Monitória 7002029-97.2023.8.22.0004 - TJRO

Monitória 7002029-97.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: [email protected] | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br DESPACHO Processo: 7002029-97.2023.8.22.0004. Requerente: BANCO DO BRASIL Advogado(a): ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a): SANDRA DE SOUZA RODRIGUES, WANDERLEY DE ALMEIDA FARIA, JOSE MARIA SOUZA, GESIMAR DA SILVA SOUZA, GEOVANE DA SILVA SOUZA, JANISON DA SILVA SOUZA, JEAN DA SILVA SOUZA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de WANDERLEY DE ALMEIDA FARIA, SANDRA DE SOUZA RODRIGUES e do ESPÓLIO DE JOSE MARIA SOUZA, este último representado por seus herdeiros GEOVANE DA SILVA SOUZA, GESIMAR DA SILVA SOUZA, JANISON DA SILVA SOUZA e JEAN DA SILVA SOUZA. A ação foi distribuída em 16 de março de 2023. Após a distribuição, foram efetivadas as seguintes citações: Wanderley de Almeida Faria e Sandra de Souza Rodrigues, em 20/08/2023 (ID 94821596); Janison da Silva Souza, em 02/08/2024 (ID 109298768). Contudo, a relação processual ainda não se aperfeiçoou com a citação de todos os herdeiros do espólio réu, apesar das diversas tentativas de localização dos herdeiros Geovane, Gesimar e Jean, conforme se detalha a seguir: Para GESIMAR DA SILVA SOUZA: Rua Castro Alves, 1281, Jardim Presidencial, Ji-Paraná/RO: AR retornou com a informação "mudou-se" (ID 108994228); Avenida Marechal Rondon, 1793, Centro, Ji-Paraná/RO: AR retornou com a informação "desconhecido" (ID 112306909) e diligência por Oficial de Justiça resultou negativa (ID 134494029). Para GEOVANE DA SILVA SOUZA: Rua Amintas de Barros, 483, Centro, Curitiba/PR: AR retornou com a informação "desconhecido" (ID 109398647); Rua Marchanjo Bianchini, 461, Santa Felicidade, Curitiba/PR: AR retornou com a informação "ausente" (ID 112008328) e Carta Precatória para citação no mesmo endereço resultou negativa (ID 131679590). Para JEAN DA SILVA SOUZA: Rua Sabiá, 2609, Planalto I, Ji-Paraná/RO: Diligência por Oficial de Justiça resultou negativa (ID 134494029). Intimada sobre a última diligência negativa em 27/04/2026, a parte autora peticionou indicando novos endereços para citação de Jean e Gesimar. Contudo, verifica-se que os endereços indicados são os mesmos onde as diligências já restaram infrutíferas (Rua Castro Alves, 1281 e Avenida Marechal Rondon, 1793, ambos em Ji-Paraná/RO). É o breve relatório. DECIDO. O presente feito tramita há mais de 3 (três) anos, sem que se tenha logrado êxito em angularizar a relação processual com a citação de todos os requeridos, notadamente os herdeiros do espólio de José Maria Souza. A citação é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme dispõe o Código de Processo Civil. A ausência de tal ato impede o prosseguimento do feito em relação à parte não citada, comprometendo a eficácia da prestação jurisdicional. Apesar de intimada diversas vezes para promover o andamento do feito, a parte autora tem se limitado a reiterar pedidos em endereços já diligenciados e que se mostraram ineficazes, demonstrando falta de diligência na busca por informações que efetivamente levem à localização dos réus. A extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular é medida que se impõe quando a parte autora, a quem incumbe o ônus de promover a citação, se mostra inerte. Conforme o Art. 485, IV, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de tais pressupostos. O princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável. No entanto, tal princípio não exime a parte autora de seu ônus processual primordial de indicar os meios para a citação dos réus. Ante o exposto: 1. INTIME-SE a parte autora, BANCO DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o necessário para a citação dos herdeiros GEOVANE DA SILVA SOUZA, GESIMAR DA SILVA SOUZA e JEAN DA SILVA SOUZA, devendo, para tanto: a) Indicar endereços válidos e ainda não diligenciados nos autos para a expedição de mandado/carta de citação; ou b) Requerer a realização de buscas de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Prevjud, Sniper e Siel, bem como a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público (água, energia elétrica, telefonia), instruindo o pedido com o comprovante de recolhimento das custas processuais pertinentes a cada diligência. 2. Fica a parte autora advertida de que a inércia ou a apresentação de novo requerimento inócuo (como a repetição de endereços já diligenciados) ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito em relação ao espólio requerido, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 1 de julho de 2026 Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de Direito

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:44

Publicação

28/05/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:40

Publicação

28/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2026, 13:42

Publicação

24/03/2026, 00:00

Mandado

23/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 08:44

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002029-97.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) SANDRA DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 00312561202, KM 35 GLEBA 05 - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA WANDERLEY DE ALMEIDA FARIA, CPF nº 64415074200, 00 ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA JOSE MARIA SOUZA, CPF nº 36755273600, 1 ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Monitória ajuizado por BANCO DO BRASIL em face de SANDRA DE SOUZA RODRIGUES, WANDERLEY DE ALMEIDA FARIA, JOSE MARIA SOUZA. 1. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito e os honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Esclareça à parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte requerente para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, caso haja defesa, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do CPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso a parte requerida satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isenta de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação, a CPE deverá intimar a parte requerente para, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço da parte requerida. Caso a parte requerente pleiteie a realização de buscas pelo Juízo, deverá instruir o pedido com o comprovante de pagamento das custas, conforme determina o art. 17 da Lei de Custas. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/PAGAMENTO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 21 de junho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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