Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005350-17.2021.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005350-17.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2024, 02:41

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:49

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:26

Publicação

15/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EDVALDO MARQUES DOS SANTOS, RUA BENJAMIN CONSTANT 2898, INEXISTENTE JARDIM ESPERANÇA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: ESTADO DE RONDONIA, PAULO SERGIO DA CRUZ SOARES, ROD BR 364 KM 416 s/n, SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA -SAÍDA OPO ÁREA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: EDGAR LUIZ DA SILVA, OAB nº RO9430, MOACIR GONCALVES DE AZEVEDO, OAB nº RO10674, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7005350-17.2021.8.22.0003 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente/ Vistos; Verifico que o débito foi integralmente adimplido. Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o seu arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica dispensado o trânsito em julgado. Se não houver pendência ou constrição judicial que impeça o regular arquivamento do presente feito, certifique-se e arquive-se, dando ciência as partes, sem abertura de qualquer prazo. Jaru - RO, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Definitivo

14/12/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 08:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2023, 08:28

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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