016.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Valor: R$ 1.805,08 DECISÃO EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de pedido formulado nos autos de execução em que figura como exequente a ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA e como executados JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO e LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS, visando, em síntese, a regularização de medidas constritivas após quitação do débito homologada em audiência e comprovada nos autos. Verifico, de plano, que restou demonstrado nos autos o pagamento integral do débito objeto da execução, com comprovantes acostados, bem como a homologação do acordo celebrado em audiência, o que autoriza a adoção das providências necessárias à retirada das restrições e à liberação dos valores bloqueados. Fundamento a presente decisão nos princípios da efetividade da tutela executiva (art. 797 do CPC) e nos poderes-deveres do magistrado para determinar as medidas indispensáveis ao cumprimento da prestação jurisdicional (art. 139 do CPC), além do disposto no art. 924, II, do CPC, segundo o qual a execução será extinta quando houver o pagamento integral do débito. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados na petição juntada aos autos e: (i) promovo a baixa das restrições incidentes via RENAJUD sobre os veículos vinculados aos executados, conforme tela comprobatória anexa; (ii) determino que expeçam-se novos ofícios ao BANCO DO BRASIL, ao BANCO BRADESCO e ao BANCO SANTANDER, com urgência, determinando a retirada de todos os bloqueios incidentes sobre cartões, contas e dados dos executados, nos termos das determinações já proferidas e com advertência de possível responsabilização por desobediência caso não cumpram integralmente a ordem judicial; Além disso, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 4004, Nº da Conta: 10019-6, Valor: R$ 288,21, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 4004, Nº da Conta: 10019-6, Valor: R$ 42,47, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 4004, Nº da Conta: 10019-6, Valor: R$ 23,90 Tendo em vista a quitação integral do débito comprovada nos autos, reconheço a satisfação da obrigação e declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, determinando o consequente arquivamento após as anotações e comunicações de praxe. Porto Velho - RO, 17 de novembro de 2025 MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MASIOLI MORAIS Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7023279-45.2016.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 1.805,08 DECISÃO EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcialmente frutífera em relação aos executados. Dessa forma, intimem-se as partes executadas, por Carta-AR/MP ou por mandado em caso de AR negativo, para que, querendo apresentem impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo dos executados sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, conclusos para expedição de alvará e análise dos pedidos constantes no ID 98532913. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 13 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7023279-45.2016.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 1.805,08 DECISÃO EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. O sistema informou a existência de veículo(s) cadastrado(s) GM/CELTA 3 PORTAS SUPER e VW/GOL 1.6 em nome da parte executada, razão pela qual solicitei a restrição de TRANSFERÊNCIA de um veículo do(a) executado(a) junto ao RENAJUD, conforme dados descritos na tela anexa, juntada nesse ato. Ademais, o sistema também apontou (s) veículo(s) cadastrado(s) e registrado(s) HONDA/NXR150 BROS ES em nome da parte executada já se encontra restringido neste processo, conforme tela que já foi juntada aos autos e conforme demonstrativo que torno a juntar nesse ato. Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC. Ademais, consoante a restrição RENAJUD pendente nos autos do veículoHONDA/NXR150 BROS ES, determino que a parte autora indique o endereço onde o bem pode ser localizado para propiciar a sua penhora física nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação dessa restrição. Porto Velho - RO, 31 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7023279-45.2016.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,29 de maio de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7023279-45.2016.8.22.0001 Assunto: Espécies de Contratos Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 1.805,08 DECISÃO EXECUTADOS: JEAN CASSIO CABRAL NASCIMENTO, LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Segue anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intimem-se. Porto Velho - RO, 8 de maio de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

09/05/2023, 00:00

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