Execução de Título Extrajudicial 7036856-80.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036856-80.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2024, 21:04

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:39

Publicação

22/02/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ELIZEU CABRAL FEITOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7036856-80.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024. Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:36

Devedor não encontrado

21/02/2024, 09:36

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:32

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:58

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 21:53

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 01:24

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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