Procedimento Comum Cível 7004685-36.2019.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004685-36.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 16:20

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:33

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 00:25

Publicação

26/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004685-36.2019.8.22.0014. AUTOR: G. D. S. F. Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO - RO9427 REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Advogados do(a) REU: GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES - SP352859, OCTACILIO MACHADO RIBEIRO - SP66571 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:59

Recebimento

25/06/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: G. D. S. F. representado por sua genitora E. da S. Advogado: Guilherme Schumann Anselmo (OAB/RO 9427) Embargada: Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Advogada: Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB/RO 352859) Advogado: Octacílio Machado Ribeiro (OAB/SP 66571) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Opostos em 24/01/2024 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em Apelação Cível. Ação indenizatória. Ausente demonstração de nexo entre dano e conduta imputável ao réu. Omissão. Inexistência. Rediscussão de matéria já apreciada. Impossibilidade. Vícios previstos em lei ausentes. Recurso não provido. 1. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2. O inconformismo da embargante, que revela tentativa de rediscutir o acórdão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Recurso não provido. Notificação - 7004685-36.2019.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7004685-36.2019.8.22.0014 Vilhena/1ª Vara Cível

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: G. D. S. F., REPRESENTADO POR SUA GENITORA E. DA. S. ADVOGADO: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO (OAB/RO 9427) EMBARGADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP ADVOGADA: GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES (OAB/SP 352859) ADVOGADO: OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO (OAB/SP 66571) RELATOR: DES. MIGUEL MONICO NETO OPOSTOS EM 24/01/2024 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, fica a Embargada intimada para, querendo, contra-arrazoar os Embargos, nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, no prazo de 05 dias. Porto Velho, 29/01/2024 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 7004685-36.2019.8.22.0014 (PJE) ORIGEM: 7004685-36.2019.8.22.0014 VILHENA/1ª VARA CÍVEL

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: G. D. S. F., representado por sua genitora E. da. S. Advogado: Guilherme Schumann Anselmo (OAB/RO 9427) Apelada: Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Advogada: Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB/SP 352859) Advogado: Octacílio Machado Ribeiro (OAB/SP 66571) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 26/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Ação Indenizatória. Responsabilidade civil. Demora excessiva no parto. Dano neurológico. Negligência e imperícia médica. Atendimento. Falha. Não demonstrada. Inexistência de nexo causal. Recurso não provido. 1. A caracterização da responsabilidade subjetiva depende da comprovação da existência de quatro elementos, cumulativamente: a conduta estatal; o dano, condição indispensável para que a indenização não gere enriquecimento ilícito; o nexo de causalidade entre a conduta e o dano; e o elemento subjetivo, a culpa ou dolo do agente, eventualmente, no caso do primeiro, por intermédio e uma das suas modalidades, a saber, negligência, imprudência e imperícia. 2. No presente caso, em que pese ser incontroverso o retardo mental do autor, não se tem elementos probatórios suficientes para estabelecer o nexo de causalidade entre o atendimento médico prestado à parturiente e a lesão neurológica mais tarde diagnosticada, razão pela qual, sob a ótica da responsabilidade civil subjetiva do réu, resta claro que não ficou cabalmente demonstrado a culpa da parte demandada pelo evento danoso. 3. Recurso não provido. Notificação - 7004685-36.2019.8.22.0014 Apelação Origem: 7004685-36.2019.8.22.0014 Vilhena/1ª Vara Cível

15/12/2023, 00:00

Remessa

12/06/2023, 14:32

Petição (Contra-razões)

25/05/2023, 20:38

Documentos

Intimação

•26/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Remessa

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