Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 7008323-84.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 7008323-84.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:04

Definitivo

27/03/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:04

Mudança de Classe Processual

18/03/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:42

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:51

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 14:55

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 00:21

Publicação

22/01/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIESER ARAUJO SOUZA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - 7008323-84.2022.8.22.0010 Execução de Título Judicial - CEJUSC Trata-se de ação judicial, transitada em julgado, onde cumprimento de sentença visa quitação de honorários decido ao Estado de Rondônia. Em petição de ID. Num. 99057743 o executado informa ao juízo que não possui condições de arcar com o pagamento integral e propõe o parcelamento do débito. Em manifestação de ID. Num. 99665976 o exequente concorda com o parcelamento, mas oferta contraproposta que é aceita pelo executado (Id. Num. 99997536). É o relatório. DECIDO. As partes manifestaram em sentindo conjunto para formular acordo quanto aos honorários, as condições específicas em que haverá seu cumprimento, bem como especificaram valores e forma de pagamento a cada um dos interessados. Logo, considerando a inexistência de impedimento ou óbice legal, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado sob no valor de R$ 1.045,44, a ser pago de maneira parcelada em 3 vezes de R$ 348,48, estabelecendo que o executado junte mensalmente aos autos os comprovantes de pagamento do débito exequendo. Estabelece ainda que fica a cargo do exequente a fiscalização do acordo homologado. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, letra "b" do CPC. Sem custas. Após o transito em julgado desta sentença, arquive-se Publique-se e registre-se eletronicamente. Intimem-se. terça-feira, 16 de janeiro de 2024 Inês Moreira da Costa

22/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•22/01/2024, 00:00

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