Monitória 7013016-04.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7013016-04.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:03

Mandado

05/04/2024, 13:45

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:30

Definitivo

26/03/2024, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 02:25

Publicação

26/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7013016-04.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Protocolado em: 24/08/2023 Valor da causa: R$ 42.380,23 ESPÓLIO: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS, AVENIDA CALAMA 2145, - DE 3239 A 3495 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-865 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 ESPÓLIO: EDISON SILVA CANTO, RUA CACAUEIRO 1778, - ATÉ 1677/1678 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033 SENTENÇA Trata-se de ação monitória manejada por LEONARDO ARAÚJO DE FREITAS em face de EDISON SILVA CANTO, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 103133153). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 103133153, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, segunda-feira, 25 de março de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 18:51

Homologação de Transação

25/03/2024, 18:51

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:34

Mandado

13/03/2024, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7013016-04.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Protocolado em: 24/08/2023 Valor da causa: R$ 42.380,23 ESPÓLIO: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS, AVENIDA CALAMA 2145, - DE 3239 A 3495 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-865 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 ESPÓLIO: EDISON SILVA CANTO, RUA CACAUEIRO 1778, - ATÉ 1677/1678 SETOR 01 - 76870-115 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033 SENTENÇA Trata-se de ação monitória manejada por LEONARDO ARAÚJO DE FREITAS em face de EDISON SILVA CANTO, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 103133153). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 103133153, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, segunda-feira, 25 de março de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS, CPF nº 52902340206, AVENIDA CALAMA 2145, - DE 3239 A 3495 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-865 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 Réu: Advogado do(a) RÉU: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7013016-04.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 42.380,23 Última distribuição:24/08/2023 Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por LEONARDO ARAÚJO DE FREITAS em face de EDISON SILVA CANTO, partes qualificadas nos autos. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação (ID 97983376) e almejam a sua homologação, consignando, em síntese: 1. As partes celebraram um contrato de compra e venda de veículo tendo como objeto do contrato um FIAT MOBI LIKE, placa RMN9G87/RO, cor PRATA, RENAVAM 01256194805 no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), sendo que o ora comprador deu como entrada 01 (uma) moto HONDA BIZ 125 ES, PLACA NEF 2357, COR VERMELHA, em nome de MARIA DO ESPIRITO SANTOS SILVA CARRIAS, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) e comprometeu-se a pagar R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em dinheiro, tendo como data de pagamento o dia 10/07/2023. As partes convencionaram nesta audiência que farão o DISTRATO do negócio jurídico realizado, contudo o veículo FIAT MOBI LIKE, encontra-se na posse da Sra. MARIA DO ESPIRITO SANTOS SILVA CARRIAS. Diante disso o patrono do requerido formalizará pedido para que a Sra. MARIA DO ESPIRITO SANTOS SILVA CARRIAS seja chamada ao processo e assim seja formalizado acordo do Distrato entre as partes, com a devolução do veiculo Fiat Mobi, bem como retorne ao requerido a Motocicleta Honda Biz. Por fim, o requerente REQUER SEJA DETERMINADO JUDICAILMENTE A RESTRIÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO FIAT MOBI LIKE, placa RMN9G87/RO, cor PRATA, RENAVAM 01256194805, visto que encontra-se com terceira pessoa alheia ao processo. É o relatório do necessário. DECIDO. ANTE AO EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da ata de audiência de conciliação (ID 97983376), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 31 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7013016-04.2023.8.22.0002. AUTOR: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO DO AUTOR: KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 REU: EDISON SILVA CANTO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. 1. Providencie a CPE a retificação da classe processual para Monitória. 2. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 3.1 À CPE para designar a data de audiência. 3.2 Intimem-se as partes da audiência designada, ficando a parte requerente intimada através de seu advogado. 3.3 Fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu patrono, de que restando infrutífera a conciliação deverá providenciar, em 05 dias, a contar da data da realização da audiência, a complementação das custas, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016, sob pena de extinção do feito. 4. Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, a contar da data da audiência designada, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 42.380,23, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 4.1. Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da data da audiência realizada, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 5. Caso o requerido não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 6. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 7. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 8. A parte requerida deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 5 dias antes da audiência. 9. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 5 dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 10. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 11. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefones (69 3535-5313/3309-8121) até antes de seu início. 12. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 13. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 14. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 15. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916 c/c o art. 701, §5º, CPC), no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 15.1. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 15.2. Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 15.3. Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 16. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 17. Restando infrutífera a tentativa de citação, a CPE deverá intimar a parte requerente para, no prazo de 10 dias, indicar novo endereço, com a respectiva diligência paga (correios/mandado/carta precatória). 17.1. Caso a parte requerente pleiteie a realização de buscas pelo Juízo, deverá instruir o pedido com o comprovante de pagamento das custas, conforme determina o art. 17 da Lei de Custas. Ariquemes, 8 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: EDISON SILVA CANTO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG/Cl 484079 SESDEC/RO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob nº 557.953.232-68, residente e domiciliado na Rua Cacaueiro, n. 1778, Setor 01, em Ariquemes/RO, CEP: 76.870-115.

11/09/2023, 00:00

29/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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