Execução de Título Extrajudicial 7003662-36.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003662-36.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003662-36.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: ALMIR ROGERIO ROOS, PATRICIA DE OLIVEIRA DE LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por BANCO DO BRASIL contra PATRICIA DE OLIVEIRA DE LIMA e ALMIR ROGERIO ROSS, com o retorno da diligência de ativos financeiros via SISBAJUD. 1. Ante o resultado infrutífero da diligência (valor irrisório), determinei o imediato desbloqueio da quantia. 2. À CPE para liberação do acesso aos anexos sigilosos, nos termos do Ofício Circular n. 255/2024-CGJ. 3. INTIME-SE a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento (Art. 921, §1º, CPC). Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2026. Pimenta Bueno/RO, 2 de junho de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz(a) de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003662-36.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: ALMIR ROGERIO ROOS, PATRICIA DE OLIVEIRA DE LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por BANCO DO BRASIL contra PATRICIA DE OLIVEIRA DE LIMA e ALMIR ROGERIO ROSS, com o retorno da diligência de ativos financeiros via SISBAJUD. 1. Ante o resultado infrutífero da diligência (valor irrisório), determinei o imediato desbloqueio da quantia. 2. À CPE para liberação do acesso aos anexos sigilosos, nos termos do Ofício Circular n. 255/2024-CGJ. 3. INTIME-SE a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento (Art. 921, §1º, CPC). Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2026. Pimenta Bueno/RO, 2 de junho de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz(a) de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:27

Documento (Certidão)

27/03/2026, 16:10

Publicação

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:02

Expedição de documento

17/03/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 20:57

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:14

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: PATRICIA DE OLIVEIRA DE LIMA - CPF: 024.154.071-27, ALMIR ROGERIO ROOS - CPF: 011.836.221-63, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 134.374,58 (cento e trinta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até 21.10.2020 DESPACHO Processo: 7003662-36.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI - RO12470, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RO6676, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO6673-A EXECUTADO: PATRICIA DE OLIVEIRA DE LIMA e outros DESPACHO ID 122433011: “(...) 1. Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser expedido o necessário, nos termos do despacho de ID 50737875. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000, e-mail: [email protected] Pimenta Bueno, 27 de junho de 2025. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE - Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2384 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 63,01

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7003662-36.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270 EXECUTADOS: ALMIR ROGERIO ROOS, PATRICIA DE OLIVEIRA DE LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL em desfavor de ALMIR ROGERIO ROSS e PATRICIA DE OLIVEIRA DE LIMA. A fim de localizar os requeridos foram realizadas consultas via SISBAJUD e RENAJUD (ID 79511979), INFOJUD e SIEL (ID 101904046). Havendo o mandado de citação dos requeridos restado negativo nos últimos endereços apresentados (ID 99789086, ID 99821180, ID 99821184, ID 99821184 e ID 104437536), determinou-se a expedição de carta precatória para o juízo da 4ª Vara Cível de Sinop/MT (ID 105757328). Naquele juízo foi certificado o que o mandado também restou negativo no endereço apontado (ID 121303402). Instada a se manifestar, a parte autora sustentou que, desde 2020, vem envidando todos os esforços para localização dos requeridos, contudo, sem ter êxito, requerendo a citação por edital dos requeridos (ID 122100106). Decido. O Código de Processo Civil - CPC, conforme art. 256, dispõe que a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando e quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que este se encontrar. Vejamos: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Nesta esteira, a jurisprudência é no sentido de que a citação por edital é medida excepcional, devendo ser demonstrado que a parte autora empreendeu diversas diligências no sentido de encontrar o endereço da parte requerida. Destaco os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Citação por edital. Esgotamento de diligências. Desnecessidade.Para a realização da citação por edital pressupõe que o réu esteja em lugar incerto e não sabido (art. 256, do CPC), sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios para localizá-lo, se o autor empreendeu diversas diligências no sentido de encontrar seu endereço. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801327-55.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 13/06/2023. (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08013275520238220000, Relator.: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 13/06/2023, Gabinete Des. Rowilson Teixeira). Apelação cível. Preliminar. Nulidade. Citação por edital. Não esgotamento de todos os meio. Acolhimento. Demonstrado que não foi realizada mais nenhuma tentativa de localização do requerido por Oficial de Justiça ou mesmo diligenciado no BACEN, INFOJUD e SIEL, deve ser a reconhecida a nulidade da citação por edital. A citação por edital é medida excepcional, sendo que, conforme preleciona o art. 256 do CPC, somente é cabível quando desconhecido ou incerto o citando, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar. (TJ-RO - AC: 70007298720168220023 RO 7000729-87.2016.822.0023, Data de Julgamento: 27/08/2020). Analisando os autos, a parte autora alega que apesar dos esforços, desde 2020, não foi possível a citação dos requeridos. Verifico que de fato, houve tentativa de localização dos requeridos, inclusive através de consulta via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, sem que fossem encontrados (ID 99789086, ID 99821180, ID 99821184, ID 99821184, ID 104437536 e ID 121303402), logo, há de se presumir que se encontram em local incerto ou não sabido, portanto, o deferimento da citação por edital é a medida de rigor. 1. Diante do exposto, DEFIRO a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser expedido o necessário, nos termos do despacho de ID 50737875. 2. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). 2.1 Remetam-se os autos à DPE, pelo prazo legal. 2.3 Apresentada impugnação por negativa geral pelo curador, desde já a rejeito, não sendo necessária a conclusão do feito. 2.4 Em sendo ofertada impugnação com conteúdo meritório, INTIME-SE a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias. 2.5 Após, conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2025. Pimenta Bueno/RO, 24 de junho de 2025. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003662-36.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270 EXECUTADOS: ALMIR ROGERIO ROOS, PATRICIA DE OLIVEIRA DE LIMA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Conforme requerido, realizei consultas via SISBAJUD e uma consulta RENAJUD, com o fim de localizar os requeridos. 1. Expeça-se o necessário para citação da executada Patrícia de Oliveira de Lima, desde que recolhidas as custas processuais, nos moldes do despacho inicial, podendo ser encontrada nos endereços: a) RO 482, Sítio Esperança, Lotes 07 e 08, Setor Roosevelt, Zona Rural do Município de Pimenta Bueno - RO; b) Linha 65, S/N, Zona Rural, Município de Pimenta Bueno - RO. 2. Expeça-se o necessário para citação do executado Almir Rogério Roos, desde que recolhidas as custas processuais, nos moldes do despacho inicial, podendo ser encontrado nos endereços: a) Rua Mamboré, n. 10482, Setor 13, Município de Vilhena - RO; b) Linha 65, S/N, Zona Rural, Município de Pimenta Bueno - RO. 3. Oportunamente, considerando a informação constante nos avisos de recebimento de IDs 99821182 e 99821186, DEVERÁ ser expedida carta precatória para tentativa de citação dos devedores no seguinte endereço: a) Rua das Bracatingas, n. 529, A, Jardim das Oliveiras, Município de Sinop - MT. 4. Em sendo frutífera qualquer das diligências, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. 5. Lado outro, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 21 de fevereiro de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

22/02/2024, 00:00

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