Cumprimento de sentença 7000857-95.2020.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000857-95.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/12/2025, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 11:51

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 00:11

Publicação

18/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000857-95.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: C. A. RURAL LTDA, CNPJ nº 24891718000183, AVENIDA CURITIBA 650 S-13 - 76987-642 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249 Polo Passivo: EXECUTADO: RICARDO BERTOLANI GARCIA, LINHA 135 Lote 55 ZONA RURAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 23.021,51 DECISÃO Determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do artigo 921, § 3°, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos (Súmula 150 do STF), sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inadimplemento Polo Ativo: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Vilhena/RO, 17 de outubro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 08:16

Execução frustrada

17/10/2024, 08:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:49

Publicação

27/09/2024, 00:49

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000857-95.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: C. A. RURAL LTDA, CNPJ nº 24891718000183, AVENIDA CURITIBA 650 S-13 - 76987-642 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084 Polo Passivo: EXECUTADO: RICARDO BERTOLANI GARCIA, LINHA 135 Lote 55 ZONA RURAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 23.021,51 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inadimplemento Polo Ativo: DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. 1- No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender adequado ao prosseguimento do feito à garantia do crédito exequendo, sob pena de arquivamento/suspensão na forma do artigo 921 do CPC. Vilhena/RO, 26 de setembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. A. RURAL LTDA, CNPJ nº 24891718000183, AVENIDA CURITIBA 650 S-13 - 76987-642 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249 EXECUTADO: RICARDO BERTOLANI GARCIA, LINHA 135 Lote 55 ZONA RURAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 23.021,51 D E S P A C H O O art. 139, inciso IV do NCPC dispõe: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Todavia tais medidas jamais poderão ser decretadas de modo a ferir a proporcionalidade e a razoabilidade, que se revelam, inclusive, pela correlação da medida pretendida com a dívida que se exige. Isso conforme jurisprudência do E.TJRO alinhado ao entendimento do STJ. Agravo de Instrumento. Pretensão de suspensão da CNH. Impossibilidade. Violação ao direito Constitucional. Negado. Segundo entendimento do STJ não é razoável e nem efetiva a adoção das medidas excepcionais e coercitivas requeridas de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão de documentos pessoais, haja vista que tais providências extrapolariam o objetivo do processo, de expropriação direcionado à satisfação do crédito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804127-61.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 09/10/2020 Não vislumbro, no caso concreto, a possibilidade de aplicação da medida, de modo que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7000857-95.2020.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Distribuição: 13/02/2020 indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado e utilização de catão de crédito. Por outro lado, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Determino a serventia judicial que promova a inclusão do nome do executado no cadastro de pessoas inadimplentes, por intermédio do sistema SERASAJUD, praticando o que for necessário. Advirto, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Após, retornem os autos conclusos para suspensão dos autos. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 24 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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