Execução de Título Extrajudicial 7001130-69.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001130-69.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:34

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:22

Publicação

30/09/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NUTRIFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON n 477 BAIRRO PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333B, LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773, IASMINI SCALDELAI DAMBROS, OAB nº RO7905, JUSTINO ARAUJO, OAB nº RO1038 EXECUTADOS: FABIO ARAUJO DA CRUZ, RUA 116-09 2480 UNIÃO - 76980-008 - VILHENA - RONDÔNIA, FABIO MAZUTTI, AVENIDA JURACI CORREIA MULLER 6377 JARDIM ELDORADO - 76987-204 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001130-69.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 08/02/2023 Valor da causa: R$ 4.258,15 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo NUTRIFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA contra FABIO ARAUJO DA CRUZ, FABIO MAZUTTI, ambos qualificados nos autos. As partes formularam acordo em audiência de conciliação, com o objetivo de pôr fim do litígio,conforme ata anexada no ID 7001130, pleiteando sua homologação. Intimada para esclarecer o item 3 do referido acordo, a parte exequente informou que não valores vinculados aos autos. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, com a ressalva do item 3, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas finais, nos termos da Lei n. 3.896/2016. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 29 de setembro de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:10

Arquivamento

29/09/2025, 13:10

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 11:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 11:26

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:26

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:52

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NUTRIFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON n 477 BAIRRO PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333B, LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773, IASMINI SCALDELAI DAMBROS, OAB nº RO7905, JUSTINO ARAUJO, OAB nº RO1038 EXECUTADOS: FABIO ARAUJO DA CRUZ, RUA 116-09 2480 UNIÃO - 76980-008 - VILHENA - RONDÔNIA, FABIO MAZUTTI, AVENIDA JURACI CORREIA MULLER 6377 JARDIM ELDORADO - 76987-204 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001130-69.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 08/02/2023 Valor da causa: R$ 4.258,15 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo NUTRIFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA contra FABIO ARAUJO DA CRUZ, FABIO MAZUTTI, ambos qualificados nos autos. As partes formularam acordo em audiência de conciliação, com o objetivo de pôr fim do litígio,conforme ata anexada no ID 7001130, pleiteando sua homologação. Intimada para esclarecer o item 3 do referido acordo, a parte exequente informou que não valores vinculados aos autos. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, com a ressalva do item 3, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas finais, nos termos da Lei n. 3.896/2016. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 29 de setembro de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001130-69.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333B, LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773, IASMINI SCALDELAI DAMBROS, OAB nº RO7905, JUSTINO ARAUJO, OAB nº RO1038 Polo Passivo: FABIO ARAUJO DA CRUZ, FABIO MAZUTTI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NUTRIFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS DO Vistos. É responsabilidade deste juízo fomentar e oferecer meios para que as partes interessadas possam solucionar seus conflitos de maneira consensual (art. 3º, §3º, do CPC). Ademais, o art. 139, V, do CPC, estabelece que incumbe ao juiz que dirige o processo, promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. 1. Assim, em respeito ao princípio da solução consensual dos conflitos, DEFIRO o pedido da parte exequente do ID. 118779231 (designar audiência de conciliação), e DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser agendada pela CPE e realizada por videoconferência pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por meio dos aplicativos Whatsapp ou Google Meet. Os participantes poderão se utilizar de qualquer aparelho eletrônico, desde que disponível sistema de vídeo e áudio, tais como celular, notebook ou computador de mesa. As partes deverão acessar o ambiente virtual por meio do seguinte link da videochamada: meet.google.com/uuy-vtoq-now bem como observarem as seguintes recomendações: a) as partes deverão informar nos autos, em até 05 dias antes da solenidade, o endereço de e-mail e/ou número do WhatsApp, viabilizando o envio do link da sala virtual. Caso necessário, os interessados poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do telefone (69) 3316-3640. b) o servidor responsável encaminhará o link para participação da audiência, em 24 horas antes da sessão, para o contato informado nos autos. c) no horário da solenidade, as partes deverão estar com o telefone disponível para atender as ligações do Poder Judiciário. d) os advogados e as partes deverão comprovar sua identidade no início da audiência, apresentando o documento oficial com foto para conferência e registro. d.1) durante a audiência de conciliação as partes e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. e) advirta-se às partes que o comparecimento/participação na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), de modo que a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas, no horário da audiência, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. 2. INTIMEM-SE as partes com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência designada, para comparecimento/participação na solenidade agendada, a fim de averiguar a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do artigo 334, caput, do CPC. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 3.1. A intimação da parte autora para a audiência será na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do CPC), salvo se for patrocinado pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica. 4. Ciência ao CEJUSC. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 10 de abril de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

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