Execução de Título Extrajudicial 0025371-23.2013.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0025371-23.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:08

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:55

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:25

Publicação

10/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 0025371-23.2013.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 EXECUTADO: JESSICA SAMILA DAS CHAGAS BENARROSH INTIMAÇÃO - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada, devendo constar as seguintes informações: Data de ( ) decurso de prazo para Embargos ( ) trânsito em julgado da Decisão que rejeitou os Embargos: DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA Principal: R$ 0,00 Atualiz. monetária e Juros: R$ 0,00 Honorários em Execução: R$ 0,00 VALOR TOTAL DA DÍVIDA: R$ 0,00 Atualizado até: (?) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:49

Publicação

28/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JESSICA SAMILA DAS CHAGAS BENARROSH ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 1. Expeça-se certidão de dívida judicial vindicada pela parte credora. 2. Importa mencionar que a certidão é documento suficiente para adotar a medida requerida, qual seja, inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes, não dependendo de autorização judicial para tanto. 3. Considerando que restaram infrutíferas as diligências de localização de bens do devedor, e, considerando a ausência de manifestação da parte exequente, verifica-se ser hipótese de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, III,§1º do CPC. 4. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. 5. Decorrido o prazo de suspensão, o feito deverá permanecer em arquivo provisório para aguardar o prazo da prescrição (art. 921, §4º, do CPC), e o desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 6. O art. 921, §4º do CPC estabelece que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. 7. No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera se deu em 01/07/2016 (ID 12652135). A ação principal se trata de Execução de Título Extrajudicial que tem por objeto a prestação de serviços educacionais, de modo que o prazo prescricional é o de ** anos previsto no art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil. Assim, a previsão para prescrição intercorrente, já considerando o período de 01 ano de suspensão, é 01/07/2022. 8. Nota-se pela data acima referenciada, que o prazo se consumou, contudo, considerando que não houve a suspensão da execução no tempo apropriado, é necessário que se faça nesse momento, considerando as diversas tentativas no decorrer dos anos para que a parte autora pudesse alcançar o direito vindicado. 9. Passado o prazo de 1 (um) ano, ou seja, 26/05/2026, nos termos do art. 921, §5º do CPC, as partes deverão ser intimadas para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. 10. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo provisório, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento. 11. Por este motivo, a suspensão correrá em arquivo provisório. Porto Velho/RO, 27 de maio de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0025371-23.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compromisso

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:53

Execução frustrada

27/05/2025, 08:53

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:11

Documentos

Intimação

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JESSICA SAMILA DAS CHAGAS BENARROSH ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 1. Expeça-se certidão de dívida judicial vindicada pela parte credora. 2. Importa mencionar que a certidão é documento suficiente para adotar a medida requerida, qual seja, inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes, não dependendo de autorização judicial para tanto. 3. Considerando que restaram infrutíferas as diligências de localização de bens do devedor, e, considerando a ausência de manifestação da parte exequente, verifica-se ser hipótese de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, III,§1º do CPC. 4. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC. 5. Decorrido o prazo de suspensão, o feito deverá permanecer em arquivo provisório para aguardar o prazo da prescrição (art. 921, §4º, do CPC), e o desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 6. O art. 921, §4º do CPC estabelece que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. 7. No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera se deu em 01/07/2016 (ID 12652135). A ação principal se trata de Execução de Título Extrajudicial que tem por objeto a prestação de serviços educacionais, de modo que o prazo prescricional é o de ** anos previsto no art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil. Assim, a previsão para prescrição intercorrente, já considerando o período de 01 ano de suspensão, é 01/07/2022. 8. Nota-se pela data acima referenciada, que o prazo se consumou, contudo, considerando que não houve a suspensão da execução no tempo apropriado, é necessário que se faça nesse momento, considerando as diversas tentativas no decorrer dos anos para que a parte autora pudesse alcançar o direito vindicado. 9. Passado o prazo de 1 (um) ano, ou seja, 26/05/2026, nos termos do art. 921, §5º do CPC, as partes deverão ser intimadas para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. 10. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo provisório, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento. 11. Por este motivo, a suspensão correrá em arquivo provisório. Porto Velho/RO, 27 de maio de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0025371-23.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compromisso

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JESSICA SAMILA DAS CHAGAS BENARROSH ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Realizada a pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada, conforme espelho anexo. Insta esclarecer que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0025371-23.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compromisso intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. Tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/2018 e considerando as orientações constantes no SEI 0006555-91.2024.822.8800, os espelhos das consultas realizadas através dos sistemas judiciais deverão ser mantidas sob sigilo, com acesso restrito às partes e seus advogados. A CPE deverá promover a liberação dos documentos sigilosos às partes. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 18 de março de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz (a) de Direito

19/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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